Behrmann Advogados

25/12/2025

Desejamos a todos um Feliz Natal

11/05/2025

O escritório de advocacia BEHRMANN ADVOGADOS deseja um feliz dia das mães…

15/03/2025

11/08/2024

Feliz dia dos pais!!!

12/05/2024

O escritório de advocacia BEHRMANN ADVOGADOS felicita todas as MAMÃES neste dia especial.

09/05/2024

É muito comum que, no relacionamento, o homem ou a mulher se dedique apenas as tarefas do lar, enquanto o outro trabalha “fora”.

Daí surge aquela dúvida: com o divórcio, aquele que se dedicou apenas ao lar tem direito à divisão dos bens do casal ?

A resposta é: sim!

Mesmo que a pessoa não trabalhe fora, o patrimônio adquirido durante o casamento é partilhado conforme o regime de bens previamente estabelecido no matrimônio.

Quer saber mais ? Fale com a nossa equipe de advogados. Será um prazer atender você!

08/03/2024

21/02/2024

Estava aguardando ansiosamente por aquela viagem a passeio, ou iria viajar a trabalho e seu voo foi cancelado ou atrasou?

Bom, consumidor, nesse caso, você tem direito a uma indenização por danos morais caso esse cancelamento ou atraso gere transtornos, você sabia?

Sim, é verdade!

E tem mais, você consumidor que teve seu voo cancelado ou atrasado em cima da hora, sem antecedência mínima de 72 horas, terá direito a uma indenização por danos morais.

A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao
Civil) tem regulamentação nesse sentido. É obrigatória a comunicação de cancelamento ou atraso de voo com no mínimo 72 horas de antecedência.

Além disso, em caso de atraso, a companhia aérea é obrigada a oferecer alimentos como almoço e janta, e se precisar pegar um voo no outro dia, a companhia aérea é obrigada a fornecer diárias em hotéis próximo ao aeroporto.

Se liga:

1️⃣ Voo com atraso de 1h - Você já tem direito a
Internet e ligações gratuitas;

2️⃣ Voo atrasado mais de 2h - Você tem direito a alimentação custeada pela companhia aérea;

3️⃣ Voo atrasado mais de 4h a noite - Você tem direito a transporte, alimentação e hospedagem pagos pela companhia aérea;

4️⃣ Voo atrasado, cancelado ou quando houver overbooking - Procure o guiche da comphaia aérea e peça a deflação de contingência. Com esse documento será mais fácil o seu pedido de indenização. Alem de passível de indenização, a Cia aérea tem 7 dias para devolver seu dinheiro com as taxas.

Portanto, havendo problema com seu voo, procure seu advogado de confiança para te auxiliar.

E não esquece: a nossa equipe está à disposição para te ajudar sempre que for necessário. Fale conosco!

14/02/2024

As dívidas só crescem a cada dia e você não consegue mais se livrar delas ? Não consegue mais pagar o financiamento do veículo ou do imóvel ? Não consegue mais pagar o cartão de crédito ? Sua conta está no negativo ? Se a sua resposta for sim, saiba que a nossa equipe de advogados é especializada em Direito do Consumidor Bancário e pode te auxiliar na reestruturação financeira, fazendo com que você saia das dívidas hoje mesmo.

Está na hora de tomar uma decisão. Você quer acabar com as suas dívidas hoje mesmo ? Fale agora com a nossa equipe de advogados. Nós podemos te ajudar!

13/02/2024

Você já parou para pensar por que os bancos preferem que você fique quieto, sem procurar um especialista em direito bancário para analisar as tarifas e juros dos seus contratos ? A resposta é simples: eles lucram com isso!

No financiamento, por exemplo, você pode acabar pagando o valor de dois carros ou até três imóveis pelo preço de um. Isso acontece devido às taxas abusivas e juros altíssimos que são embutidos nos contratos.

Por isso, é importante estar atento e buscar orientação especializada para evitar cair nessa armadilha financeira.

Mas aqui vai um spoiler: a lenda sobre restrição de crédito é apenas isso, uma lenda. Os bancos adoram emprestar dinheiro, pois vivem dos juros que você paga.

Então, não tenha medo de buscar seus direitos e lutar por condições justas.

Se você está superendividado, salba que existe uma solução. Você pode solicitar a limitação de empréstimos e renegociar suas dívidas de acordo com suas possibilidades financeiras.

Não deixe que a situação financeira se agrave ainda mais.

Se você quer saber mais sobre seus direitos e como enfrentar os abusos bancários, conte com a expertise do escritório.

Não seja refém dos bancos, informe-se, proteja seu patrimônio e garanta um futuro financeiro mais tranquilo!

Fale agora mesmo com a nossa equipe de advogados!

02/02/2024

Essa é uma pergunta muito comum, já que os bancos têm essa prática, a qual pode gerar grandes transtornos para os consumidores.

Imagine só o cenário no qual você usa o seu cartão de crédito como seu principal instrumento de pagamento e aí, do nada, sem anúncio ou aviso, tem o seu limite reduzido!
Será uma situação bem chata, não é? É claro que sim.
Ainda mais se você estiver no ato de realizar a compra e ela acaba sendo negada por falta de limite.
E não será apenas um transtorno ou constrangimento para o consumidor, mas também poderá gerar a perda de uma oportunidade, uma vez que promoções, passagens aéreas promocionais e outras oportunidades podem ser perdidas.

De acordo com o Banco Central, a redução do limite do cartão de crédito deve ser precedida de aviso prévio de 30 dias, segundo o art. 10, § 1°, 1, da Resolução n.° 96/2021.

Em outras palavras, o banco pode diminuir o seu limite, desde que informe isso com 30 dias de antecedência.
CONTUDO, segundo o art. 10, $ 2°, da Resolução n.° 96/2021, os limites de crédito podem ser reduzidos sem observância do prazo da comunicação prévia de 30 dias caso seja verificada a “deterioração do perfil de risco de crédito do titular da conta”.
É uma situação excepcional!
de condenação em danos materiais e morais.

Você, seus amigos ou familiares já passaram por situação como essa? Fale conosco e saiba o que fazer.

09/01/2024

Fique de olho no aumento!

Toda escola que apresentar aumento na mensalidade deve, por lei, expor as despesas que fundamentam o acréscimo.

Caso a instituição se recuse a apresentar a planilha, os pais, os responsáveis ou o aluno pode se recusar a pagar a mensalidade com o aumento proposto. É isso mesmo!

A lei determina que o aumento é permitido, desde que seja acompanhado de planilha que demonstre os novos custos referentes ao ano letivo.

Para saber mais, fale com a nossa equipe de advogados especializados e faça valer o seu direito de consumidor.