Maiara Krug Advocacia Previdenciária

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02/06/2026

Uma decisão histórica pode mudar a aposentadoria de milhares de profissionais das estradas.

Em 7 de maio de 2026, o STJ reconheceu, no Tema 1307, a possibilidade de enquadramento da atividade de caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores como especial em razão da penosidade da profissão.

Na prática, o Tribunal reconheceu que fatores como jornadas prolongadas, vibração constante, desgaste físico, estresse contínuo, postura forçada e os riscos inerentes à atividade podem justif**ar o reconhecimento do tempo especial.

Mas atenção: isso não signif**a que o direito será concedido automaticamente. Cada caso precisa ser analisado individualmente e exige comprovação técnica das condições de trabalho.

Além disso, quem já se aposentou sem o reconhecimento da atividade especial pode ter a situação revisada, dependendo das circunstâncias do caso.

Se você atua ou atuou nessas profissões, essa é uma decisão que merece atenção e pode impactar diretamente sua aposentadoria.

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar o seu caso.

OAB/RS 102.417
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PPP com ruído abaixo de 85 dBA, mas houve fornecimento de protetor auricular?Essa informação não deve passar despercebid...
28/05/2026

PPP com ruído abaixo de 85 dBA, mas houve fornecimento de protetor auricular?

Essa informação não deve passar despercebida.

Em regra, o protetor auricular é utilizado justamente em ambientes onde há exposição relevante ao ruído. Por isso, quando o PPP informa ruído abaixo de 85 dBA, mas registra o fornecimento habitual de proteção auditiva, surge uma inconsistência que precisa ser analisada com cuidado.

Afinal, se o ambiente era realmente salubre quanto ao ruído, por que havia necessidade de protetor auricular?

Esse dado pode ser um forte indicativo de que a exposição sonora real era mais elevada do que aquela lançada no PPP, especialmente quando o documento não explica adequadamente a metodologia de medição, não apresenta NEN, não dialoga com o LTCAT ou traz informação reduzida sem base técnica clara.

No reconhecimento de tempo especial, o número informado no PPP não deve ser aceito de forma automática. É preciso verif**ar se ele representa a exposição real do trabalhador ou se houve erro de medição, preenchimento incompleto ou interpretação equivocada dos dados ambientais.

Além disso, no caso do ruído, a simples indicação de EPI (protetor auricular) não afasta o direito ao reconhecimento da atividade especial.

Por isso, antes de aceitar o PPP com ruído abaixo de 85 dBA como prova de que você não tem direito ao reconhecimento da atividade especial, procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário .

A prova correta pode mudar o resultado da sua aposentadoria.

Auxiliares de educação, monitores de creche, atendentes e profissionais da educação infantil podem ter direito ao reconh...
20/05/2026

Auxiliares de educação, monitores de creche, atendentes e profissionais da educação infantil podem ter direito ao reconhecimento de tempo especial quando a rotina envolve exposição habitual a agentes biológicos.

Em creches, essa exposição pode ocorrer pelo contato direto com crianças pequenas, troca de fraldas, higiene íntima, saliva, secreções, vômitos, urina, fezes e situações frequentes de doenças infectocontagiosas em ambiente coletivo.

O direito não depende apenas do nome do cargo, mas da realidade do trabalho e da prova da exposição.

Muitas vezes, o RPPS e o INSS negam o reconhecimento porque o PPP vem incompleto, genérico ou sem retratar corretamente as atividades desempenhadas na creche.

Por isso, antes de pedir aposentadoria, é essencial analisar os documentos previdenciários e ambientais com cuidado.

Tempo especial não reconhecido pode fazer diferença na data da aposentadoria e no valor do benefício.

📌 Trabalhou em creche ou educação infantil?
Faça uma análise previdenciária especializada antes de protocolar seu pedido no INSS.

07/05/2026

Trabalhou exposto a ruído no trabalho?

Então presta atenção na dica que pode pode antecipar a sua aposentadoria!

Os limites de barulho mudam conforme o período trabalhado… e o PPP correto faz toda a diferença no seu direito.

E tem mais: mesmo que você não complete os 25 anos, esse tempo ainda pode ser aproveitado, se você souber como usar.

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Quem trabalha na indústria calçadista pode ter direito à Aposentadoria EspecialMuitas pessoas que atua na fabricação de ...
05/05/2026

Quem trabalha na indústria calçadista pode ter direito à Aposentadoria Especial

Muitas pessoas que atua na fabricação de calçados passam anos em contato com colas, solventes, adesivos, tintas, borrachas, couro sintético, produtos de limpeza química e vapores tóxicos e nem sempre sabem que essa exposição pode ajudar no reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial.

Na indústria calçadista, isso pode ocorrer em atividades como colagem de solados, montagem de calçados, preparação de cabedais, aplicação de cola de contato, limpeza de peças com solventes, acabamento, pintura e preparação de materiais em couro, borracha, EVA ou sintéticos.

Um dos agentes químicos que pode aparecer é o tolueno, substância presente em algumas colas, adesivos e solventes.

Por isso, olhe o rótulo dos produtos usados no trabalho e procure por palavras como:

tolueno;
xileno;
hexano;
n-hexano;
benzeno;
etilbenzeno;
acetona;
ciclohexano;
heptano;
acetato de etila;
metiletilcetona;
solventes orgânicos;
hidrocarbonetos aromáticos.

Também peça a FDS (Ficha com Dados de Segurança), a antiga FISPQ e fotografe!

É nela que podem aparecer informações sobre composição química, riscos à saúde, pictogramas de perigo e cuidados de exposição.

