16/05/2017
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Selecionamos as dúvidas mais frequentes dos nossos clientes sobre o tema e esclarecemos abaixo. Segue:
1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO?
🤰🏻👶🏼👦🏼👱🏼♂️🔞
Desde a gravidez da mãe até os 18 anos do filho. Caso o filho ao completar a maioridade passe a frequentar curso universitário, a pensão continua a ser devida.
2) QUANTO O ALIMENTANTE TEM QUE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? COMO QUE SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
💲❓
Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido. O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com a possibilidade do pai e necessidade do filho.
3) COMO QUE SE FAZ PARA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?
⚖️‼️
O primeiro passo é contratar um advogado. Após, será ajuizada uma ação de alimentos em favor do menor perante o Poder Judiciário. Uma vez deferido o pedido, o juiz fixa alimentos provisórios com base na relação de parentesco. Depois, analisado o binômio necessidade e possibilidade, o juiz profere uma sentença que determinará os alimentos definitivos, cujo valor poderá ser minorado, majorado ou mantido.
4) ELE JÁ FOI OBRIGADO PELO JUIZ MAS NÃO PAGA, O QUER FAZER?
💵❌
É hora de entrar com um segundo processo, que serve para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 48 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 03 meses.
5) ELE ESTÁ DESEMPREGADO, POSSO PEDIR PENSÃO?
💵✔️
Deve. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo em caso de desemprego.
6) POSSO PEDIR PENSÃO ANTES DE O FILHO NASCER?
🤰🏻✔️
Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será preciso reunir indícios da paternidade, como provas da relação entre vocês.
7) O PAI É AUTÔNOMO, COMO CALCULAR A PENSÃO NESSE CASO?
💵❓
Quanto o pai é autônomo, o juiz analisará a situação financeira do pai, podendo pedir à Receita Federal detalhes sobre seus bens e ganhos e até quebra do sigilo bancário.
8 ) QUANDO O PAI TEM FILHOS DE MÃES DIFERENTES, COMO É FEITO O CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO?
👩👦👩👦
Não há uma forma de cálculo específica. O juiz, ao fixar o valor, deverá observar as reais necessidades do filho beneficiado e as condições socioeconômicas de quem paga a pensão.
9) QUANDO A MÃE PASSA A MORAR COM UM NOVO COMPANHEIRO E O FILHO, O PAI PODE PEDIR REVISÃO DA PENSÃO?
👪
Não. O relacionamento da mãe em nada interferirá no valor da pensão.
10) O PAI FOI PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, AGORA A FAMÍLIA CAIU EM CIMA DE MIM PARA EU PERDOAR A DÍVIDA. O QUE EU FAÇO?
🗣👀😤
Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.
11) O PAI DO MEU FILHO ESTÁ ME AMEAÇANDO CASO EU ENTRE NA JUSTIÇA PARA COBRAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA. E AGORA?
👮♀️
Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens. Você deve defender os direitos do seu filho.
12) ELE JÁ DEVE BEM MAIS DE 3 MESES, SE FOR PRESO TERÁ QUE PAGAR TUDO QUE DEVE?
🚨
Não. O juiz só pede a prisão para resolver os três últimos meses não pagos. Para dívidas mais antigas, o juiz pode pedir a penhora de bens ou até do salário do pai da criança, mas aí o processo é mais difícil e demorado. Por isso, não durma no ponto: entre com o processo de execução logo no terceiro mês de inadimplência. É a sua maior garantia de conseguir reaver todo o dinheiro sem precisar entrar em processos jurídicos longos e desgastantes.
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