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21/05/2024

Diarista, resumidamente, é aquela pessoa que presta serviço em residências, até duas vezes por semana 🧼🧹

Empregada doméstica é aquela pessoa que presta serviço também em residências, mas por mais de duas vezes na semana 🏠

Mas e qual é o impacto disso para a Previdência Social? 🤔

A diferença é que a diarista não tem vínculo de emprego, e por isso é a responsável pelo pagamento de suas contribuições previdenciárias 💰

Já a empregada doméstica possui vínculo de emprego, e é o empregador, ou seja, o proprietário da residência, quem tem a obrigação de recolher as contribuições previdenciárias 😉

É muito importante possuir assessoria especializada e evitar futuras surpresas na hora de solicitar a aposentadoria ou benefício previdenciário 😁

14/05/2024

SIM e NÃO! A resposta para essa pergunta vai depender se há herdeiros necessários vivos 👀

As pessoas que não possuem herdeiros necessários vivos, que são os seus ascendentes (pais, avós e bisavós), descendentes (filhos, netos e bisnetos) e cônjuge (marido, esposa, companheiro e companheira), podem sim dispor de 100% dos seus bens 💰

Mas, para as pessoas que possuem herdeiros necessários, a legislação estabelece alguns limites, onde, nesse caso, a pessoa pode dispor de apenas 50% dos seus bens 🤑

Ou seja, 50% dos bens podem ser deixados em testamento e serem destinados para quem o testador bem entender; e os outros 50% serão dos herdeiros necessários 😉

Ficou com alguma dúvida a respeito do tema? Entre em contato com o advogado especializado de sua confiança para lhe auxiliar no seu caso 💼

07/05/2024

SIM, o valor recebido a título de aluguel desse imóvel deve ser partilhado em caso de divórcio 🏠

O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil, e realmente, nesse regime, os bens adquiridos antes da união não são partilhados entre os cônjuges em caso de um divórcio 👏🏻

Ocorre que, por mais que os bens individuais (aqueles adquiridos ou recebidos antes do casamento) não entrem na partilha, o aluguel recebido deve sim ser partilhado 😉

Ou seja, o aluguel de um imóvel que pertence a apenas um dos cônjuges compõe o patrimônio do casal, passa a ser bem comum 💰

‌Cada caso deve ser analisado de forma individual, por isso é muito importante possuir assessoria especializada na área, que irá melhor lhe auxiliar na busca pelos seus direitos 😁

03/05/2024

Apesar de ambos estarem relacionados à “divisão” do patrimônio de alguém, eles possuem propósitos e processos distintos. Quer entender melhor a diferença entre eles? 🤔

O testamento é um documento onde uma pessoa expressa suas vontades em relação à distribuição dos seus bens após a morte. Nele podem ser definidos quem serão os herdeiros e quais bens são destinados a cada um 🗂️

Já o inventário é um procedimento feito após a morte de alguém, onde serão levantados todos os bens, direitos e dívidas do falecido, a fim de calcular a parte devida a cada herdeiro. 🖤

Em resumo, o testamento é o documento pelo qual uma pessoa define a destinação de seus bens após a morte, enquanto o inventário é o processo de apuração e partilha do patrimônio deixado pelo falecido 😉

Ficou com alguma dúvida a respeito do tema? Entre em contato com o advogado especializado de sua confiança 💼

01/05/2024

Parabéns trabalhador 💼🤎

26/04/2024

Com certeza você já ouviu essa frase, e ficou se perguntando como é possível o vínculo com a sogra permanecer, mesmo tendo ocorrido o divórcio, não é mesmo? 🤔

Isso porque, a partir do momento em que ocorre o casamento, os seus sogros se tornam parentes por afinidade. Essa relação deriva exclusivamente de lei, e assim passamos a ser “parente dos parentes da esposa/marido” ⚖️

Mas, afinal, qual a implicação dessa relação na vida cotidiana? 🧐

Segundo a nossa legislação os afins em linha reta não podem casar, então, quer dizer que genros e noras estão impedidos de casar com seus ex-sogros e ex-sogras. Se isso acontecer, o casamento será nulo de pleno direito 🚫

