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Ribeiro e Fiori Advogados

Soluções jurídicas inteligentes para sua tranquilidade.

20/07/2026

A certidão de matrícula é o “RG” do imóvel. Ela mostra toda a história jurídica da propriedade e é indispensável para garantir segurança em qualquer transação imobiliária. Sem ela, você corre risco de comprar um imóvel com pendências ocultas.

O que a certidão de matrícula revela:
• Quem é o atual proprietário legal
• Se há hipotecas, penhoras, dívidas ou ações judiciais sobre o imóvel
• Histórico de compra, venda, doações e partilhas
• Localização, metragem e características do bem
• Regime de bens do casal, se o imóvel estiver em nome de cônjuges

Por que ela é importante:
• Garante que o imóvel está livre para ser vendido ou financiado
• Protege o comprador contra fraudes e disputas futuras
• É exigida por bancos, cartórios e advogados em qualquer negociação
• Serve como prova legal de propriedade perante terceiros
Dica prática:
• Solicite a certidão atualizada no cartório de registro de imóveis da região
• Verifique se há restrições ou ônus antes de fechar negócio
• Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário

Atenção: imóvel sem matrícula atualizada é risco na certa. A certidão é o documento que transforma intenção em segurança jurídica.

07/07/2026

Durante muito tempo, a internet foi tratada como um espaço sem regras claras quando o assunto era a exposição de crianças e adolescentes.

Hoje, esse cenário está mudando.

O desafio é encontrar o equilíbrio entre a liberdade de compartilhar momentos da vida e o dever de proteger quem ainda está em desenvolvimento.

E você, até onde acredita que os pais devem poder expor a imagem dos filhos nas redes sociais?

Deixe sua opinião nos comentários. Vamos discutir esse tema com responsabilidade.

15/06/2026

O pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento que define o regime de bens e outras regras patrimoniais entre os cônjuges. Ele garante segurança jurídica e evita conflitos futuros.

O que é o pacto antenupcial:
• Documento formal registrado em cartório de notas
• Estabelece como os bens serão administrados durante o casamento
• Pode incluir cláusulas sobre doações, herança, dívidas e até proteção patrimonial

Por que fazer:
• Evita dúvidas e disputas em caso de separação ou falecimento
• Permite escolher regimes como separação total de bens, comunhão universal ou participação final nos aquestos
• Protege o patrimônio individual e facilita acordos entre casais com empresas, filhos de outros relacionamentos ou bens adquiridos antes da união

Dica prática:
• O pacto deve ser feito antes do casamento civil — depois disso, só com autorização judicial
• É obrigatório quando o casal escolhe regime diferente da comunhão parcial de bens
• Consulte um advogado para definir cláusulas personalizadas e registrar corretamente

Atenção: o pacto antenupcial não é falta de confiança, é maturidade jurídica. Casar com clareza é amar com responsabilidade.

09/06/2026

Comprar ou vender um imóvel é um dos atos mais importantes da vida, e a escritura pública é o que garante que esse negócio seja legal, seguro e reconhecido juridicamente.

Por que a escritura é essencial:
• Formaliza a transferência de propriedade com fé pública
• Garante que o comprador tenha todos os direitos sobre o imóvel
• Evita fraudes, disputas e nulidades futuras
• É exigida para registro no cartório de imóveis — sem ela, o imóvel não muda de dono oficialmente
é obrigatória:
• Sempre que o valor do imóvel for superior a 30 salários mínimos
• Em transações entre pessoas físicas ou jurídicas
• Quando há financiamento, doação, herança ou qualquer cláusula especial

Dica prática:
• Após a assinatura da escritura, registre no cartório de imóveis — só assim a propriedade é transferida legalmente
• Verifique se há pendências como IPTU, condomínio ou dívidas vinculadas ao imóvel
• Conte com apoio de advogado ou tabelião para revisar cláusulas e garantir segurança

Atenção: contrato de gaveta não protege ninguém. A escritura é o escudo legal que transforma um negócio em patrimônio seguro.

02/06/2026

A escritura pública é um documento formal lavrado em cartório por um tabelião. Ela dá segurança jurídica, autenticidade e validade a diversos atos, e em alguns casos, é obrigatória por lei.

Quando a escritura pública é obrigatória:
• Compra e venda de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos
• Doações com cláusulas (como usufruto, reversão ou inalienabilidade)
• Pacto antenupcial (acordo sobre regime de bens antes do casamento)
• Constituição de sociedade entre pessoas físicas
• Inventário e partilha amigável com herdeiros maiores e capazes
• Reconhecimento de união estável, quando se deseja formalizar com efeitos legais

Por que ela é importante:
• Garante que o ato seja registrado com fé pública
• Evita fraudes, disputas e nulidades futuras
• Serve como prova legal em processos judiciais
• É exigida por bancos, cartórios e órgãos públicos em diversas situações

Dica prática:
• Sempre consulte um advogado ou tabelião antes de formalizar negócios importantes
• Guarde uma cópia autenticada da escritura e registre nos órgãos competentes (como o cartório de imóveis)
• Escritura não é burocracia, é proteção!

Atenção: nem todo contrato precisa de escritura, mas quando ela é exigida, ignorar pode sair caro. Segurança jurídica começa com informação.

