Eder Ferreira Martins Advogado

Eder Ferreira Martins Advogado Exercer a advocacia com profissionalismo e transparência, promovendo a Justiça Social. Especialidade

Em algumas situações, é possível aumentar o valor da contribuição para a Previdência Social, mas isso depende da categor...
28/11/2025

Em algumas situações, é possível aumentar o valor da contribuição para a Previdência Social, mas isso depende da categoria de segurado e das regras aplicáveis.

➡️ Contribuintes individuais e facultativos podem optar por recolher valores maiores dentro das faixas permitidas pela legislação.

➡️ Para empregados, a contribuição está vinculada ao salário, conforme o registro feito pelo empregador.

➡️ Além disso, o impacto no valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições, especialmente após a Reforma da Previdência.

Por isso, é importante avaliar se o aumento da contribuição realmente traz reflexos signif**ativos no cálculo do benefício, considerando as regras vigentes e o tempo de contribuição acumulado.







Quando um herdeiro some e não é localizado, o inventário não precisa f**ar parado para sempre. A lei prevê um caminho se...
24/11/2025

Quando um herdeiro some e não é localizado, o inventário não precisa f**ar parado para sempre.

A lei prevê um caminho seguro para resolver a situação.

👉 O juiz pode nomear um curador para representar o herdeiro ausente, garantindo que a parte dele seja preservada até que apareça.

👉 Assim, o inventário continua normalmente, sem prejudicar os demais herdeiros.

⚖️ Na prática, isso evita que todo o procedimento fique travado por tempo indeterminado e impede que bens se desvalorizem ou gerem mais custos.

💡 Ou seja: herdeiro desaparecido não impede o inventário, desde que o procedimento correto seja seguido.








Quando alguém falece deixando um imóvel ainda em financiamento, é comum surgir a dúvida: o bem entra no inventário mesmo...
21/11/2025

Quando alguém falece deixando um imóvel ainda em financiamento, é comum surgir a dúvida: o bem entra no inventário mesmo sem estar quitado?

👉 Sim, entra! Mas com algumas regras importantes.

💡 Entenda como funciona na prática:

🔸O imóvel é incluído no inventário normalmente
Ele faz parte do patrimônio do falecido, mesmo que ainda exista saldo devedor.

🔸Existe seguro no contrato?
A maioria dos financiamentos tem o seguro MIP/DFI, que pode quitar o restante da dívida em caso de falecimento.
→ Se o seguro pagar o saldo, o imóvel f**a livre para ser partilhado.

🔸O seguro não cobre?
Os herdeiros assumem o bem e também as parcelas restantes.
A partilha considera:
• quanto já foi pago
• o valor ainda a pagar

🔸Só um herdeiro quer o imóvel?
É possível desde que os outros concordem e ele assuma o restante do financiamento.

📌 Em resumo:

O imóvel financiado não f**a de fora do inventário. Ele é partilhado levando em conta o contrato, o seguro e o interesse dos herdeiros tudo de forma legal e organizada.









Você sabia que mesmo sem contribuir por um tempo, você ainda pode manter seus direitos no INSS?Isso acontece por causa d...
19/11/2025

Você sabia que mesmo sem contribuir por um tempo, você ainda pode manter seus direitos no INSS?

Isso acontece por causa do chamado período de graça um prazo em que o segurado continua protegido pela Previdência, mesmo sem recolher contribuições.

Mas quanto tempo dura essa proteção? ⏳

Depende da sua situação:

➡️ Em regra, o segurado mantém os direitos por 12 meses após parar de contribuir.

➡️ Esse prazo pode aumentar para 24 meses se você já tiver contribuído por 120 meses ou mais.

➡️ E pode chegar a 36 meses se você estiver desempregado e comprovar isso.

Ou seja: o período de graça é um direito fundamental, que garante proteção em momentos de dificuldade mas é importante saber quanto tempo ele dura para não perder benefícios importantes.

⚠️ Quando o prazo acaba, a pessoa perde a qualidade de segurado e pode f**ar sem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade ou aposentadoria por invalidez.

💡 Informação é proteção: saber seus prazos evita prejuízos no futuro.








Muita gente passa por isso e nem sempre sabe como agir ou quais são os direitos envolvidos.Quando ocorre a clonagem, é i...
17/11/2025

Muita gente passa por isso e nem sempre sabe como agir ou quais são os direitos envolvidos.

Quando ocorre a clonagem, é importante entender que o consumidor não f**a desamparado.

Dependendo do caso, pode existir responsabilidade da plataforma ou da operadora, especialmente quando há falhas na segurança, na verif**ação de identidade ou no suporte prestado.

Veja os pontos essenciais:

✅ Notifique imediatamente a operadora e o WhatsApp sobre a fraude.

✅ Peça o bloqueio do número temporariamente e a recuperação da conta.

✅ Registre boletim de ocorrência, principalmente se terceiros foram prejudicados.

✅ Guarde provas das tentativas de contato, mensagens e eventuais prejuízos.

✅ Em algumas situações, pode haver responsabilidade do fornecedor do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor mas isso depende da análise do caso concreto.

Entender seus direitos ajuda a agir rápido e de forma segura quando uma fraude acontece.









As ligações de telemarketing em excesso especialmente quando o consumidor já pediu para não ser mais contatado podem ca...
14/11/2025

As ligações de telemarketing em excesso especialmente quando o consumidor já pediu para não ser mais contatado podem caracterizar prática abusiva. ☎️

O Código de Defesa do Consumidor (art. 6º e 42) protege o direito ao sossego, à privacidade e à informação clara.

