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Gomes e Santos Advocacia

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Santa Cruz do Sul, RS
Gomes e Santos Advocacia

Somos um escritório de advocacia voltado ao Direito Empresarial.

06/07/2022

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia.

O mesmo acontece da forma inversa, se o colaborador não possui um saldo de horas e sai antes do término de seu expediente, essas horas acumulam-se de forma negativa e o colaborador deve trabalhar a mais para compensá-las.

Com a reforma trabalhista o banco de horas passou a ser objeto de acordo individual de trabalho, não necessitando da intervenção do sindicato da categoria, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Assim, em que pese a possibilidade do acordo individual de banco de horas (para compensação em até 6 meses), nada impede que a empresa possa fazer o acordo de compensação para períodos superiores a seis meses, situação que exige a intervenção do sindicato da categoria profissional.

06/07/2022

O compliance trabalhista é a implementação de programas que objetivam a adequação da empresa com a legislação trabalhista, aos acordos e convenções coletivas, aos regramentos internos da empresa, bem como a diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, além da constante busca pela ética no ambiente de trabalho.

A importância da adoção do programa de compliance no âmbito trabalhista está na facilitação e organização de questões burocráticas que uma empresa deve cumprir, evitando ações trabalhistas contra ela e garantindo o direito dos seus colaboradores.

Assim, o compliance trabalhista é fundamental para a diminuição do passivo trabalhista e às fiscalizações de órgãos externos.

06/07/2022

O título do estabelecimento nada mais é do que o nome fantasia de uma empresa, ele auxilia na identificação do ponto em que se situa o empresário e atua como um elo de atração da sua clientela, na medida em que individualiza o seu estabelecimento físico, para onde devem ser atraídos os consumidores de seus serviços, produtos ou mercadorias. É o sinal distintivo da fachada do local onde se exerce o negócio, como letreiros, podendo ser verificado, ainda, nos papéis de correspondência, catálogo de produtos e cartões.

Por outro lado, no que se refere ao nome empresarial, este tem a função de identificar o empresário e pode ser encontrado nos atos constitutivos da empresa, no alvará de funcionamento, na nota fiscal, dentre outros documentos. Deste modo, deve estar inscrito no Registro Público de Empresa Mercantil, que é responsável pela inscrição, mas também pela proteção do nome empresarial. Ainda, o nome empresarial deverá obedecer alguns princípios e não pode conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes, além de que, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pelo seu uso, pode solicitar a sua anulação com base na violação da lei.

Em síntese, o título do estabelecimento, diferentemente do nome empresarial, não identifica a pessoa, mas tão somente o local onde se exerce a atividade comercial.

06/07/2022

Due Diligence (diligência devida/prévia) é um processo de pesquisa e investigação a respeito de uma sociedade empresarial. Trata-se de um processo essencial e que deve ocorrer antes de transações societárias, como aquisição, fusão, incorporação e cisão de empresas.
Esse processo pressupõe uma investigação de todas as áreas de gestão da empresa que se pretende investir, como por exemplo a parte contábil, fiscal, financeira e jurídica, a fim de que sejam avaliadas as condutas que podem trazer riscos futuros e prejudicar a viabilidade do investimento.
É através deste procedimento que há uma análise assertiva acerca dos riscos do negócio, pois é possível detectar possíveis fraudes e o insucesso da empreitada a ser realizada pelas empresas.
Assim, a realização de Due Diligence na esfera jurídica, inclui uma pesquisa em todo setor que possa haver passivos, como a área comercial, previdenciária, trabalhista, societária, tributária e entre outras.

Principais aspectos de importância do Due Diligence:
- Ajudar a empresa a detectar atividades fraudulentas;
- Expor fraquezas operacionais;
- Avaliar riscos e oportunidades do negócio;
- Avaliação de compliance;
- Posicionamento no mercado;
- Principais concorrentes e base de concorrência;
- Situação fiscal e contábil, e estratégias que precisam ser formuladas para evitar problemas financeiros;

06/07/2022

Felizmente o sonho saiu do papel e formou-se o escritório de advocacia Gomes e Santos, o qual é voltado ao atendimento de pessoas jurídicas, com atuação nas áreas do Direito Cível, Bancário, Consumidor e Trabalhista.

É um escritório que possui como principal objetivo prevenir, administrar e solucionar conflitos através de resoluções jurídicas inteligentes, colaborando com o desenvolvimento e crescimento dos nossos clientes.

O escritório Gomes e Santos Advocacia utiliza uma harmonização da advocacia jovem com experiência na área há mais de quatro anos, possuindo como resultado um olhar analítico acerca da melhor estratégia a ser adotada para os clientes no mercado empresarial.

Com muita alegria, sejam bem-vindos!

Endereço

Santa Cruz Do Sul, RS

Site

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