Advogada Elisa R Baumhardt

Advogada Elisa R Baumhardt Direito do Trânsito. Advocacia personalizada em Direito de trânsito

Há diversos casos que acabam envolvendo trânsito e outras áreas do direito e por isso a importância da ampla atuação e a...
29/03/2023

Há diversos casos que acabam envolvendo trânsito e outras áreas do direito e por isso a importância da ampla atuação e a parceria com outros profissionais da área para melhor abordagem de cada caso.

🚩Este caso é do TRT4; Confira: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/544417

No dia de hoje celebra-se este documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. Nessa data, em ...
25/03/2023

No dia de hoje celebra-se este documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação.

Nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares).

A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissiona...
22/03/2023

Foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

A Lei 14.071, de 2020, incluiu no Código de Trânsito a previsão de realização do exame para condutores habilitados nas categorias C, D ou E (caminhões, ônibus e trailers). Caso o motorista fosse flagrado descumprindo a norma, seria aplicada multa por infração gravíssima e determinada a suspensão do direito de dirigir por três meses.

A exigência do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional do Trânsito, que, desde julho do ano passado, já tinha estabelecido prazos para a sua realização conforme a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida provisória editada na sexta-feira, a aplicação da multa e das demais p***s ficam adiadas para 1º de julho de 2025.

Fonte: Agência Senado

Se tens dúvida ainda de qual velocidade trafegar, este conteúdo é para você!Veja as velocidades que são sinalizadas pela...
20/03/2023

Se tens dúvida ainda de qual velocidade trafegar, este conteúdo é para você!

Veja as velocidades que são sinalizadas pela CTB caso a via não contenha sinalização da velocidade indicada!

O que fazer em caso de placa clonada? 🤔Um dos priemiros sinais é vir a receber notificações de multas de trânsito sem te...
18/03/2023

O que fazer em caso de placa clonada? 🤔

Um dos priemiros sinais é vir a receber notificações de multas de trânsito sem ter cometido e ou referentes a lugares que não trafegou.

Situação que pode vir a ocorrer quando se tem um veículo com a placa de identificação clonada 🚩🚩😖

Por isso, preparei este conteúdo pra você! Confira!🙏

Hoje é o aniversário do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015);Data importante do que tange a advocacia, já que é...
16/03/2023

Hoje é o aniversário do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015);

Data importante do que tange a advocacia, já que é o Código de Processo Civil. Art. 1º - Processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.

Então, caso você tenha Assoprado de maneira OBRIGATÓRIA, sabia que não é bem assim que funciona!👉 Existem duas opções: A...
12/03/2023

Então, caso você tenha Assoprado de maneira OBRIGATÓRIA, sabia que não é bem assim que funciona!

👉 Existem duas opções: Assoprar ou não o bafômetro.

Caso você queira assoprar o bafômetro e o resultado não apontar nenhuma quantidade de álcool no organismo, você será liberado. Mas caso não esteja tudo bem:

🚩 CTB (Código de Trânsito Brasileiro), artigo 165, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração de natureza gravíssima. As penalidades geram multa multiplicada dez vezes (chegando a quase R$ 3 mil) e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Hoje, no Dia do Idoso, trouxe um conteúdo para você frente a este assunto tão importante; 👉Você sabia que, desde 2015 o ...
27/02/2023

Hoje, no Dia do Idoso, trouxe um conteúdo para você frente a este assunto tão importante;

👉Você sabia que, desde 2015 o CTB passou a considerar como vias sujeitas às normas de trânsito, as ruas e áreas de estacionamento de uso privado e coletivo.

✨🚩Caso alguém estacione em vaga especial de idoso ou PcD em local privado, a administração do estabelecimento pode acionar um órgão de trânsito para que o veículo então seja multado.

👉Também é possível fazer via aplicativo, confira:1) Se você já utiliza a CNH e o CRLV digitais, acesse o aplicativo e fa...
24/02/2023

👉Também é possível fazer via aplicativo, confira:

1) Se você já utiliza a CNH e o CRLV digitais, acesse o aplicativo e faça login;
2) No botão Veículos, selecione o veículo que pretende indicar o principal condutor;
3) Ao visualizar o seu CRLV digital, clique no botão azul no canto direito, abaixo da tela > Principal condutor;
4) Informe o CPF do condutor e clique em Indicar.
5) O condutor indicado deve autorizar a indicação, baixando o aplicativo e se cadastrando, ou através do Portal de Serviços do Dentaran.

🚩Onde Fazer?
Pela internet, no Portal de Serviços do Denatran > https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/ ou via aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

👉✨Outra forma de se proteger é sempre desconsiderar mensagens que fazem referência genérica a "Detran" e não trazem a in...
21/02/2023

👉✨Outra forma de se proteger é sempre desconsiderar mensagens que fazem referência genérica a "Detran" e não trazem a informação da UF, como [email protected] ou [email protected], que são falsos, pois sequer têm o RS.

Mas ainda que o remetente se pareça de uma fonte oficial, pode ser uma falsificação 🚩🚩

Suspensão da CNH geralmente ocorre a partir do acúmulo de pontos causados por infrações. Algumas, porém, são autossuspen...
13/02/2023

Suspensão da CNH geralmente ocorre a partir do acúmulo de pontos causados por infrações. Algumas, porém, são autossuspensivas, ou seja, não precisam de pontos acumulados para que a suspensão ocorra.

Veja quais são essas principais 🚩🚩🚩

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