MAM - Marinho, Americano & Maia Advocacia e Assessoria Jurídica

18/05/2017

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o devedor pode SIM ser incluído no sistema de proteção ao crédito. O
recorrente alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor por que a lei diz que esses sistemas têm caráter público.
Saiba mais: http://bit.ly/2STJpensão

Descrição da Imagem : ilustração de um prato com um cifrão de dinheiro em cima e talheres ao lado.
Texto:
Não pagou pensão?
Segundo o STJ, devedor de pensão alimentícia pode ter seu nome incluído nos cadastros de proteção
ao crédito. Tal entendimento tem amparo no melhor interesse do alimentando e no princípio da proteção integral.
Fb.com/cnj.oficial

02/05/2017

| PLANO DE SAÚDE |
Para saber a partir de quando você poderá utilizar seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. As regras são estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ✒ Conheça: http://bit.ly/ANSCarencia

Descrição da imagem : Carência em planos de saúde. Casos de urgência (acidentes, complicações na gravidez) e emergência (risco de vida ou lesões irreparáveis) – 24h
Partos, excluídos os prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional – 300 dias
Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir) – 2 anos. Demais situações – 180 dias. Fb.com/cnj.oficial

25/04/2017

[PROGRAMA PAI PRESENTE]
Você já conhece o Programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Ele existe para facilitar e estimular o processo de reconhecimento da paternidade para aqueles que foram registrados sem a devida filiação. 😉
Conheça mais sobre o programa em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pai-presente

Descrição da Imagem : Foto da silhueta de pai e filho. O filho aponta para o céu estrelado como se estivesse perguntando algo para o pai.
Texto: REGISTRO DE PATERNIDADE? É um direito garantido pela Constituição. Basta procurar o cartório mais próximo e indicar a suposta paternidade. A declaração pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada pela mãe ou filho maior de 18 anos. Programa Pai Presente. Fb.com/cnj.oficial

18/04/2017

Decisão STJ goo.gl/ZWaK4C

18/04/2017

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega (23/11/2016).

17/04/2017

*Campanha pela valorização da Justiça do Trabalho*

: a foto traz a imagem desfocada de mulher em primeiro plano e ao fundo, três colegas de trabalho que parecem comentar e rir dela em foco mais nítido. O texto diz: discriminação no trabalho, assédio. Seus direitos estão garantidos na justiça do trabalho. o Slogan: Justiça, nosso trabalho!

10/04/2017

((( INCLUSÃO )))
Alcançar a autonomia é um direito de todo cidadão brasileiro. Nada pode estar no caminho desse sonho ❤ Acesse a lei: http://bit.ly/EstatutoDaPessoaComDeficiência

Descrição da imagem : foto de uma menina de olhos azuis portadora da Síndrome de Down. Seu rosto está pintado de azul porque ela levou a mão suja de tinta ao rosto.
Texto: INCLUSÃO. Cabe ao poder público criar, desenvolver e acompanhar um projeto pedagógico que assegure o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, visando garantir o acesso ao currículo em condições de igualdade. Artigo 27, inciso III, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fb.com/cnj.oficial

03/04/2017

Em todo o País, 7.332 crianças e adolescentes esperam para ser adotados e 36.524 estão em situação de acolhimento em abrigos. Programas de apadrinhamento afetivo começam a se expandir em todo o país, proporcionando a esses jovens a convivência em família e o incentivo nos estudos. Já existem programas de apadrinhamento em pelo menos oito estados: RJ, SP, PE, RS, MT, ES, CE, PA e no DF. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/kqsj
Assista ao vídeo e saiba mais sobre o apadrinhamento afetivo: http://www.cnj.jus.br/dc2j

Descrição da imagem : fotografia de metade do rosto de uma menina sorrindo
Texto: apadrinhar uma criança é possibilitar o convívio familiar àquelas que moram em abrigos e com poucas chances de adoção, sem a implicação de um vínculo jurídico. Como funciona? A criança passa a conviver com padrinhos e/ou madrinhas por alguns períodos, como finais de semana e feriados.
Como apadrinhar? Você precisar estar disposto a participar afetivamente da vida do seu afilhado (escola, abrigo, passeios etc.). Entre em contato com um abrigo e busque mais informações sobre esse programa! fb.com/cnj.oficial

22/03/2017

Marcio Fernandes, CEO da Elektro, ficou conhecido por sua filosofia de gestão ancorada na felicidade. Para ele, as empresas têm de criar uma relação de afetividade com os trabalhadores — e isso não tem a ver com ser permissivo

20/03/2017

Neste mês de março, a maioria dos trabalhadores tem descontado, no seu contracheque, o valor correspondente a 1 dia de salário. É o Imposto Sindical, valor que serve para custear as entidades que representam os trabalhadores e que é paga mesmo por aqueles que não são sindicalizados. Algumas propostas que tramitam no Senado têm o objetivo de mudar isto. Saiba mais e opine: http://bit.ly/2m4VJ26

17/03/2017

16/03/2017