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24/03/2022

🚫 A eliminação de todas as formas de discriminação racial é fundamental para uma sociedade mais justa e livre de desigualdades. Confira o que diz o Artigo I da Declaração das Nações Unidas:

📢 “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

No Brasil, a Lei do Racismo (http://bit.ly/CombataOPreconceito) busca punir crimes decorrentes de raça, cor, etnia, religião e, mais recentemente, diversidade sexual e identidade de gênero por meio de penalidades específicas a depender do contexto em que os crimes são cometidos. Mas é importante entender que combater esse mal é um dever coletivo na busca de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos.

15/02/2019

Uepa! Segura! 🤦‍♀ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os efeitos devem se prolongar no tempo, ainda que os defeitos só se revelem após o fim do contrato. Portanto, a conclusão do contrato de seguro não afasta a responsabilidade da seguradora quanto ao risco estrutural que nasceu durante sua vigência: http://bit.ly/QuaseDesabou

Descrição da imagem e : Fotografia de um prédio com grandes rachaduras nas paredes. Texto: a casa caiu? Seguro habitacional deve cobrir vícios estruturais de construção ocultos mesmo após a quitação do contrato. Decisão do STJ. CNJ

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