18/05/2026

A doação com cláusulas é uma ferramenta poderosa para transferir bens sem abrir mão da proteção patrimonial. Ela permite doar com condições específicas, garantindo segurança para quem doa e para quem recebe.

Principais cláusulas que podem ser incluídas:

• Inalienabilidade: impede que o bem seja vendido ou transferido
• Impenhorabilidade: protege o bem contra dívidas e execuções judiciais
• Reversão: o bem volta ao doador em caso de falecimento do beneficiário
• Usufruto: o doador mantém o direito de uso e renda do bem mesmo após a doação

Quando usar a doação com cláusulas:

• Para proteger imóveis doados a filhos ou familiares
• Em planejamento sucessório, evitando disputas futuras
• Para garantir que o patrimônio permaneça na família
• Em situações que envolvem dependência financeira ou vulnerabilidade

Dica prática:

• A doação com cláusulas deve ser feita por escritura pública em cartório
• É essencial consultar um advogado para definir as cláusulas mais adequadas
• O registro no cartório de imóveis é obrigatório para garantir validade contra terceiros

Atenção: doar não é abrir mão, é cuidar com estratégia. Com cláusulas bem definidas, você protege o que construiu e garante que seu legado seja respeitado.

15/05/2026

Venda casada ocorre quando o banco condiciona a contratação de um serviço ou produto ao cliente à aquisição de outro serviço ou produto, sem possibilidade de escolha.

Exemplo comum: o banco exigir a contratação de um seguro para liberar um empréstimo, sem que o cliente possa optar por não contratar.

Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e considerada abusiva, pois limita a liberdade de escolha e impõe custos extras ao consumidor.

Se você foi vítima de venda casada em contrato bancário, saiba que pode contestar essa prática e buscar seus direitos com o apoio de um advogado especializado em Direito Bancário.

12/05/2026

A união estável é reconhecida por lei, mas formalizar no cartório garante segurança jurídica, proteção patrimonial e facilita o acesso a direitos como pensão, herança e inclusão em planos de saúde.

Vantagens de registrar a união estável em cartório:
• Garante prova legal da convivência e do vínculo familiar
• Permite escolher o regime de bens (comunhão parcial, separação total etc.)
• Facilita acesso a benefícios previdenciários e sucessórios
• Evita disputas em caso de separação ou falecimento
• Pode ser convertida em casamento posteriormente, se desejado

Como formalizar:
• Compareçam juntos ao cartório de notas com documentos pessoais
• Declarem a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família
• Escolham o regime de bens e assinem a escritura pública
• O registro é simples, rápido e pode ser feito em qualquer cartório

Dica prática:
• Se houver bens ou filhos envolvidos, é ainda mais importante formalizar
• A escritura pode ser usada como prova em processos judiciais, previdenciários ou bancários
• União estável não é informalidade, é um vínculo legítimo que merece proteção legal

Amar é viver junto, mas proteger quem você ama é formalizar com responsabilidade.

10/05/2026

Hoje, na Ribeiro & Fiori Advogados, o Dia das Mães vai além de uma homenagem.

Antes de sermos advogados, sócios e profissionais, fomos filhos. E muito do que carregamos na forma de agir, trabalhar, enfrentar dificuldades e defender pessoas nasceu dentro de casa, através delas.

Mães são, muitas vezes, o primeiro exemplo de força, responsabilidade, coragem e proteção que alguém conhece. São base quando tudo parece instável. São referência mesmo quando ninguém percebe o peso que carregam em silêncio.

No Direito, aprendemos diariamente sobre cuidado, justiça, responsabilidade e defesa de quem importa. E talvez o primeiro contato que muitos de nós tivemos com tudo isso tenha vindo delas.

Somos resultado da educação, das renúncias, da luta e dos valores que nossas mães construíram ao longo da vida.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem é para todas aquelas que sustentam famílias, formam caráter e deixam marcas que o tempo não apaga.

Feliz Dia das Mães. ❤️

05/05/2026

Sim, em alguns casos, a guarda e a responsabilidade de menores podem ser formalizadas diretamente no cartório, desde que haja consenso entre as partes e não envolva disputa judicial. É uma alternativa rápida e segura para situações familiares que exigem organização legal.

Quando é possível fazer no cartório:
• Quando os pais estão de acordo sobre quem ficará com a guarda
• Em casos de guarda unilateral ou compartilhada consensual
• Para formalizar a responsabilidade de avós, tios ou terceiros com vínculo afetivo
• Quando não há litígio e o menor não está em situação de risco

Como funciona:
• A escritura pública é feita no cartório de notas, com presença dos responsáveis legais e de um advogado
• O documento pode definir guarda, convivência, pensão alimentícia e outras cláusulas
• Depois, a escritura pode ser levada ao cartório de registro civil para averbação, se necessário
• Em alguns casos, o Ministério Público pode ser consultado para validar o acordo

Dica prática:
• A guarda feita em cartório tem validade legal e pode ser usada em escolas, planos de saúde e órgãos públicos
• Se houver desacordo entre os pais ou risco ao menor, o caminho é pela via judicial
• A escritura pode ser atualizada ou revogada, conforme mudanças na dinâmica familiar

Atenção: a guarda é mais do que um papel, é um compromisso com o bem-estar da criança. E quando há diálogo, o cartório pode ser o espaço ideal para formalizar esse cuidado.

Endereço

Rua Limeira, 1244
Santa Bárbara D'oeste, SP

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