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Ventim Lemos Advogados Associados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Ventim Lemos Advogados Associados, Firma de advogados, Avenida Tancredo Neves, 450, Salvador.

Concebido a partir das demandas de negócios com abrangência nacional, o Ventim & Gordilho tem na credibilidade, ética, excelência de atuação e comprometimento os valores de sua atuação.

31/08/2026

O crédito rural nunca movimentou tanto dinheiro — e nunca reprovou tantos produtores na análise. 🚜

Todos os anos, o Plano Safra (o programa do Governo Federal que define quanto os bancos vão emprestar ao campo e com que juros) coloca bilhões à disposição do produtor. Mas esse dinheiro só chega a quem tem a documentação da fazenda em ordem.

Matrícula sem georreferenciamento, inventário que nunca foi feito, CCIR pendente, CAR não validado... Cada um desses detalhes fecha uma porta de crédito — ou abre a porta das linhas mais caras. E cada ponto de juros a mais é dinheiro saindo do seu bolso, safra após safra.

Neste carrossel, mostramos o que trava o crédito, as garantias que os bancos aceitam e o checklist para chegar à mesa de negociação em posição de força.

📩 Sua fazenda está pronta para a próxima safra? Agende uma consulta pelo link da bio.

Georreferenciamento CCIR ProdutorRural DireitoImobiliário VentimLemos

27/08/2026

📌 Simples Nacional 2027: prazos e pontos de atenção para a opção pelo regime
A definição do regime tributário é uma das decisões de maior impacto na vida de uma empresa, e o calendário de 2026/2027 já está definido para quem pretende optar pelo Simples Nacional. Reúno abaixo, de forma objetiva, os principais prazos previstos.
▪️ Empresas já em atividade e ainda não optantes: a opção deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
▪️ MEI/SIMEI: a opção observa regra própria e deve ser realizada em janeiro de 2027, até o dia 29.
▪️ Empresas em início de atividade: a manifestação pelo Simples ocorre no momento da inscrição do CNPJ, por meio do Módulo de Administração Tributária (MAT).
▪️ Cancelamento da opção: é admitido até 30 de novembro de 2026, em caráter irretratável para o mesmo período de apuração.
Vale registrar, ainda, que, no contexto da reforma tributária, o IBS e a CBS poderão ser apurados e recolhidos “por fora” do Simples Nacional, mediante opção pelo regime regular, também disponível em setembro de 2026.
Cada empresa possui particularidades que influenciam a escolha do regime mais vantajoso. A análise individualizada, à luz da atividade e do faturamento, é o que assegura uma decisão segura.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica específica para cada caso.  .  Tributário

27/08/2026

Estamos ampliando nosso time.

O Ventim Lemos Advogados Associados está com oportunidade aberta para Advogado(a) Júnior,com atuação no Núcleo Trabalhista, em Salvador/BA.

Buscamos um profissional que queira desenvolver sua carreira em um ambiente de excelência técnica, responsabilidade, aprendizado contínuo e atuação jurídica estratégica.

Requisitos:
• Experiência na área trabalhista;
• Boa capacidade de análise, organização e redação jurídica;
• Proatividade, ética e espírito de equipe.

Diferencial:estar cursando pós-graduação na área trabalhista.

📍Modelo presencial — Salvador/BA

Interessados podem encaminhar o currículo para:
📩 [email protected]

Conheça o escritório: **www.vlaa.adv.br**

Oportunidade Salvador Bahia VentimLemos

31/07/2026

ATENÇÃO, ALTERAÇÃO NO VALOR DOS RECURSOS
A partir de 01/08/2026, novos valores para os depósitos recursais entrarão em vigor, conforme o Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 do TST.
Essa mudança é crucial para o planejamento e a estratégia jurídica de sua empresa. Manter-se informado é essencial para evitar surpresas e garantir a conformidade em seus processos trabalhistas.
Confira os novos limites:
Recurso Ordinário: R$ 14.411,57
Recurso de Revista: R$ 28.823,14
Esses valores são reajustados anualmente com base na variação acumulada do INPC/IBGE, refletindo a necessidade de atualização constante no cenário jurídico.
Conhecer esses valores antecipadamente permite uma gestão mais eficiente dos custos processuais e uma tomada de decisão mais assertiva em casos de interposição de recursos.
Não deixe sua empresa ser pega de surpresa! Compartilhe essa informação com sua equipe e colegas.

