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Dr. MPassos

Marco Antonio - Advogado. Defesa técnica e estratégica em causas criminais e infrações de trânsito.

Atendimento online e presencial com discrição, agilidade e foco na solução jurídica mais eficaz.
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17/03/2026

Dirigir após consumir álcool não é apenas perigoso, é ilegal. A Lei Seca prevê suspensão da CNH, multa pesada e até processo criminal. Proteja sua vida e sua habilitação. ⚖️
👉 Conheça seus direitos e deveres antes de sair de casa.
Muitos motoristas acreditam que recusar o teste do bafômetro é uma saída. Mas a lei é clara: a recusa gera penalidades iguais às de quem é flagrado dirigindo alcoolizado.
⚠️ Multa de quase R$ 3.000 e suspensão da CNH por 12 meses.
👉 Informe-se e evite surpresas desagradáveis.
Erros acontecem: radares mal calibrados, notificações fora do prazo ou autuações sem fundamento.
➡️ O motorista tem direito à
defesa e pode anular multas irregulares.
Não aceite passivamente, conheça os caminhos para recorrer.
Cada multa tem um prazo específico para apresentar defesa ou recurso. Se você perder esse prazo, perde também a chance de contestar.
⚖️ Organize-se e fique atento às notificações.
👉 Informação é poder: não deixe seus direitos passarem despercebidos.

11/03/2026

🚫 Art. 175 do CTB: manobra perigosa no trânsito
O artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro trata das condutas conhecidas como manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens ou exibição de manobras com o veículo em via pública.
Quando essa infração é registrada, as consequências podem incluir:
🔹 infração gravíssima
🔹 multa multiplicada
🔹 suspensão do direito de dirigir
🔹 recolhimento da CNH
🔹 retenção do veículo, conforme o caso
Além das penalidades administrativas, dependendo da situação concreta e do risco gerado, a conduta pode ter repercussões mais graves no âmbito jurídico.
A legislação de trânsito busca garantir a segurança de todos que utilizam as vias públicas.
👉 Em caso de dúvida sobre autuações relacionadas ao art. 175, deixe seu comentário ou utilize os canais informativos do perfil para esclarecimentos.

10/03/2026

🚔 Recusar o bafômetro é crime?
Não. A recusa ao teste do etilômetro não é considerada crime pelo Código de Trânsito Brasileiro. Porém, ela gera consequências administrativas importantes, previstas no art. 165-A do CTB.
As penalidades incluem:
🔹 Multa gravíssima multiplicada (R$ 2.934,70)
🔹 Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
🔹 Recolhimento da CNH
🔹 Retenção do veículo, quando aplicável
⚠️ Importante: a recusa não impede que o condutor responda por crime de embriaguez ao volante se houver sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pela autoridade.
👉 Entender como funciona a legislação ajuda o motorista a conhecer seus direitos e deveres no trânsito.
Se tiver dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário ou utilize os canais informativos do perfil para esclarecimentos.

06/03/2026

🚔 Lei Seca: o que diz a legislação de trânsito?
A chamada Lei Seca reforça a proibição de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância que altere a capacidade de dirigir. A fiscalização ocorre por meio de abordagens, teste do etilômetro e outros meios previstos na legislação.
Quando constatada a infração administrativa, as consequências podem incluir:
🔹 multa gravíssima multiplicada
🔹 suspensão do direito de dirigir por 12 meses
🔹 recolhimento da CNH
🔹 retenção do veículo, conforme o caso
Dependendo da quantidade de álcool constatada ou dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, a conduta também pode ser enquadrada como crime de trânsito.
Cada situação exige análise do procedimento adotado na fiscalização, dos documentos lavrados e do respeito às garantias legais.
👉 Em caso de dúvida sobre autuação relacionada à Lei Seca, procure orientação jurídica adequada ou utilize os canais informativos do perfil para esclarecimentos.