Se encontrar a palavra “tolueno” ou outros agentes químicos:

tire foto do rótulo;
guarde a embalagem, se possível;
salve a FDS, antiga FISPQ;
peça o inventário de produtos químicos;
peça o PPP e, se possível, o LTCAT/PGR;
guarde as provas antes de pedir sua aposentadoria.

Atenção: não é só o nome da função que importa. É preciso analisar o que você fazia, quais produtos usava, por quanto tempo, em que ambiente e quais agentes químicos estavam presentes.

O contato com colas, adesivos e solventes pode dar direito à Aposentadoria Especial ou fazer esse período valer mais na aposentadoria.

Antes de fazer o pedido no INSS, procure orientação previdenciária especializada.

-hexano

A licença-prêmio é um direito concedido a muitos servidores públicos após determinado período de exercício no cargo, ger...
05/05/2026

A licença-prêmio é um direito concedido a muitos servidores públicos após determinado período de exercício no cargo, geralmente permitindo um período de afastamento remunerado como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado. Em algumas situações, esse direito pode ter impacto direto na aposentadoria ou até gerar valores a serem indenizados.

Se foi adquirida até a EC 20/98, ela pode ser contada em dobro para a aposentadoria. E, se não foi usada dessa forma nem usufruída, você pode ter direito à indenização.

O que muita gente trata como detalhe pode fazer diferença na aposentadoria. Se você já se aposentou, atenção com o prazo de 5 anos para buscar a revisão dos seus direitos, conforme as regras de prescrição aplicáveis contra a Fazenda Pública.

Ficou com dúvida sobre a sua licença-prêmio? Procure um advogado especialista em Previdência para avaliar o seu caso.

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Servidor da UFRGS, atenção antes de pedir sua Aposentadoria Especial.Há casos em que o servidor público tem direito à Ap...
04/05/2026

Servidor da UFRGS, atenção antes de pedir sua Aposentadoria Especial.

Há casos em que o servidor público tem direito à Aposentadoria Especial por ter trabalhado exposto a condições prejudiciais à saúde, mas o benefício acaba sendo concedido com cálculo pela média contributiva, mesmo quando pode haver discussão relevante sobre Integralidade e Paridade.

Isso pode fazer uma diferença enorme no valor dos proventos e também nos reajustes futuros.

Antes de protocolar o pedido administrativo, é essencial analisar:

✅ a data de ingresso no serviço público;
✅ se o vínculo é anterior à EC 41/2003;
✅ o tempo de exposição a condições especiais;
✅ a regra constitucional aplicável;
✅ o risco de concessão pela média;
✅ a possibilidade de Integralidade e Paridade.

Na prática, o problema não está apenas em conseguir a Aposentadoria Especial, mas em saber como ela será calculada.

Antes de protocolar, procure um Advogado Especialista em Previdência.

# tecnicoemradiologia

Nenhum trabalhador deveria chegar ao fim da vida profissional com a sensação de que fez tudo… e mesmo assim não foi sufi...
01/05/2026

Nenhum trabalhador deveria chegar ao fim da vida profissional com a sensação de que fez tudo… e mesmo assim não foi suficiente.
Trabalhar a vida inteira é uma conquista que carrega esforço, renúncias e histórias.
Mas a verdade é que isso, sozinho, não garante uma aposentadoria tranquila.
Muita gente só percebe isso quando está perto de se aposentar — ou pior, quando já não tem mais tempo para corrigir.
Por isso, f**a a reflexão:
trabalhar a vida toda é uma conquista. Aposentar bem é uma escolha.
Uma escolha de olhar para o futuro com atenção, de entender seus direitos e de não deixar que anos de dedicação se transformem em incerteza.
Porque no final, um dos benefícios da aposentadoria é viver com segurança e a sensação de que todo o trabalho valeu a pena.
️ Se você ainda não sabe como está sua situação, procure um advogado especialista em direito previdenciário e entenda quais caminhos existem para você.

Servidor(a) do DMAE de Porto Alegre, este post é para você que atua ou atuou como:Instalador hidrossanitárioOperador de ...
30/04/2026

Servidor(a) do DMAE de Porto Alegre, este post é para você que atua ou atuou como:

Instalador hidrossanitário
Operador de subestação
Operador de estação de tratamento

Esses cargos não podem ser analisados como uma rotina “comum” de serviço público.

Estamos falando de servidores que, muitas vezes, passam anos em contato com redes, tubulações, estações, painéis, estruturas elétricas, ambientes úmidos, produtos químicos, agentes biológicos e outras condições que podem prejudicar a saúde ou a integridade física.

Por isso, no serviço público municipal, esses cargos podem ter direito à aposentadoria especial, desde que a exposição a agentes nocivos seja comprovada da forma correta.

E aqui está o ponto que muita gente descobre tarde demais:

não basta o nome do cargo.
O que sustenta o direito é a prova da atividade real exercida.

PPP, LTCAT, laudos, ficha funcional, histórico de lotação, descrição das atribuições e documentos do próprio órgão podem fazer toda a diferença no reconhecimento do tempo especial.

Aposentadoria especial não é privilégio.
É o reconhecimento de uma vida funcional exercida em condições que não são iguais às de um ambiente administrativo comum.

Se você é servidor(a) do Município de Porto Alegre e trabalhou no DMAE em um desses cargos, vale analisar o seu histórico antes de simplesmente aceitar uma aposentadoria comum.

Clique no link da bio e veja se o seu caso se enquadra.

30/04/2026

Se você é dono do próprio negócio, pode ter direito à aposentadoria especial, mas quase ninguém te conta isso!

O problema é que o próprio INSS costuma dificultar esse tipo de pedido… Principalmente quando a prova depende de você mesmo.

E um detalhe simples pode colocar tudo a perder: a forma como a documentação é preenchida.

Assiste o vídeo até o final pra entender onde está o risco e como evitar esse erro.

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