17/07/2026

Você sabia que no ambiente de trabalho, a segurança e a saúde são direitos inalienáveis que se estendem a todos que ali prestam serviços, independentemente do vínculo empregatício. Muitas vezes, a responsabilidade pela segurança é associada apenas aos empregados CLT, mas a legislação brasileira é clara: o tomador de serviços possui um papel fundamental na garantia de um ambiente seguro para todos, incluindo terceirizados e trabalhadores temporários.

É responsabilidade da contratante (tomador de serviços) garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado . Essa prerrogativa se estende também ao trabalho temporário.

Além disso, a NR1 reforça a necessidade de uma gestão integrada de riscos ocupacionais. A tomadora de serviços deve não apenas informar à empresa contratada sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, mas também exigir o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) . Isso significa que a responsabilidade vai além de uma mera formalidade contratual, exigindo uma atuação proativa na fiscalização e na criação de um ambiente seguro.

A negligência nesse dever pode acarretar sérias consequências legais para o tomador de serviços, incluindo responsabilidade civil por acidentes de trabalho. Dados alarmantes mostram que uma parcela significativa dos acidentes de trabalho no Brasil envolve trabalhadores terceirizados, o que sublinha a urgência de uma gestão rigorosa e integrada da SST .

É crucial que as empresas tomadoras de serviços compreendam a amplitude de sua responsabilidade, que abrange desde a escolha criteriosa da empresa prestadora até a fiscalização contínua da execução dos serviços. Investir em segurança é investir na vida, na produtividade e na reputação da empresa.

AmbienteSeguro DireitoDoTrabalho PrevençãoDeAcidentes

07/07/2026

Atualização importante sobre a NR-1 e os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de medidas de caráter punitivo relacionadas às novas exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais.

Na prática, a obrigação de adequação permanece. Durante esse período, o Ministério do Trabalho poderá realizar fiscalizações com caráter orientativo, porém ficam suspensas a aplicação de multas, autuações, notificações punitivas e demais medidas coercitivas baseadas especificamente nessas novas exigências.

A suspensão tem como finalidade permitir o diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as entidades representativas do setor produtivo, buscando definir critérios mais claros, objetivos e uniformes para a implementação e fiscalização da norma.

Esse período deve ser encarado como uma oportunidade para que as empresas promovam as adequações necessárias com maior segurança jurídica, evitando riscos quando as medidas punitivas voltarem a ser aplicadas.

Sua empresa já iniciou a adequação à NR-1?

29/06/2026

Quer acelerar seu desenvolvimento profissional? Estamos selecionando Advogado(a) Júnior para o nosso time. Buscamos talentos proativos que desejam crescer em um ambiente estimulante.

Requisitos: Registro ativo na OAB e experiência prévia na área de atuação.

Oferecemos: Remuneração competitiva e real oportunidade de crescimento.

Formato: Presencial (Santo Antônio de Jesus/BA).

📩 Envie seu currículo atualizado para: [email protected]

04/06/2026

Sim, desde que respeitadas algumas regras!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que a revista de pertences (como bolsas e mochilas) não é ilícita, pois faz parte do poder de fiscalização do empregador.

Porém, existe uma linha muito clara entre a segurança da empresa e a dignidade do trabalhador. A revista só é legal se for feita de forma coletiva, impessoal e respeitosa. Se houver contato físico, exigência de mostrar o corpo ou qualquer tipo de humilhação, a prática se torna ilegal e pode gerar condenação em danos morais.

O que PODE: Revista visual de bolsas, sacolas e mochilas, desde que seja impessoal, geral e sem constrangimentos.

O que NÃO PODE: Revista íntima, contato físico ou qualquer ato que exponha o corpo do trabalhador.

Fique atento aos seus direitos e deveres! Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários. 👇

28/05/2026

A atualização da NR-1, vigente desde 26/05/2026, traz uma mudança de paradigma: a saúde mental passa a ocupar um papel central na segurança e saúde no trabalho (SST).

O que isso significa para as empresas?

A necessidade expressa de gerenciar riscos psicossociais com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Essa responsabilidade alcança toda a cadeia hierárquica, incluindo lideranças e gestores. O processo de gestão deve ser formalmente documentado e atualizado via sistema, integrando-se a outros documentos como o PCMSO.

Antecipar-se a essas exigências é fundamental, visto que a fiscalização, que ocorre via e-social, denúncias ou visitas técnicas, já está em vigor.

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