Lylian C M Garcia Advogados Associados

15/01/2024

De acordo com o Banco Central, a redução do limite do cartão de crédito deve ser precedida de aviso prévio de 30 dias, segundo o art. 10, § 1º, I, da Resolução n.º 96/2021. Em outras palavras, o banco pode diminuir o seu limite, desde que informe isso com 30 dias de antecedência.

13/01/2024

Repost CNJ

12/01/2024

12/01/2024

Assim como cabe aos pais o dever de assistir e educar os filhos durante a infância e adolescência, cabe aos filhos adultos o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade: é o que prevê o artigo 229 da Constituição Federal. Esse dever também é reforçado pelo artigo 3.º do Estatuto do Idoso. No Direito de Família, a expressão "abandono afetivo inverso" tem sido utilizada para caracterizar esse tipo de ato. Não deixe o abandono tomar o lugar do amparo.

: esse post possui texto alternativo.

12/01/2024

Vai para o Exterior? Saiba como obter seu Passaporte!!!


Passaporte Comum (conhecido popularmente como "passaporte"), Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer. Nele podem ser registradas entradas, saídas, vistos e autorizações.

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12/01/2024

A nacionalidade, pode ser adquirida por naturalidade (nacionalidade originária), ou por naturalização (nacionalidade adquirida em momento posterior ao nascimento).

Em suma, são 4 os tipos de naturalização presentes que se distinguem pelos requisitos legais exigidos: Ordinária, Extraordinária, Provisória e Conversão da Naturalização Provisória em Definitiva.

Tem duvida a respeito? consulte um advogado especializado na área e obtenha todas as informações necessárias para o pedido de naturalização.

07/01/2024

09/12/2023

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09/12/2023

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