Solino & Oliveira - Advogados Associados

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* Contencioso Administrativo:

- Defesa e representação junto aos órgãos de auditoria, controladoria, Tribunais de Contas, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e demais instâncias administrativas de fiscalização, responsabilidade administrativa e funcional. Assessoria e representação junto a conselhos profissionais ou instâncias de controle disciplinar e normativo das mais diversas categorias. Representação dos interesses de seus clientes em procedimentos junto a agências reguladoras e autarquias estaduais, especialmente no Departamento Estadual de Trânsito.


* Contencioso Judicial:

- Representação judicial do cliente em ações de improbidade, civis públicas, populares, mandados de segurança e ações judiciais decorrentes do exercício de cargos públicos e de licitações públicas. Atuação nos litígios e demandas nas áreas de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, direito do consumidor, direito eleitoral e outras atuações necessárias junto ao Poder Judiciário. Representação em disputas arbitrais ou em qualquer outra instância extrajudicial de solução de conflitos.

* Criminal

- Defesa em inquéritos e ações penais na primeira e segunda instância, nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal. Assessoria e acompanhamento nos procedimentos administrativos preliminares. Com estrutura e equipe na Bahia, o escritório atende a situações de emergência com a celeridade necessária. Elabora pareceres para casos específicos oferece orientação preventiva para empresas, projeta estratégias de trabalho e de gestão de crises. Atua perante Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Especiais de Investigação e Comissões Processantes, bem como em outros órgãos nos quais se faça necessária a representação para garantir a defesa do cliente. Assessoria para a vítima, acompanhamento das atividades de investigação, atuação, representação e assistência junto ao Ministério Público e, quando cabível, oferecimento de queixa-crime e acompanhamento de ações penais privadas.