Quando há insistência, constrangimento ou perturbação, o consumidor pode buscar reparação pelos danos sofridos. ⚖️

✅ Registre as ligações (datas e horários);
✅ Solicite o bloqueio pelo site “Não me Perturbe”;
✅ Se persistirem as chamadas, é possível buscar orientação jurídica.

💡 Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.







Muita gente não sabe, mas o tempo em que o segurado ficou afastado recebendo auxílio-doença pode sim contar para a apose...
12/11/2025

Muita gente não sabe, mas o tempo em que o segurado ficou afastado recebendo auxílio-doença pode sim contar para a aposentadoria! 🕒

➡️ Mas existe uma condição importante:
Esse período só será computado se o segurado voltar a contribuir para o INSS depois do afastamento.

⚖️ Isso acontece porque, durante o benefício, o segurado mantém o vínculo com a Previdência desde que o afastamento tenha ocorrido enquanto ele estava contribuindo.

💡 Em resumo:

Se você estava contribuindo antes do afastamento;

Recebeu o auxílio-doença;

E voltou a contribuir depois...
👉 então esse tempo entra no cálculo da aposentadoria!

Manter suas contribuições em dia faz toda a diferença lá na frente. 😉






Com o aumento dos golpes virtuais, o PIX tem sido alvo frequente de criminosos.Mas será que o banco é sempre obrigado a ...
10/11/2025

Com o aumento dos golpes virtuais, o PIX tem sido alvo frequente de criminosos.
Mas será que o banco é sempre obrigado a devolver o valor perdido? 🤔

⚖️ A resposta é: depende.
A instituição financeira só pode ser responsabilizada quando há falha na prestação do serviço, como:

Ausência de mecanismos de segurança ou bloqueio preventivo;

Falhas no sistema que facilitaram o golpe;

Negligência no atendimento após a comunicação imediata do cliente.

💡 Por outro lado, se o golpe ocorreu por descuido do usuário (como fornecimento voluntário de senhas ou códigos), a devolução pode não ser obrigatória.

👉 Em qualquer situação, é importante:
1️⃣ Registrar boletim de ocorrência;
2️⃣ Comunicar imediatamente o banco;
3️⃣ Guardar comprovantes e conversas que possam ajudar na apuração.

Informação e atenção são suas maiores aliadas para evitar prejuízos! 💬







Muita gente contrata garantia estendida achando que é proteção extra, mas nem sempre compensa o custo! ⚠️👉 O que você pr...
06/11/2025

Muita gente contrata garantia estendida achando que é proteção extra, mas nem sempre compensa o custo! ⚠️

👉 O que você precisa saber:

✅ Garantia legal: todo produto tem 90 dias de cobertura por lei (no caso de bens duráveis).

✅ Garantia contratual: é aquela oferecida pelo fabricante — normalmente de 1 ano.

✅ Garantia estendida: é um serviço adicional, vendido por lojas ou seguradoras, que entra em vigor após o fim da garantia do fabricante.

⚠️ O problema é que muitas vezes o valor pago não compensa o risco, e há cláusulas que dificultam o uso.

💡 Dica: antes de contratar, verifique se o produto já tem boa assistência e quanto custaria um eventual conserto.

Nem todo cônjuge tem direito automático à pensão por morte! 😮Para o benefício ser concedido, o INSS analisa vários fator...
05/11/2025

Nem todo cônjuge tem direito automático à pensão por morte! 😮

Para o benefício ser concedido, o INSS analisa vários fatores:

✅ se havia casamento ou união estável comprovada;

✅ se o falecido contribuía para a Previdência;

✅ e se o dependente não constituiu novo relacionamento.

Além do cônjuge, também podem ter direito: filhos menores de 21 anos (ou inválidos), pais e irmãos que dependiam financeiramente do falecido.

📌 Atenção: o prazo para requerer pode influenciar o valor e a data do início do benefício!

💬 Já viu alguém perder o direito por não saber disso?
Conta nos comentários 👇

O divórcio é o fim do casamento no papel, mas nem sempre precisa ser um processo demorado ou cheio de brigas. ⚖️Veja o q...
03/11/2025

O divórcio é o fim do casamento no papel, mas nem sempre precisa ser um processo demorado ou cheio de brigas. ⚖️

Veja o que você precisa saber antes de começar:

✅ 1️⃣ Existem dois tipos:

Divórcio extrajudicial: feito em cartório, rápido e sem processo, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja de acordo com todos os termos.

Divórcio judicial: ocorre quando há filhos menores ou discordância sobre bens, pensão ou guarda.

✅ 2️⃣ Partilha de bens:
Depende do regime de casamento (comunhão parcial, total, separação, etc). Cada caso tem regras próprias.

✅ 3️⃣ Pensão e guarda:
Nos casos com filhos, o juiz define guarda, visitas e pensão alimentícia considerando sempre o melhor interesse da criança.

💬 Dica de ouro: não adie o divórcio por medo do processo. Com orientação jurídica correta, tudo pode ser feito com segurança e sem traumas desnecessários.

Vai pedir auxílio-doença ao INSS? Veja o que realmente precisa levar!Para solicitar o auxílio-doença (hoje chamado de be...
23/10/2025

Vai pedir auxílio-doença ao INSS? Veja o que realmente precisa levar!

Para solicitar o auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária), o INSS exige documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho e o vínculo com a Previdência.

🗂️ Documentos necessários:
• Documento de identif**ação e CPF
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
• Atestados e laudos médicos atualizados
• Exames e relatórios que indiquem o tempo estimado de afastamento

⚖️ Dica: laudos recentes e bem detalhados aumentam as chances de aprovação do benefício.








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