Fabiana Teixeira Alves - Advocacia e Consultoria

Fabiana Teixeira Alves - Advocacia e Consultoria Advogada

Conservação dos dados pessoais. Vc sabe qdo é possível? 🤔Neste post te mostro as finalidades que autorizam a conservação...
17/01/2022

Conservação dos dados pessoais. Vc sabe qdo é possível? 🤔

Neste post te mostro as finalidades que autorizam a conservação dos dados pessoais.👏👏👏

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O milagre da manhã é um livro incrível, se você já leu, vale a releitura e se ainda não teve a oportunidade de ler, reco...
07/01/2022

O milagre da manhã é um livro incrível, se você já leu, vale a releitura e se ainda não teve a oportunidade de ler, recomendo.

2022 se iniciou aproveite para adquirir novos hábitos nesse ano. Assuma hoje o compromisso de se tornar a pessoa que precisa ser para ter uma vida extraordinário.

Quando fracassamos em criar tempo para o desenvolvimento pessoal, somos forçados a criar tempo para dor e dificuldade.

Lembre-se nossos níveis de sucesso raramente excedarao nosso nível de desenvolvimento pessoal, porque o sucesso é algo que atraímos por quem nos tornamos.

F**a a dica desse livro extraordinário.

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Nesta época do ano as famílias geralmente procuram se reunir para celebrar o Natal e o Ano Novo.Mas quando os pais não s...
22/12/2021

Nesta época do ano as famílias geralmente procuram se reunir para celebrar o Natal e o Ano Novo.

Mas quando os pais não são casados ou não convivem mais juntos, pode surgir alguns problemas quanto a quem permanecerá com os filhos nesse período.

Geralmente se há acordo ou decisão judicial f**a estipulado com quem a criança deve celebrar cada data. E caso haja objeção por algum dos pais é possível exigir judicialmente o cumprimento da decisão.

Contudo se não há nada fixado judicialmente e não há consenso entre os pais, é necessário procurar um (a) advogado (a) para regularizar a situação e requerer liminarmente no judiciário, a fixação de visitas nesse período.

Lembrando que é possível tal requerimento mesmo no período de recesso.

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🎯Não confunda Compliance com Auditoria.🤷‍♀️➡️Neste post te trago a diferença entre ambos.👏👏👏Já salva para quando precisa...
22/12/2021

🎯Não confunda Compliance com Auditoria.🤷‍♀️

➡️Neste post te trago a diferença entre ambos.👏👏👏

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Quem está protegido pela LGPD?🤷‍♀️Neste post te falo quem tem os dados pessoais protegidos pela LGPD.👏👏Já salva para não...
20/12/2021

Quem está protegido pela LGPD?🤷‍♀️

Neste post te falo quem tem os dados pessoais protegidos pela LGPD.👏👏

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Falou em tratamento de dados e você nem imagina o que é?😱Então este post é pra você.👏🎯Tratamento de dados consiste em to...
16/12/2021

Falou em tratamento de dados e você nem imagina o que é?😱

Então este post é pra você.👏

🎯Tratamento de dados consiste em toda operação realizada com dados pessoais (nome, sobrenome, idade, gênero, e-mail etc), que estão sob a tutela da LGPD para que seja efetivada a proteção de dados.

➡️Eles são tratados conforme 5 fases com suas respectivas operações de tratamento:
1)coleta: coleta, produção, recepção.
2) retenção: arquivamento, e armazenamento
3) processamento: classif**ação, utilização, reprodução, processamento, avaliação ou controle da informação, extração e modif**ação.
4) compartilhamento: transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão.
5) eliminação: eliminação (término do tratamento de dados)

➡️Os agentes de tratamento são o controlador e o operador. (tem outro post no feed explicando quem é quem)

➡️O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais.

📢Um exemplo prático de tratamento de dados pessoais é a utilização de lista de e-mails pelas empresas, já que e-mail é considerado um dado pessoal e, desse modo, toda a empresa que realize atividades manipulando e-mails de titulares de dados está realizando mais uma operação de tratamento de dados.

