Kartabil, Bonêz & Longo Advocacia

22/05/2025

🛑 Muitas pessoas desconhecem sobre os direitos que podem ter quando sofrem um acidente de trabalho ou desenvolvem uma doença ocupacional!

Lembrando que cada caso é único e precisa de uma análise individualizada por um profissional especializado!⚖️

18/12/2024

02/05/2024

15/01/2024

Segundo dados obtidos pela equipe de reportagem do Fantástico junto da Previdência Social, hérnia de disco foi o problema de saúde mais gerou afastamentos no ano de 2023.

Foram 51.400 concessões de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) somente no ano passado em razão de problemas de hérnia de disco.

Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que no ano passado 51.400 brasileiros receberam benefícios por incapacidade temporária e foram afastados do trabalho por causa de hérnia de disco.

05/01/2024

É muito comum que os trabalhadores desenvolvam algumas doenças decorrentes da própria atividade laboral que exercem, que são chamadas doenças ocupacionais e equiparam-se a acidente de trabalho.

Algumas das doenças ocupacionais mais comuns são a lesão por esforços repetitivos (LER), os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), as doenças respiratórias, os transtornos auditivos e as doenças de ordem emocional, como depressão, ansiedade e síndrome de burnout.

Se você desenvolveu alguma doença ocupacional, saiba que o seu empregador deverá indenizar todos os danos suportados, sendo eles materiais, morais e estéticos (menos comum).

Ainda, é possível que a indenização material seja devida em forma de pensionamento mensal vitalício no caso do trabalhador que teve reduzida sua capacidade laboral de maneira definitiva.

̧asocupacionais

28/11/2023

Uma advogada que desenvolveu transtorno psiquiátrico misto ansioso e depressivo em razão do ambiente de trabalho deverá receber indenização por danos morais de R$ 30 mil reais. Conforme as informações do processo, ela era chamada de ignorante e analfabeta, entre outras ofensas, pelo presidente do sindicato para o qual atuou por dezenove anos.

A decisão da 2ª Turma do considerou, com base na perícia médica, que há nexo de causalidade direto entre as condições de trabalho e a patologia diagnosticada. O acórdão manteve a sentença da juíza Fernanda Marca, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, aumentando o valor da indenização, que havia sido fixado em R$ 15 mil.

A juíza Fernanda Marca conclui que o tratamento que a autora recebeu por parte do presidente da entidade atuou como concausa para o desencadeamento da doença. Considerando a responsabilidade objetiva do empregador pelos atos lesivos de seus empregados no exercício do trabalho, a magistrada condenou o sindicato ao pagamento da indenização.

A advogada e o sindicato recorreram ao TRT-4. O relator do caso na 2ª Turma, desembargador Marçal Figueiredo, ressaltou que “o ambiente de trabalho era tóxico, notadamente pelo gestor do Sindicato réu”. Além disso, mencionou que, de acordo com o depoimento da testemunha, a empregada foi hostilizada por conta do próprio trabalho, recebendo ofensas “que se mostram inconcebíveis e totalmente incompatíveis com deveres de respeito e urbanidade ínsitos à relação de emprego”.

Nesse contexto, a Turma reconheceu o nexo causal direto entre o trabalho e a moléstia, entendendo ser cabível que o valor da indenização fosse majorado para R$ 30 mil. A advogada interpôs recurso de revista ao TST.

Leia mais em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/593387

Imagem: Depositphotos (itchaz.gmail.com). Foto ilustrativa de um par de óculos apoiado sobre folhas de papel que estão sobre uma mesa de escritório. Ao fundo, uma imagem desfocada de uma mulher com os cotovelos apoiados sobre a mesma mesa e com as mãos segurando a cabeça. Texto: Decisão. Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá receber indenização por danos morais

14/11/2023

08/11/2023

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó. A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.

O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o falecimento desta em março de 2021. Argumentou que era ela quem efetivamente cuidava do menino e que ele dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o menino possuía 11 anos na data do falecimento da vó. Diante das provas juntadas ao processo, ele concluiu que o menor “viveu com a sua avó paterna desde tenra idade, como se fosse seu filho, desde cerca de seus 03 (três) anos de idade e que a apontada instituidora era a responsável por ele tanto em relação à instrução escolar, quando em relação à saúde e a manutenção em geral, de modo que a circunstância de ele ainda ter pais vivos, não afasta a circunstância fática predominante que foi revelada, ou seja, de que estava sob a guarda de fato da avó”.

O magistrado julgou procedente a ação condenando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício ao menino, a contar da data de falecimento da avó até que ele complete 21 anos. Cabe recurso às Turmas Recursais.

06/11/2023

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23/10/2023

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício pago pelo INSS para pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com alguma deficiência, incluindo quem tem autismo.

Esse benefício visa garantir uma renda mínima a essas pessoas e é preciso preencher alguns requisitos para ter direito.

Atenção: NÃO é requisito ter qualquer contribuição previdenciária para ter direito ao BPC.

Por isso é tão importante consultar um advogado especialista.

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15/10/2023

O trabalhador que não teve a carteira de trabalho assinada, precisará demonstrar que:

▫️trabalhava de maneira habitual (cotidiana);

▫️recebia uma contraprestação pelo trabalho exercido (salário);

▫️era subordinado ao empregador, ou seja, recebia e executava as ordens que o seu superior lhe passava e

▫️não poderia pedir para que outra pessoa fosse trabalhar em seu lugar.

Em termos técnicos, estamos falando, respectivamente, da habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade, requisitos exigidos pela CLT para haver o reconhecimento do vínculo de emprego.

Advocacia especializada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário