Santana Lopes Advogados

23/01/2024

Prezado cliente,
É com satisfação que informamos, que após uma longa negociação, envolvendo o Juízo de Conciliação de Precatórios do TRT da Bahia, os advogados dos credores trabalhistas da Embasa, Sindicatos, Comissão de precatórios da OAB, entre outros órgãos. Foi viabilizado um convênio com a Embasa, ratificado pela Resolução Administrativa 078/2023 do Tribunal Regional do Trabalho, que possibilita a transferência de todos os valores da Embasa que estavam à disposição da justiça, advindos dos depósitos judiciais e depósitos recursais, bloqueios e penhoras, para antecipar o pagamento dos precatórios da Embasa com vencimento em dezembro de 2024.
Assim sendo, os credores com doença grave e os idosos, receberão de maneira antecipada uma parcela dos seus créditos, recebendo o saldo na sequência, junto com os demais credores, conforme ordem cronológica dos precatórios, permitindo assim a quitação de todos os precatórios com vencimento em 2024, antes do final do ano.

Santana Lopes Advogados
Nivaldo Souza Lopes
Lilian P. Santana Lopes

02/12/2022

Prezado cliente,
Segue alguns esclarecimentos sobre a revisão da vida toda:

- Tem direito a revisão somente os aposentados que começaram a receber o INSS entre dezembro de 2012 e 12/11/2019, pois só pode pedir revisão quem tiver menos de 10 anos de aposentado.
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994.
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos.
- As aposentadorias concedidas até dezembro de 2019, foram calculadas sobre as maiores contribuições feitas a partir de 1994.
- Pela regra da revisão da vida toda, os cálculos serão sobre todas as contribuições, não apenas sobre as maiores.
- Necessário então fazer os cálculos antes de apresentar uma ação na Justiça, uma vez que a revisão pode não trazer vantagem para o seu caso.

Além de documentos pessoais, o aposentado deve apresentar:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), onde devem constar todos os salários do aposentado durante sua vida laboral.
- Carta de concessão da aposentadoria, onde está o cálculo do benefício e quais contribuições foram consideradas para chegar ao valor final da aposentadoria.
- Extrato de pagamento do último benefício para comprovar o atual valor pago.

Estamos a disposição para outros esclarecimentos,

Nivaldo Lopes
Santana Lopes Advogados.
71 99301-5507 / 99314-4285

15/06/2022

13/04/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/363792/justica-valida-justa-causa-de-afastado-pelo-inss-trabalhando-como-uber

Relator pontuou que o empregado fez "desaparecer a fidúcia que sempre deve existir nas relações de trabalho".

28/02/2022

https://www.facebook.com/115230991849922/posts/5680295462010086/

Decisão beneficia quem começou a contribuir com o INSS antes de julho de 1994

12/11/2021

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/barroso-derruba-parte-de-portaria-de-onyx-e-empresas-podem-exigir-vacina-contra-covid.shtml

Ministério do Trabalho publicou norma sob argumento de que prática de desligamento por recusa de imunizante é discriminatória

20/10/2021

http://www.bnews.com.br/m/noticias/jusnews/justica/327351,juiz-nega-pedido-de-pensao-em-divorcio-e-diz-que-ex-marido-nao-e-inss.html

O magistrado afirmou que benefícios por motivos de saúde devem ser pedidos ao órgão previdenciário

10/10/2021

Processo sobre correção do FGTS espera julgamento no Supremo há dois anos...

Ação que questiona o uso da TR para atualizar saldos já foi retirada de pauta três vezes; F*x diz que aguarda o Congresso

25/09/2021

https://www.facebook.com/123064837767903/posts/6122587087815618/

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.

14/09/2021

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/09/14/empresa-tem-direito-de-demitir-quem-recusar-a-vacina-diz-presidente-do-tst.htm

Não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho, disse a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi. Por isso, funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos, inclusive

18/03/2020

Prezados e Prezadas,
Como estamos acompanhando através de jornais, televisão, internet, redes sociais e todos os outros meios de comunicação, o contágio e transmissão do Covid-19 – Coronavírus, está sendo rápido, as recomendações de todos os médicos infectologistas e da OMS é o isolamento social.
A Justiça do Trabalho emitiu nota em 16/03/2020, informando a suspensão dos prazos processuais, atendimentos ao público e audiências até 31/03/2020, como medida de segurança.
Sendo assim, por uma medida de segurança e prevenção, estaremos a partir de 19/03/2020 com o escritório fechado, e ficaremos acompanhando a situação, para o mais breve possível retornaremos as nossas atividades no escritório. Neste período de quarentena, estaremos à disposição de vocês para atendimentos telefônicos através do nosso celular, (71) 99301-5507 das 08h às 17h.
Agradecemos, desde já a compreensão de todos e esperamos que essa situação passe o mais rápido possível.
Atenciosamente,
Santana Lopes Advogados Associados.

16/03/2020

A presidente do TRT da 5ª Região comunica que, em virtude da suspensão das audiências e do atendimento público, estão suspensos os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Feira de Santana e Salvador no dia 16.03.2020, inclusive, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no dia da suspensão