Lielson Pontes

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Advogado OAB-PE

30/09/2026

🚨 É verdade que ninguém pode ser preso na véspera da eleição?

Não é bem assim! ⚖️🗳️

O art. 236 do Código Eleitoral estabelece que o eleitor não poderá ser preso ou detido desde 5 dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação.

⚠️ Mas existem exceções:
➡️ flagrante delito;
➡️ sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
➡️ desrespeito a salvo-conduto.

Ou seja: a legislação protege o livre exercício do voto, mas não cria imunidade para a prática de crimes.

Informação jurídica correta também combate a desinformação. ⚖️📚🗳️

Lielson Pontes II

25/09/2026

Hoje, a advocacia nos trouxe ao Sertão de Pernambuco. ⚖️

📍 Custódia/PE, para atuação em processo criminal.

Por aqui, seguimos uma regra que não abrimos mão: o trabalho pode ser mostrado; o cliente e o processo, preservados.✊🏼

Sem nomes, sem números de processos e sem exposição de fatos que estejam sob o dever de sigilo ou não. A ética, a discrição e o respeito à confiança de quem nos constitui fazem parte da advocacia que exercemos.🤫

Seguimos trabalhando, onde a defesa precisar. ⚖️

Lielson Pontes II

15/09/2026

Os olhos no futuro. A estratégia começa muito antes do próximo passo. ⚖️🎯🚀

Lielson Pontes II

31/08/2026

Agosto vai encerrar com gratidão pelo caminho percorrido. Setembro chegará com novos desafios, e estamos preparados para enfrentá-los. 🙌🏻✨

Fé, trabalho e propósito. 🙏🏼⚖️

Lielson Pontes II

28/08/2026

DEUS É BOM O TEMPO TODO. 🙏🏼🛻❤️

Hoje não é apenas sobre um veículo novo. É sobre gratidão, trabalho, família e conquista. 🙌🏻

Era um dos meus objetivos para 2026 e, pela graça de Deus, hoje posso dizer: CONQUISTADO! ✅🛻

Obrigado, meu Deus, pela saúde, pelas oportunidades, pelas portas abertas e também pelas dificuldades que me fizeram crescer. 🙏🏼

Obrigado, Luciana e Ana Lívia, por conhecerem e compartilharem as lutas que existem por trás de cada conquista. ❤️

Mais um passo também na caminhada do Lielson Pontes Advocacia ⚖️, com mais segurança e conforto para os muitos quilômetros de trabalho que ainda temos pela frente. 🛣️

E para você que está lutando por um objetivo: NÃO DESISTA! 🙌🏻
Nem toda conquista acontece no nosso tempo, mas todo esforço nos leva adiante. Se eu consegui, você também pode conseguir. Acredite, trabalhe e continue! 🎯🚀

✨ OBJETIVO 2026: CONQUISTADO! 🛻✅

Agora é colocar a bruta na estrada e seguir trabalhando, porque ainda há muitos sonhos e quilômetros pela frente. 🙏🏼🛣️

Toda honra e toda glória sejam dadas a Deus. ❤️🙏🏼

Lielson Pontes II

27/08/2026

🚨 Audiência de custódia não é promessa de liberdade!

Quando a prisão decorre do cumprimento de um mandado judicial, é fundamental entender qual é a finalidade da audiência de custódia e quais medidas a defesa realmente pode adotar. ⚖️

A liberdade pode e deve ser buscada quando houver fundamento jurídico, mas advocacia criminal exige técnica, estratégia e transparência com o cliente e sua família.

❌ Prometer liberdade não é estratégia.
✅ Defender direitos com responsabilidade é o caminho.

⚖️ Informação também é defesa.

Lielson Pontes II

26/08/2026

⚖️ Advogar é transformar conhecimento, estratégia e compromisso em defesa de direitos.

Todos os dias, esse é o propósito que move o nosso escritório. ⚖️📚💼

Lielson Pontes II

24/08/2026

⚖️ Nem todo encontro entre investigado e vítima caracteriza descumprimento criminoso da medida protetiva.

Em decisão importante, o STJ reafirmou que o descumprimento culposo, ou seja, sem intenção, não configura o crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha e não autoriza, por si só, a decretação ou manutenção da prisão preventiva.

No caso analisado, o próprio Ministério Público reconheceu que o encontro foi fortuito, sem dolo, e arquivou o inquérito quanto a esse fato. O STJ concluiu que, desaparecido o fundamento da suposta violação, também não subsistia a prisão cautelar.

📚 Julgado: STJ – HC nº 1.088.218/SP – 6ª Turma.

⚠️ Essa decisão não significa que toda aproximação da vítima seja permitida. Se houver descumprimento doloso da medida protetiva ou outros requisitos legais para a prisão preventiva, as consequências penais podem ocorrer. O precedente trata especificamente de uma situação em que foi reconhecida a ausência de dolo.

Lielson Pontes II

18/08/2026

🚨 O STJ acaba de reforçar um dos temas mais importantes do Processo Penal moderno: a cadeia de custódia das provas digitais.

Não basta apreender um celular.

A forma como essa prova é coletada, preservada e periciada pode definir se ela será válida ou não.

No caso julgado pela Quinta Turma, a autoridade policial acessou o aparelho, extraiu prints e elaborou relatório antes da perícia técnica.

Resultado? O STJ reconheceu a quebra da cadeia de custódia e declarou a nulidade das provas digitais e das provas delas derivadas.

⚖️ Garantias processuais não existem para proteger criminosos.

Existem para proteger qualquer cidadão contra provas produzidas sem observância da lei.

📚 Julgado: AgRg no HC 943.895/PR – Quinta Turma do STJ – Rel. Min. Joel Ilan Paciornik.
👇 Você concorda com essa decisão?

Lielson Pontes II

11/08/2026

⚖️✨ A alegria de ser advogado está em fazer da profissão um propósito: defender direitos, dar voz a quem precisa e lutar, todos os dias, pela Justiça.

Tenho orgulho da profissão que escolhi e da trajetória construída através da advocacia. Que nunca nos faltem coragem, ética e paixão pelo Direito. 💼⚖️

Feliz Dia do Advogado! 🥂👏

Lielson Pontes II

Endereço

Rua Expedito Aquino Bezerra, 40
Sanharó, PE
55250000

Telefone

+5587991154688

Site

http://www.lielsonpontesadvocacia.com.br/

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