10/03/2022
A Lei n. 14.311/22, que determina o retorno da gestante ao trabalho presencial, foi assinada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de hoje (10/03/2022).
Caso a gestante esteja com o esquema vacinal contra a COVID-19 completo, deverá retornar ao trabalho; se optou por não se vacinar, deverá volta a trabalhar, condicionada a assinar um termo de responsabilidade.
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19.