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Fraga Advogados

Há 25 anos atuando com excelência
⚖️ Direito Previdenciário
⚖️ Direito Civil
⚖️ Direito do Trabalho

Fundado em 1994, o Escritório Fraga conta com mais de 25 anos de prática advocatícia. Tradição que se demonstra na solidez de sua estrutura, em sua organização e investimento em seu corpo jurídico-administrativo. Fundado sob os fundamentos basilares de ética e eficiência, a preocupação do corpo de operadores jurídicos integrantes do escritório Fraga é primar pela excelência justiça. Especializado

em direito civil, trabalhista e previdenciário nossos profissionais estão sempre em busca do conhecimento e do melhor atendimento aos nossos clientes.

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31/10/2022

NÃO existe a possibilidade de anular o divórcio já decretado, pois com ele acontece a dissolução total do vínculo matrimonial 👰‍♀️⚡🤵

POREM, é possível a desistência das partes caso o divórcio ainda esteja em curso.
AINDA, há a possibilidade de um novo casamento caso o relacionamento tenha se restabelecido após o divórcio 💘

28/10/2022

Confira os principais requisitos e fique bem informado 💁🏻‍♂️⏩

20/10/2022

Post para todo trabalhador salvar e f**ar sempre atento aos seus direitos! 👀⏩

11/10/2022

Na ação judicial que ficou conhecida como “revisão da vida toda”, o aposentado do INSS solicita que todas as suas contribuições à previdência 💸 entrem no cálculo do benefício, incluindo aquelas anteriores a criação do Real, em 1994.

A revisão paga valores atrasados dos últimos cinco anos e o ideal é consultar um advogado especialista para analisar cada caso 🕵🏻‍♀️, mas vamos indicar aqui alguns pontos favoráveis para o enquadramento na Revisão da Vida Toda, arrasta para o lado e confira 👉🏼👉🏼

29/09/2022

👉🏼 Não há percentual máximo fixado para pagamento de pensão alimentícia!
O genitor responsável pelo pagamento vai arcar com valor condizente à sua realidade financeira 💲

📌 Lembrete: as despesas da criança não precisam ser divididas igualmente entre os pais: aquele que recebe mais, poderá contribuir com valor maior 😉

19/09/2022

Arrasta para o lado e depois conta pra gente se você já sabia todas essas informações sobre o TESTAMENTO.
Vem! 👉🏼👉🏼

16/09/2022

Primeiro, é de suma importância esclarecer que a concessão do benefício só acontece quando a doença em questão impossibilita a reabilitação do segurado até mesmo em outras profissões, ou seja, quando o trabalhador f**a incapacitado de exercer atividade laboral 🧑‍🏭🚫

As doenças listadas abaixo, foram determinadas pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência como graves, incapacitantes e irreversíveis, liberando o segurado inclusive da carência de 12 meses como contribuinte, porém, a perícia médica 🩺 será sempre determinante na concessão da aposentadoria por invalidez.

Vamos conhecer algumas doenças dessa lista 📃

▪️ Alienação mental (ex: esquizofrenia)
▪️ Esclerose Múltipla
▪️ Hepatopatia grave
▪️ Neoplasia Maligna
▪️ Paralisia irreversível e incapacitante
▪️ Cegueira
▪️ Doença de Parkinson
▪️ Cardiopatia grave
▪️ Contaminação por radiação
▪️ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
▪️ Osteíte Deformante avançada

07/09/2022

Você começou fazendo bico, trabalhando com prestações de serviços esporadicamente. 👷👷‍♀️ Mas a partir de determinado tempo pode começar a instauração de uma rotina e você nem percebe que essas novas características podem configurar um vínculo empregatício.

Arraste para o lado para descobrir alguns sinais dessa mudança ➡️➡️

04/09/2022

Existem situações que impedem a pessoa de exercer os atos de sua vida civil, tais como seu estado de saúde ou a própria idade. Surge então a figura do tutor ou curador, que é o familiar responsável que irá prestar os cuidados necessários.

👉🏻 Usamos o termo TUTELA quando falamos da incapacitação em função da idade, ou seja, a pessoa é menor de 18 anos. Nesse caso, não é necessária a existência de alguma doença para o menor precisar de um tutor.

👉🏻 A CURATELA é aplicada aos maiores de 18 anos que apresentam a incapacidade em função de alguma deficiência, doença, vício ou alguma barreira que comprometa seu discernimento diante das tomadas de decisões.

26/08/2022

É importante destacar que o ex-sócio vai responder pelo prazo de 02 anos e apenas por obrigações adquiridas enquanto fazia parte da sociedade 🤝

Conforme estabelecido no Código Civil, o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações da empresa. A lei trabalhista também disciplina o assunto, porém tornando a responsabilidade do ex-sócio subsidiária nas ações ajuizadas contra a empresa.

Dúvida sobre o assunto? Comente aqui 👇🏻

17/08/2022

NÃO! ❌ O intervalo do trabalhador, previsto no art. 71 da CLT, é destinado ao repouso e alimentação ⏱️ Ele é obrigatório e só pode ser reduzido mediante acordo coletivo da categoria, respeitando o tempo mínimo de 30 minutos.

As regras atuais do intervalo são as seguintes:
🔹 15 minutos para jornada diária superior a 4 horas, que não exceda 6 horas de trabalho.
🔹 1 a 2 horas para para jornadas superiores a 6 horas de trabalho.

09/08/2022

Esse benefício é garantido à mãe que se afasta de sua atividade laboral por motivo do nascimento do filho 👩🏻‍🍼 É previsto também nos casos de ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Mas como funciona no caso de uma gestante que sempre trabalhou, contribuiu com a previdência e agora se vê demitida? Arraste pro lado e descubra a resposta! ⏩

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