Didier - Advogado Trabalhista

Didier - Advogado Trabalhista ⚖️ Advogado desde 2013
👨‍🏫 Professor
🌱 Agronegócios
📄 Ajudo você a conhecer seus direitos

30/12/2025

Por muito tempo, só falaram de um lado da história
Mas hoje é hora de falar a verdade que quase ninguém conta

⚖️ A empresa também tem direitos.
E quando eles são aplicados do jeito certo, evitam bagunça, abuso e processo.

Veja só o que o patrão PODE fazer, dentro da lei 👇

📌 Criar regimento interno e normas internas
👉 Advertir, suspender e até chegar à justa causa, se for necessário

📌 Determinar o retorno do home office
👉 Desde que siga o que a lei exige

📌 Transferir o empregado para outra filial
👉 Desde que não haja mudança de domicílio e o contrato esteja correto

📌 Realizar revistas
👉 Desde que não sejam íntimas e sejam feitas de forma indistinta

📌 Proibir o uso de celular no ambiente de trabalho
👉 Basta prever no regimento interno

Tudo isso é legal.
Tudo isso é permitido.
👉 Desde que esteja documentado e bem orientado.

A maioria dos problemas trabalhistas nasce da falta de regra, prova e orientação.

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⚖️

27/12/2025

Eu sei que dá raiva.
Eu sei que o sangue ferve 😤
Mas aqui vai a verdade que você precisa ouvir 👇

Se o seu funcionário prestou depoimento contra a sua empresa, demitir ele logo depois pode ser um erro enorme.

⚠️ A Justiça do Trabalho pode entender que essa dispensa foi discriminatória ou até mesmo uma retaliação
Mesmo sendo uma demissão sem justa causa, o juiz pode enxergar como perseguição pelo simples fato de ele ter exercido um direito.

E isso não para por aí.

🚨 Outras situações também podem gerar dispensa discriminatória, como:
• demitir funcionário com *doença grave*
• dispensar alguém logo após um afastamento sensível
• demissões em contexto de conflito judicial

O resultado?
👉 Reintegração
👉 Indenização
👉 Dor de cabeça que dava pra evitar

📌 Nem toda demissão é simples.
📌 Algumas exigem estratégia, timing e orientação jurídica.

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⚖️

23/12/2025

Parece história absurda, mas é caso real. E acontece mais do que você imagina 👀

Um funcionário furtou pertences de colegas dentro da empresa: celular, bolsa, mochila… tudo.
E aí vem a grande pergunta 👇
👉 quem é o responsável por esse prejuízo?

Tudo vai depender de culpa e negligência.

🔴 Se a empresa foi negligente: não fiscalizou o ambiente, não ofereceu segurança mínima, não tinha câmeras, vigilância ou qualquer controle. Então ela pode ser responsabilizada.
Nesse caso, além da demissão por justa causa do funcionário que praticou o furto, a empresa pode ser condenada a indenizar os demais empregados pelos bens furtados.

🟢 Agora, se a empresa fez a sua parte: tinha regimento interno, disponibilizava armários com chave e deixava claro que os pertences deveriam ser guardados ali, a situação muda completamente.
Aqui, a culpa é exclusiva do empregado que agiu com negligência, e a empresa não tem obrigação de indenizar

Percebe como tudo gira em torno de prova, organização e documentação?

📌 Regimento interno não é detalhe.
📌 Segurança no ambiente de trabalho não é opcional.
📌 Assessoria jurídica não é custo, é proteção.

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23/12/2025

Aí me quebra...



19/12/2025

Existe muita dúvida sobre o que o empregado realmente pode exigir… e o que a empresa não é obrigada a aceitar. Aqui vão 5 pontos que precisam estar claros para evitar conflitos internos 👇

1️⃣ Férias: quem define o período é a empresa, desde que tudo seja feito dentro do período concessivo.
2️⃣ Vestimenta: a empresa pode exigir uniforme ou padrão de roupa, desde que isso esteja previsto no regimento interno.
3️⃣ Banco de horas: não existe “faltar sem avisar”. O uso do banco deve ser combinado e registrado.
4️⃣ Atestado de mero comparecimento: a empresa não é obrigada a aceitar. O documento precisa indicar motivo e dias de afastamento.
5️⃣ Atestado de acompanhamento: levar familiar ao médico não garante falta abonada, salvo exceções previstas em lei.

Manter essas regras claras protege a empresa e evita desgastes desnecessários no dia a dia.

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14/12/2025

Se um funcionário é preso ou detido, a empresa precisa agir com segurança jurídica e cada situação exige um procedimento específico.

➡ Prisão preventiva (sem condenação):
O contrato de trabalho f**a suspenso.
Sem salário, sem FGTS e sem possibilidade de demissão nesse momento.

