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Luiz e Costa Advocacia e Consultoria Jurídica

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Luiz e Costa Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Avenida Geraldo Magela, nº. 97, Loja 02, Centro, Santa Bárbara do Leste.

14/04/2025

Recentemente, o juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caratinga/MG proferiu diversas decisões declarando nulos os contratos temporários que extrapolaram o prazo máximo de 12 (doze) meses, condenando o Município de Santa Bárbara do Leste/MG a efetuar o pagamento das parcelas referentes ao FGTS aos servidores públicos contratados.

Conhece alguém que foi contratado pelo Município de Santa Bárbara do Leste/MG e possui direito ao FGTS? Envie esta publicação para que fique atento aos seus direitos.
⚠️ Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado de sua confiança.

KENNEDY LUIZ DE JESUS
OAB/MG 195.069

LARISSA BÁRBARA DA COSTA
OAB/MG 223.708

08/03/2024

Às mulheres que, sem perder o encanto, são símbolo de resistência, força e determinação. Um dia seria pouco para homenagear quem representa tanto. Parabéns todos os dias!
KENNEDY LUIZ DE JESUS
OAB/MG 195.069

LARISSA BÁRBARA DA COSTA
OAB/MG 223.708

08/02/2024

Lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença inflamatória causada quando o sistema imunológico ataca seus próprios tecidos, podendo afetar articulações, pele, rins, células sanguíneas, cérebro, coração e pulmões. Tal doença tem períodos de atividade e remissão, contudo, não é possível falar em cura.

A sua ocorrência é mais comum em mulheres jovens, entre os 14 e 45 anos. Em muitos casos, a pessoa é acometida antes mesmo de iniciar suas contribuições previdenciárias.

Nesse sentido, o portador de lúpus seria considerado pessoa com deficiência e que faz jus à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? A resposta é DEPENDE, pois o lúpus apresenta diversos graus. Assim, aquele que tem a doença em grau inicial, não terá direito ao benefício. Em contrapartida, se a doença dificultar o convívio em igualdade de condições na sociedade, aí sim haverá a concessão do benefício assistencial.

Portanto, a concessão depende do caso concreto, devendo ser analisados os impactos que a doença está ocasionando na vida da pessoa, além de serem cumpridos os demais requisitos.

⚠ Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito previdenciário de sua confiança.
KENNEDY LUIZ DE JESUS
OAB/MG 195.069

LARISSA BÁRBARA DA COSTA
OAB/MG 223.708

24/01/2024

É isso mesmo! Para o direito, independentemente da relação que você tenha com sua sogra, esta será para sempre, ou seja, literalmente “até que a morte os separe”!

Isso porque, conforme estabelece o artigo 1.595 do Código Civil, com os laços do casamento ou da união estável, a sogra e o sogro tornam-se parentes por afinidade, fato este que os convertem em parentes de primeiro grau, em linha reta.

Mas e se o casamento ou a união chegar ao fim? Esse vínculo não se desfaz? Bom, de acordo com o que estabelece o § 2º do citado artigo 1.595, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Assim, com o fim do casamento, apenas o vínculo entre cunhados se desfaz, mas as sogras continuam sendo eternas sogras.

Logo, pense bem, pois caso você tenha um histórico de vários divórcios em sua vida, fique sabendo também que você acumulará sogras.
KENNEDY LUIZ DE JESUS
OAB/MG 195.069

LARISSA BÁRBARA DA COSTA
OAB/MG 223.708

18/01/2024

O inventário é um procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Ele é necessário para que seja feita a correta partilha dos bens entre os herdeiros, assegurando a transmissão do patrimônio de forma adequada e em conformidade com a lei.

Durante o processo de inventário, são levantados e avaliados todos os bens e direitos deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. Também são identificadas e apuradas as dívidas e obrigações que devem ser quitadas antes da distribuição dos bens.

É importante ressaltar que o inventário pode ser feito de forma judicial, com a intervenção do Poder Judiciário, ou extrajudicial, quando há consenso entre os herdeiros e atendimento aos requisitos legais. A partilha dos bens ocorre após a conclusão do inventário, e é o momento em que os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela lei ou por disposições testamentárias.

É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório para orientar e acompanhar todo o processo de inventário, garantindo que os trâmites sejam realizados de maneira adequada e legal. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros e assegurar que a partilha seja feita de forma justa e tranquila para todos os envolvidos.
⚠️Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito sucessório de sua confiança.

KENNEDY LUIZ DE JESUS
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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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05/01/2024

Sim, essa frase ainda é dita nos dias de hoje.

Mas pode ficar tranquila(o), pois, você não é obrigada(o) a estar casada(o) com alguém. Por isso, não leva-se em consideração a vontade do outro cônjuge.

Portanto, não sendo mais a sua vontade e não havendo acordo, você tem o direito de entrar com pedido de divórcio judicialmente, que poderá ser decretado no início do processo, continuando a discussão somente sobre a partilha, se for o caso, mesmo que este tenha sido requerido somente por uma das partes.

Não se deixe intimidar por esta frase, vá em busca dos seus direitos!
⚠️Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito de família de sua confiança.

KENNEDY LUIZ DE JESUS
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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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divórciolitigioso

22/12/2023

Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos!🎄🎉
KENNEDY LUIZ DE JESUS
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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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05/12/2023

Após a Reforma da Previdência, ocorreu a edição da Portaria nº 45/2020 e Decreto nº 10.410/2020, os quais preveem que contribuições abaixo do salário mínimo não serão computadas para nenhum fim.

Isso pode trazer um grande prejuízo aos segurados. Que, muitas vezes, acreditam já terem cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, entretanto, em razão das contribuições incorretas, acabam tendo o benefício negado.

Porém, isso pode ser solucionado através da complementação da contribuição. Com o planejamento previdenciário todos os requisitos serão analisados e você não correrá o risco de ter seu benefício negado. Planeje sua aposentadoria!
⚠️ Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito previdenciário de sua confiança.

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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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28/11/2023

Arraste para o lado e entenda um pouco mais sobre os diferentes ritos de penhora e prisão para a execução de pensão alimentícia em atraso.
⚠ Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito de família de sua confiança.

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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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20/10/2023

A HURB não está sendo capaz de cumprir os prazos e ofertas previamente acordadas, segundo o relato de diversos clientes.

Talvez você não saiba, mas não é necessário que o consumidor aceite a proposta de adiamento do pacote, pois tem direito a exigir que a empresa cumpra com o que foi prometido, caso seja necessário, até mesmo por meio de uma ação judicial, devido aos direitos conferidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Você está passando por isso?
⚠️Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito do consumidor de sua confiança.

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LARISSA BÁRBARA DA COSTA
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10/10/2023

Muitas pessoas acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS pode receber benefícios previdenciários, mas existe uma possibilidade que isso não será necessário. Confira a seguir:

✅ Benefício Assistencial: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda. Não é necessário ter contribuído para o INSS, desde que seja pessoa idosa – 65 anos ou mais – ou possua deficiência, não tenha meios próprios para prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família e a renda per capita da família não ultrapasse o valor de ¼ do salário mínimo vigente.

Você sabia que isso era possível?
⚠ Lembre-se, este post é meramente informativo e não exaure o assunto. Em casos concretos ou de dúvidas, é necessário procurar um advogado(a) especializado em direito previdenciário de sua confiança.

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02/10/2023

Se toca!

Iniciamos o mês da prevenção ao câncer de mama.

Outubro já é conhecido mundialmente por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90.

O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade.
KENNEDY LUIZ DE JESUS
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