Esse impedimento possui fundamento moral. Um eventual repúdio da sociedade à constituição de uma relação amorosa entre essas pessoas 😉

25/04/2024

Você sabia que o trabalhador rural possui o requisito da idade para aposentadoria diferenciado? 👨🏻‍🌾

Isso se dá por trabalharem em condições climáticas extremas como calor, frio, sob sol e chuva, e também por exigir força braçal 🚜

Para as mulheres é necessário atingir a idade de 55 anos, e para os homens, 60 anos, além da carência de 180 meses 😉

Para saber a sua situação previdenciária entre em contato com o seu advogado especializado de confiança. Conte com um assessoramento qualificado! 👏🏻☺️

23/04/2024

NÃO, os herdeiros não possuem a obrigação de pagar, por eles próprios, tais dívidas. Não existe “herança de dívidas” 💰

Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio entra num “limbo”, isso porque os herdeiros não podem acessá-lo, é como se o patrimônio não pertencesse a ninguém. O nome disso é espólio ⚖️

No caso de o falecido deixar dívidas, o “responsável” pelo pagamento é o espólio, ou seja, é o patrimônio deixado pela pessoa que pagará as suas dívidas. E somente após o pagamento das dívidas que o patrimônio é repassado aos herdeiros 😉

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com seu advogado especializado de confiança, que irá lhe auxiliar na garantia dos seus direitos 💼

16/04/2024

Durante vigência do casamento, desde que comprovada a separação de fato, é possível haver o reconhecimento da união estável ⚖️

SIM, É POSSÍVEL! ⚖️

Se uma pessoa é separada de fato, ou seja, não convive mais com o seu marido ou sua mulher, e está em um relacionamento sério com outra pessoa, é possível reconhecer a união estável 😉

No entanto, buscando evitar problemas patrimoniais futuros, é importante formalizar o término do relacionamento, bem como formalizar a relação atual 🤗

Evite dores de cabeça e não negligencie o assunto. Busque um advogado especializado de sua confiança que irá lhe auxiliar em como resolver a sua situação da melhor maneira, preservando todos os seus direitos 👏🏻💼

10/04/2024

SIM, é possível revisar o valor da aposentadoria quando o aposentado ganhou ação na Justiça do Trabalho! 👏🏻

Processos com reconhecimento de vínculo trabalhista, reflexos de pagamentos por fora, pagamentos de horas extras podem alterar o valor de uma aposentadoria 💰

O que muitas pessoas não sabem é que o INSS, quando finalizada a ação, não atualiza automaticamente o seu sistema. Logo, não se altera o CNIS do segurado 📑

Para fazer o pedido de revisão de benefício, é muito importante saber se a averbação da sentença irá efetivamente aumentar o seu valor, por essa razão é necessário contar com assessoria qualificada, que irá realizar o cálculo e analisar se a revisão é vantajosa para o segurado 😉

26/03/2024

Uma pergunta muito frequente dos pensionistas do INSS é se o novo casamento é motivo de suspensão de pagamento da pensão por morte ⚰️🖤

E a resposta é NÃO! Um novo casamento não influencia ou atrapalha no recebimento do benefício, ou seja, a pessoa pode casar-se no civil, ou, até mesmo, ter uma união estável 🙌🏻

Possuir assessoria especializada é decisivo para assegurar os seus direitos previdenciários. Busque orientação de um advogado qualificado e saiba qual a melhor solução para o seu caso 👩‍💻😉

18/03/2024

A resposta é POSITIVA! 💍🚫

O erro essencial é um não saber, uma falta de conhecimento ou informação sobre a pessoa com quem está contraindo um matrimônio, a ponto de a descoberta, após o casamento, tornar insuportável a vida em comum do casal 👫

Logo, o casamento pode ser anulado caso o noivo ou a noiva, se engane, sozinho, em relação a pessoa do outro cônjuge 😯

Você conhecia essa possibilidade? O direito brasileiro é muito vasto e abrangente, por isso busque um advogado especializado de sua confiança que irá lhe assessorar na busca pelos seus direitos 😉💼

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