TLS Advogados

18/06/2024

25/06/2023

É preciso fazer parte do regime de trabalho celetista para contratar um(a) jovem aprendiz!

As microempresas ou empresas Eirelis estão dispensadas da obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes. Mas, caso queiram fazê-lo, deverão ter, ao menos, um funcionário(a) com carteira assinada.

⚠ A medida se faz necessária para que o objetivo do programa de contratação especial, que é o de fornecer formação técnico-profissional para o(a) adolescente dentro do ambiente de trabalho, seja cumprido e não haja abuso ou exploração do trabalho infantil.

➡ A juíza do trabalho da 10ª Região (DF/TO) Nathalia Martins esclarece o assunto em resposta feita à pergunta enviada pela Deborah Ramos nas nossas redes sociais, no quadro , da Rádio TST. Confira: 🎧 https://tinyurl.com/JovemAprendizMicroempresa

04/05/2023

Marque aquela pessoa que merece essa homenagem!

01/05/2023

O sucesso é o reflexo da determinação de cada um de nós. Vale lembrar que a luta continua, a data de hoje é uma conquista, mas ainda é pouco diante todo o nosso esforço, é dia de reforçar a defesa pelos direitos e salários justos! (Lilian Luduvico)

27/04/2023

Marca aquela pessoa especial que merece essa homenagem! 🤗👏👏

27/04/2023

21/04/2023

herói

07/04/2023

Marca aquela pessoa que merece esta homenagem! 🥰👏🎉🎁

💻

29/03/2023

O salário-maternidade é garantido para as mulheres desempregadas, mas é preciso ficar atento às condições. Uma delas é estar no período de graça e ter cumprido e o tempo mínimo de contribuição.

📍O período de graça se refere ao tempo em que o segurado permanece filiado ao INSS mesmo após a cessação das contribuições.

📍O tempo mínimo de carência exigido é de 10 meses, mais em algumas condições pode ser estendido esse prazo, por exemplo, a segurada que tem mais de 120 recolhimentos ao INSS, terá direito à prorrogação do período de graça por mais 12 meses.

📎Quer saber mais informações? Entre em contato através de nossos contatos!

📲51 9 8261.5815
☎️51 5715.1745
📧[email protected]

27/03/2023

Quando se trata da doação em vida, ainda que a doação a um filho, por exemplo, seja de valor inferior a 50% do total do patrimônio, não tendo o doador a intenção de que esta se configure como adiantamento de herança, ele deverá dispor expressamente que se trata de doação de valor correspondente à parte disponível, não se comunicando com a legítima. Ou seja, o doador que realiza essa declaração evita que o bem integre o patrimônio a ser partilhado após a sua morte. Ademais, esse bem doado não entra no inventário, sendo de patrimônio exclusivo daquele que recebeu a doação.



📲51 9 8261.5815
☎️51 5715.1745
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23/03/2023

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)