➡ Condenação definitiva (processo encerrado):
Com a decisão transitada em julgado, a empresa pode aplicar a demissão por justa causa, conforme previsto na legislação.

Esses detalhes fazem toda a diferença para evitar irregularidades e proteger a empresa de futuros processos.

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09/12/2025

Saber diferenciar salário, prêmio e comissão é indispensável para proteger sua empresa de erros que podem virar um passivo trabalhista enorme.

➡ Prêmio: é extra, pago por desempenho excepcional.
➡ Comissão: é percentual sobre vendas.
➡ Salário: tudo que é pago de forma fixa e habitual — inclusive valores mensais “fixos a mais”.

⚠ E atenção: aumentar vale-alimentação para complementar pagamento é ilegal e ainda gera natureza salarial. O risco é real.

Além disso, quem trabalha à noite já tem direito ao adicional noturno — está na lei, simples e direto.

Com uma assessoria jurídica adequada, tudo f**a claro, documentado e seguro.

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01/12/2025

A maior parte dos processos não nasce de má intenção. Nasce de falta de prova, desorganização e documentos feitos do jeito errado. E isso custa caro para qualquer empresário.
Quer evitar isso?
👉 Primeiro passo: abandone de vez o ponto manual. Hoje, o ideal é usar ponto eletrônico ou até Face ID para garantir segurança e rastreabilidade.
👉 Segundo passo: tenha contratos de trabalho personalizados por função, setor e atividade. Nada de contrato genérico.
👉 Terceiro passo: revise com seu RH e com sua contabilidade se tudo o que você paga está registrado corretamente no recibo.
Organização evita conflito, protege sua empresa e fortalece o relacionamento com o seu time. Documentar bem é blindar o seu negócio.
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15/11/2025

Tem muita gente perdendo dinheiro e nem faz ideia disso. Se algum desses sinais estiver acontecendo com você, pode apostar: tem algo errado no seu contrato.

• Faz hora extra e não recebe?
• Trabalha em ambiente perigoso ou insalubre e não ganha o adicional?
• Foi contratado e sua carteira nem assinada foi?

Tudo isso é mais comum do que parece, e a Justiça do Trabalho tá cheia de casos assim.
Não deixe seus direitos passarem despercebidos. Entenda o que a lei garante pra você e o que o seu empregador é obrigado a cumprir.

📲 Clique no link da bio e descubra se você tem algo a receber. Seus direitos não podem esperar.

04/11/2025

Minha cliente me ligou chorando:
“Fui demitida… e estou grávida. O que eu posso fazer agora?”

Esse tipo de situação infelizmente é comum, e muita gente não sabe, mas a gestante tem estabilidade garantida desde a concepção até cinco meses após o parto.

⚖️ E atenção: se a gestante pedir demissão, o processo também precisa seguir regras específ**as.
📍 É necessário o aval do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.
📍 Caso não haja nenhum dos dois na cidade, é possível homologar um acordo extrajudicial com aprovação judicial, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Isso evita problemas futuros, como ações trabalhistas pedindo indenização substitutiva do período estabilitário.

Gestante, se isso acontecer com você, não aceite calada.
Procure seus direitos. Clique no link da bio e deixa que eu te ajudo!

28/10/2025

Empresário, presta atenção nisso 👇
Muitos negócios estão sendo processados simplesmente por um erro básico: usar contratos genéricos que não refletem a função real dos colaboradores.

Documento não é burocracia. É proteção.
Um contrato bem feito blinda sua empresa, define claramente as funções, jornada, salário e evita passivos trabalhistas que podem custar caro no futuro.

A dica é simples:
✅ Descreva a função e atribuições conforme o CBO (Ministério do Trabalho).
✅ Inclua jornada, salário e aditivos.
✅ E, principalmente, personalize o contrato para cada cargo.

Me conta nos comentários: qual o seu maior medo na hora de contratar?

⚖️ Evite dores de cabeça. Cuide do que protege sua empresa.

24/10/2025

Tem empresa que ainda faz o funcionário bater o ponto e continuar trabalhando. E isso é fraude.
👉 Hora extra tem que ser paga com no mínimo 50% a mais.

E se você foi contratado pra uma função, mas faz outra também? É acúmulo de função, e garante adicional de pelo menos 30%.

Ah, e nada de “férias de 5 dias e o resto por fora”!
Você tem direito a 30 dias de descanso + 1/3 de adicional e deve realmente descansar.

⚖️ Entender seus direitos é o primeiro passo pra não sair no prejuízo.
📲 Clique no link da bio e fale comigo pra saber o que fazer no seu caso.

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Rua Cel, R. Júlio Soares Filho/Centro
Sanharó, PE
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