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Miranda e Vieira Netto - Advocacia e Assessoria

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Santa Cruz Cabrália, BA
Miranda e Vieira Netto - Advocacia e Assessoria

Escritório de advocacia que busca ser um diferencial no atendimento das demandas judiciais, com profissionais especializados.

nos ramos de direito civil, família, consumidor, militar, administrativo, trabalhista, empresarial, penal, entre outros.

10/08/2025

Feliz Dia dos Pais!

❤️

01/08/2022

Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo

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📞Dr. Marco Miranda 👉 (73) 9 9866-0202
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29/07/2022

Você sabia dessa?

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27/07/2022

O que fazer quando perder seu voo. ✈️⠀ ⠀
Perder o voo pode acontecer por diversos motivos como: grande congestionamento no trânsito, um evento inesperado ou até mesmo motivo de saúde que dificulte a chegada até o aeroporto. Se você não chegou ao aeroporto a tempo e não cancelou o voo dentro do prazo, você não recebe o reembolso, mas pode remarcá-lo?De acordo com as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a passagem aérea tem validade de 12 meses a partir da emissão, ou seja, mesmo perdendo o voo, você não perderá o dinheiro investido na passagem.⠀ ⠀
O passageiro que perdeu o voo tem, portanto, o direito de usar a mesma passagem em outro voo, simplesmente fazendo o pagamento da taxa de remarcação ou multa, quando marcar a nova viagem.
Atenção! No caso de perder o voo de conexão causado pela companhia aérea, seja devido a um voo atrasado ou cancelado, você tem direito de receber assistência material da companhia, além de indenização financeira.⠀Está com alguma dúvida ou precisa de ajuda? Entre em contato com um de nossos profissionais: 😉👌✅
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22/07/2022

Por quanto tempo meu nome pode ficar sujo??

Quando o consumidor possui uma dívida, é direito do credor efetuar a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Entretanto, essa restrição não pode constar eternamente. Ainda que o consumidor não efetue o pagamento, o prazo máximo que uma restrição poderá constar no sistema é de 5 anos.

Você conhecia esse direito? Continue acompanhando as publicações e fique informado!

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20/07/2022

Se você já se fez esta pergunta, nós te ajudamos aqui!

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18/07/2022

Você sabe os critérios para Legítima Defesa?

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15/07/2022

Com o fim do casamento pela morte do marido, nada impede que a viúva exclua do seu nome o do falecido. Assim como o divórcio, a viuvez é associada ao mesmo fato: a dissolução do vínculo conjugal. Dessa forma, não há justificativa para que apenas no divórcio haja autorização para a retomada do nome de solteiro.

A alteração do nome é levada a sério na legislação brasileira. Além disso, o nome civil tem proteção especial, pois garante a identificação do cidadão junto à comunidade que convive. Sendo assim, não é possível o restabelecimento do nome de solteira da viúva através de procedimento administrativo (direto no cartório), será preciso contar com o auxílio de um advogado para seguir os trâmites descritos na Lei de Registros Públicos.

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13/07/2022

Direito da família: saiba em quais condições pode pedir reconhecimento de união estável O reconhecimento de união estável pode ser pedido a qualquer tempo – inclusive após o término de uma relação. Isso significa que um casal que esteja se separando e tenha vivido em união estável não oficializada poderá ter o status anterior reconhecido. Como os efeitos são equivalentes ao do casamento, isso significa que haverá uma regularização em relação à divisão de bens do casal ao longo da dissolução que se formará após o reconhecimento. Curta nossa página e acompanhe nossas publicações! ⚖

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11/07/2022

No Brasil para que uma pessoa possa conduzir um veículo, seja ele um carro, moto, caminhão ou outro tipo é necessário ser portador da CNH-Carteira Nacional de Habilitação. Quando um condutor recebe uma multa de trânsito, ele perde alguns pontos na carteira, além de pagar uma multa cujo valor vai variar com a gravidade da multa.

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08/07/2022

QUEM DECIDE O QUE SOBRE FÉRIAS: PATRÃO OU EMPREGADO?"

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