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O que f**a de fora da LGPD?🤔Se você achava que a LGPD era aplicada em tudo, se enganou. 😱Neste post trago as situações e...
13/12/2021

O que f**a de fora da LGPD?🤔

Se você achava que a LGPD era aplicada em tudo, se enganou. 😱

Neste post trago as situações em que a LGPD não se aplica.👏👏👏

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📢Você sabe o que é Negativa de Prestação Jurisdicional?⁉️Então está no lugar certo.👏👏👏➡️Negativa de prestação jurisdicio...
06/12/2021

📢Você sabe o que é Negativa de Prestação Jurisdicional?⁉️

Então está no lugar certo.👏👏👏

➡️Negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o Tribunal Regional não se manifesta sobre aspectos devidamente abordados no Recurso Ordinário e reiterados através de Embargos de declaração.

➡️Assim, caso isso ocorra, você pode suscitar em preliminar, pedido de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Com isso o processo retorna a instância anterior para que haja pronunciamento a respeito dos pedidos que não foram apreciados.

Não esqueça de transcrever o trecho dos Embargos de declaração e trecho do acórdão no seu Recurso de Revista.🖋️

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Priorize os seus sonhos!⁉️Desafios teremos todos os dias, mas não deixe que eles levem seus sonhos a óbito. ⚰️Acredite q...
03/12/2021

Priorize os seus sonhos!⁉️

Desafios teremos todos os dias, mas não deixe que eles levem seus sonhos a óbito. ⚰️

Acredite que há tempo para você se tornar tudo o que deseja ser. 🗓️⌚

Não há nada que pague sentir que está vivendo para o seu propósito.🌎

A vida não tem filtros, não pode ser editada, não tem pause e muito menos replay.😬

Cuidado com as inversões de valores: ter, fazer e, só depois Ser. Isso tira o foco de quem realmente você é e do que te move. 🤔

A vida foi ontem, é hoje, e pode ser, talvez amanhã.

A vida é simplesmente Agora.👏

Não desista dos seus sonhos!⁉️

Se sente perdido em relação a LGPD?😱Então esse post é pra você.👏➡️A Lei Geral de Proteção de dados já está vigor. Mas pa...
01/12/2021

Se sente perdido em relação a LGPD?😱
Então esse post é pra você.👏

➡️A Lei Geral de Proteção de dados já está vigor. Mas para muitos, falar em LGPD é como falar grego.😬🙈🙉🙊

➡️Para que você não se sinta mais perdido quando ouvir sobre LGPD, comece ao menos entendendo os conceitos de quem é quem ok.

Já salva este post para não esquecer.💾🖋️📩

Se conhece alguém que queira saber mais sobre LGPD? Então compartilhe.📲💻☎️



🎯O Prequestionamento no Recurso de Revista📢Você sabe o que é prequestionamento e sua importância no Recurso de Revista?➡...
29/11/2021

🎯O Prequestionamento no Recurso de Revista

📢Você sabe o que é prequestionamento e sua importância no Recurso de Revista?

➡️Prequestionar é tratar da matéria que se deseja levar ao conhecimento do Tribunal Superior, definindo os limites da discussão, e, assim permitindo que a Corte Superior possa adotar seu entendimento a respeito.

➡️Serve para impedir a supressão do duplo grau de jurisdição, evitar surpresa da parte contrária, com isso garantindo a ampla defesa e a ordem constitucional.

➡️O prequestionamento é pressuposto específico do Recurso de Revista. Isso signif**a que para um Recurso de Revista ser admitido, deve haver o pronunciamento explícito na decisão recorrida sobre a matéria veiculada.

➡️Já que não é possível vislumbrar violação à dispositivo de lei ou da Constituição Federal se o conteúdo do artigo de lei ou constitucional não foi objeto de análise pela decisão recorrida.

➡️Assim, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada tenha sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

➡️Desse modo, incumbe à parte interessada, desde que a matéria tenha sido invocada no recurso principal, opor Embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

E aí me fala nos comentários se vc já sabia o que era prequestionamento?🤔😬

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SEMANA BLACK FRIDAYConsumidor, atenção aos seus direitos!
27/11/2021

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