Arruda, Aragão e Bezerra Advogados

Arruda, Aragão e Bezerra Advogados Escritório de Advocacia com profissionais atuantes nas várias áreas do Direito Público e Privado.

Escritório de Advocacia atuante nas áreas do Direito Público e Privado. Situado a Rua Siqueira Campos, 195, centro, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.

29/08/2017

O cônjuge, casado em regime de comunhão parcial de bens, na morte do outro, além da condição de meeiro do próprio regime matrimonial, também herda em concorrência com os descendentes aqueles bens advindos antes da constância do casamento, ou os adquiridos por doação ou herança. São os chamados bens particulares.

Um bom dia!
21/05/2015

Um bom dia!

07/09/2014

O empresário deve ter muito cuidado com o preenchimento do livro de ponto por parte do empregado. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

30/08/2014

A venda casada de produtos é prática ilegal, coibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Esta ocorre quando um consumidor, ao adquirir um produto, tem que obrigatoriamente obter outro da mesma natureza ou não. Exemplo prático: A sala de cinema que proíbe que o consumidor se alimente de produtos que não sejam comercializados por esta. Tal prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I, do CDC).

Endereço

Rua Siqueira Campos, 195/Centro
Santa Cruz Do Capibaribe, PE
55190-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 17:00

Telefone

81996886454

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