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01/06/2021

O artigo 774 do Código de Processo Civil determina que se considera atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado

31/05/2021

O magistrado arbitrou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.

28/05/2021

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares

28/05/2021

A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos relativos de salários de mais de seis anos

27/05/2021

Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.

24/05/2021

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.

24/05/2021

O juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa causa de um ex-supervisor de farmácia que acessou sites pornôs durante sua jornada de trabalho. Empresa apresentou relatório comprovando que supervisor acessou site pornô durante sua...

24/05/2021

A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa, das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa...

23/05/2021

A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...

06/05/2021

Morcegos, baratas, insetos, EPI’s coletivos e até “quartinho da humilhação” foram constatados no local de labor.

06/05/2021

Juiz entendeu que a simples indicação de débito não configura negativação

06/05/2021

Para os magistrados, a função desempenhada é equivalente ao trabalho rural.

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