17/02/2026

🚔 Foi multado na Lei Seca?
A autuação por embriaguez ao volante ou por recusa ao teste do etilômetro gera consequências severas:
🔹 multa gravíssima multiplicada
🔹 suspensão do direito de dirigir por 12 meses
🔹 abertura de processo administrativo
Em determinadas situações, também pode haver apuração na esfera criminal.
Cada caso deve ser analisado com atenção aos detalhes do auto de infração, aos prazos e às garantias do contraditório e da ampla defesa. A legislação prevê etapas administrativas de contestação, que exigem fundamentação técnica adequada.
A informação correta é essencial para compreender direitos e deveres diante da autuação.
👉 Em caso de dúvida, deixe seu comentário ou entre em contato pelos canais informativos do perfil para esclarecimentos.

14/02/2026

🚨 Fugir do local do acidente é crime?
Sim. O art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como crime afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil.
A pena é:
🔹 Detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa
🔹 Além das penalidades administrativas cabíveis
Importante: não é necessário haver vítima para configurar o crime.
Se o condutor deixa o local com a intenção de evitar responsabilização, a conduta pode ser enquadrada penalmente.
E mais: se houver vítima e o motorista não prestar socorro, pode responder também por omissão de socorro, agravando a situação.
👉 Bateu? Pare. Sinalize. Aguarde.
Sair do local pode transformar uma infração em processo criminal.

11/02/2026

Ao ser abordado em fiscalização da Lei Seca, o condutor não é obrigado a produzir prova contra si. Porém, a recusa ao teste do bafômetro gera consequências administrativas automáticas (art. 165-A do CTB):
🔹 Multa gravíssima multiplicada (R$ 2.934,70)
🔹 Suspensão da CNH por 12 meses
🔹 Recolhimento da habilitação
🔹 Retenção do veículo
E atenção: a recusa não impede que o motorista responda por crime de embriaguez ao volante (art. 306) se houver sinais de alteração da capacidade psicomotora constatados pela autoridade.
👉 Recusar não evita penalidade administrativa — e a situação pode se agravar dependendo do caso.
Informação e orientação adequada fazem diferença na sua defesa.

04/02/2026

🚫 Emprestar o carro a alguém sem CNH é infração — e pode virar crime!
Não é só quem dirige que responde. O proprietário do veículo também é responsável quando entrega a direção a pessoa sem habilitação, com CNH cassada ou suspensa.
Pelo art. 310 do CTB, permitir, confiar ou entregar veículo a pessoa nessas condições configura crime de trânsito, com:
🔹 Detenção de 6 meses a 1 ano
🔹 Multa
Além disso, o dono do veículo ainda pode responder por:
⚠ Infração administrativa
⚠ Responsabilidade civil por danos
⚠ Indenizações em caso de acidente
👉 Entregar a chave é assumir o risco.
Antes de emprestar o carro, verifique se a pessoa está legalmente habilitada. Segurança e responsabilidade caminham juntas.

28/01/2026

🚗📩 Vendeu seu veículo e continua recebendo multa? Atenção!
Se a venda foi feita, mas a transferência não foi regularizada, a responsabilidade por multas, pontos e tributos pode continuar recaindo sobre o antigo proprietário.
O Código de Trânsito determina a comunicação de venda ao DETRAN.
Quando isso não ocorre — ou quando o órgão se recusa a reconhecer a situação — é possível contestar administrativamente e, em alguns casos, buscar a via judicial para cessar as cobranças indevidas.
Cada caso exige análise dos documentos e das datas das autuações.
👉 Em caso de dúvida, a orientação jurídica adequada evita prejuízos futuros.
Entre em contato pelos canais informativos do perfil para esclarecimentos.

27/01/2026

🚫 Dirigir sem ter CNH é crime?
Depende. Nem sempre.
Conduzir veículo sem possuir CNH ou PPD é, em regra, infração gravíssima.
Mas vira crime de trânsito quando a condução gera perigo de dano a terceiros — conforme o art. 309 do CTB.
As consequências podem ser:
🔹 Multa gravíssima
🔹 Retenção do veículo
🔹 Processo criminal, quando há risco concreto
🔹 Detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa
Ou seja: dirigir sem CNH pode ser só infração, mas pode virar crime dependendo da situação.
👉 Sem habilitação, não dirija.
O risco jurídico e à vida é grande — para você e para os outros.

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