18/11/2025
No que refere ao teste do etilômetro, é necessário que sejam observados requisitos técnicos tais como tempo e volume de sopro, o modo de utilização do aparelho entre outros aspectos, sob pena de lavratura de um auto de infração nulo e arquivamento do mesmo.
Além disto, o auto de infração deve conter informações e dados obrigatórios, sendo necessária uma análise técnica para averiguação de legalidade da autuação para fins de realizar defesa e recursos administrativos, bem como para que se verifique a possibilidade de também ingressar com ação judicial visando a anulação da multa.
A infração por conduzir sob influência de álcool (artigo 165 do CTB) e também a de recusa ao etilômetro (artigo 165-A do CTB) pode gerar, além do valor da multa (R$ 2.934,70), a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Desta forma, em caso de autuação, consulte sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito para que o mesmo analise seu caso de forma técnica e aprofundada. 🚦⚖️🚦