Qual é o horário de funcionamento?

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D.A Frederiche Advocacia

Com atuação em Direito Criminal, Condominial, Cível e Advocacia de Apoio. Seguindo sempre de form

14/12/2022

Agradeço a compreensão e nos falamos em breve!

Um abraço,

D.A Frederiche Advocacia

08/09/2022

Garantias nos contratos de locação:

Ao colocar um imóvel para locar no mercado imobiliário, o proprietário do imóvel deve conhecer algumas das modalidades de garantias aos aluguéis do imóvel.

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I. caução;
II. fiança;
III. seguro de fiança locatícia.
VI. cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Sendo a melhor opção neste caso, a preferência da escolha de um fiador.

Cumpre destacar que, é permitido apenas uma dessas modalidades como preconiza parágrafo único do artigo 37, a Lei 8.245/91 em que é clara ao proibir a utilização de mais de uma das modalidades de garantias no contrato de locação. Se acaso essa determinação legal não ser observada pelos contratantes, e referida estipulação contratual será considerada nula.

Para eventuais dúvidas e esclarecimentos entre em contato conosco via nossas redes sociais.

08/09/2022

Colegiado concluiu que a instituição financeira, antes de aceitar a suposta contratação, não tomou as cautelas necessárias para verificar os dados do consumidor.

11/08/2022

Cada dia é um novo desafio. Todo dia há muito trabalho duro. Feliz Dia dos Advogados a todos os advogados que trabalham com dedicação e foco!

30/07/2022

A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no artigo 1.349 do Código Civil e...

19/07/2022

Para a Sexta Turma do STJ, é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de agentes, e não apenas se houver investigação pelo delito de organização criminosa.

A relatora do caso ressaltou que o Código de Processo Penal não regulamenta o procedimento de formalização dos acordos de delação premiada, e que a Lei 12.850/2013 não prevê, de forma expressa, que os meios de prova ali previstos sejam válidos apenas na apuração do delito de organização criminosa.

Conheça o caso: http://kli.cx/h5io

Ilustração de aperto de mãos sobre contrato, firmando acordo, e o texto "DELAÇÃO PREMIADA - Acordo é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes"

13/07/2022

Cliente alegou que foi procurada pelo banco para a compra de sua dívida do empréstimo consignado.

19/04/2022

Palestra na semana jurídica na faculdade com o tema: Sistema Penitenciário Brasileiro.
Muito obrigada pelo convite e pela confiança!
Ganhei até presente 🥰🎉☺️
Não poderia deixar de agradecer ao ilustre colega e sócio Dr. Tiago Bertaci, por ter compartilhado seu conhecimento e experiência prática!

14/04/2022

SISTEMAS PRISIONAIS será tema de palestra no dia 18 de Abril de 2022.

No próximo dia 18 a Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste/SP realizará, a partir das 19h30, palestra sobre em relação a semana jurídica, cujo tema abordado será sobre um debate dos sistemas prisionais em nosso país.

O evento ocorrerá na sede da Faculdade Anhanguera, localizada à Av. Juscelino K. de Oliveira, 1450 - Distrito Industrial, Santa Bárbara d'Oeste - SP, 13456-401, e os palestrantes será a Dra. Danila Alves Frederiche e o Dr. Tiago Bertaci dos Santos.

30/03/2022

O QUE É UM SUBSÍNDICO?

Como o próprio nome sugere, é o gestor que está logo abaixo do síndico de um condomínio. Porém, não é subordinado a ele, o que significa que deve prestar contas
e mostrar o resultado de seu trabalho aos condôminos da mesma forma. Desse modo, atua como auxiliar em suas atividades para garantir o bom funcionamento do local. Apesar de não ser um cargo obrigatório, seu papel é muito importante na administração, pois tem todas as atribuições do síndico e pode dividir algumas tarefas com ele. Entretanto, só assume essa posição nas ausências esporádicas do titular, ou em casos de renúncia ou morte. Vale frisar que ambos são escolhidos por meio de eleição em assembleia.

ENTÃO, QUAL É A FUNÇÃO DO SUBSÍNDICO?

Ao contrário do que ocorre com o cargo de síndico, que tem suas atribuições previstas pelo artigo 1.347 do código civil, a figura do subsíndico não é estipulada por lei. Então, é necessário que a convenção condominial defina claramente a criação e as funções
desse posto.

Fonte: Pacto Administração

25/03/2022

• Pai desempregado precisa pagar pensão?

O primeiro ponto a responder é que sim, o pai desempregado deve manter o pagamento da pensão alimentícia, vale lembrar que abordamos a figura do pai, pois acontece geralmente, mas a explicação também serve para as mães que pagam a pensão alimentícia ao filho(s).

• E quando o pai desempregado não tem condição de pagar?

Caso o pai em situação de desemprego não consiga mais pagar a pensão alimentícia, o mesmo pode solicitar a revisão do valor da pensão. O procedimento possui sólida base legal e está previsto na Lei de Alimentos nº 5.478/68 bem como no Código Civil Brasileiro. Vamos entender o que consta em cada uma das leis.

Fonte: Jornal Contábil

25/01/2022

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