AGM Advogados

10/05/2026

Mãe é presença que acolhe, força que protege e amor que transforma.

Neste Dia das Mães, homenageamos todas aquelas que, com dedicação diária, carinho e coragem, exercem o papel mais essencial da vida.
Que nunca lhes faltem reconhecimento, respeito e amor. 🌷

Feliz Dia das Mães.

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01/05/2026

Neste 1º de maio, o escritório presta sua homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação diária, constroem não apenas o próprio sustento, mas também o desenvolvimento da sociedade como um todo.

O trabalho digno é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e deve ser exercido em condições que preservem a saúde, a segurança e a dignidade de cada profissional. Mais do que celebrar, esta é uma data que reforça a importância da valorização do trabalho humano e do respeito às garantias legais conquistadas ao longo do tempo.

Seguimos firmes no compromisso de defender direitos, promover justiça e contribuir para relações de trabalho mais equilibradas e humanas.

Parabéns a todos que fazem do trabalho um instrumento de transformação.

do trabalho

22/04/2026

Atendimento de hoje revelou uma situação mais comum do que deveria: o cliente informou que a empresa dizia não permitir a realização de horas extras. Porém, na prática, ele registrava o ponto às 18h e continuava trabalhando normalmente, sem o devido registro.

Ou seja, não havia impedimento do trabalho além da jornada — apenas do registro dessas horas, o que é irregular.

📌 De forma simples, a lei garante:
• Art. 58 da CLT: estabelece a jornada de trabalho
• Art. 59 da CLT: assegura o pagamento de horas extras
• Art. 74, §2º da CLT: exige o registro correto da jornada

O ponto deve refletir a realidade. Trabalhou além do horário? Esse tempo precisa ser registrado e remunerado.

⚠️ Não é o registro que gera o direito é o trabalho prestado.

🚨Está passando por algo parecido? Procure orientação e entenda seus direitos.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas!

05/04/2026

Nesta Páscoa, renovamos nossos votos de confiança, justiça e esperança.
Que este período simbolize recomeços, fortalecimento de laços e a busca contínua por um futuro mais justo e equilibrado.
Desejamos a você e sua família uma Páscoa repleta de paz, harmonia e prosperidade.
Feliz Páscoa!

01/04/2026

01/04/2026

A Lei Complementar 229/2026, sancionada ontem pelo Presidente da República, trouxe a novidade do salário-paternidade.

Na prática: a licença-paternidade passa de 5 para 20 dias de forma escalonada (10 em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029).

O empregado tem que avisar ao empregador com 30 dias de antecedência sobre o seu afastamento, tendo estabilidade provisória do emprego desde o aviso até um mês após o término da licença. Em casos de antecipação do parto, o afastamento será imediato. Além disso, há a possibilidade de emendar as férias com a licença, desde que previamente ajustado.

A licença-paternidade também pode ser concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Mas atenção: a implementação só acontecerá a partir de 01° de janeiro de 2027.

Dúvidas? É só chamar.



ProcessoDoTrabalho

27/03/2026

Hoje estivemos na Justiça do Trabalho realizando diligências importantes, reafirmando nosso compromisso com a condução cuidadosa de cada processo.
A diligência é uma etapa essencial, pois garante a correta produção de provas, o acompanhamento atento dos atos processuais e a defesa efetiva dos interesses do cliente. É nesse trabalho minucioso que se constroem resultados sólidos.
Nosso escritório se destaca pela presença ativa e pelo empenho constante, acompanhando de perto cada fase do processo, com responsabilidade, estratégia e dedicação.

08/03/2026

No dia de hoje celebramos a força, a dedicação e a contribuição essencial de todas as mulheres, especialmente daquelas que diariamente conciliam trabalho, responsabilidades e sonhos com coragem e determinação.

A presença feminina no mercado de trabalho representa não apenas conquista, mas também transformação social. Ainda há desafios, mas cada passo dado pelas mulheres fortalece a luta por igualdade, respeito e dignidade no ambiente profissional.

Que este dia seja um momento de reconhecimento, valorização e reflexão sobre a importância de garantir oportunidades justas e condições dignas para todas.

Feliz Dia Internacional da Mulher. 🌹

Respeito Igualdade

04/03/2026

Muita gente acha que é assim: “acabou o afastamento, acabou o emprego”. Só que não. Dependendo do seu caso, pode ter estabilidade, e essa demissão pode virar reintegração (voltar pro serviço) ou indenização 💰.

📌 O que você precisa olhar antes de assinar qualquer coisa:
✅ qual era o benefício (B91 mesmo?)
✅ se teve acidente/lesão por causa do trabalho ou piorou no trabalho
✅ se existe CAT (mesmo que não tenham feito na época)
✅ datas certinhas: quando afastou, quando voltou, quando demitiram
✅ exames, atestados, laudos e mensagens da empresa

⚠️ E outra: não vai no impulso de aceitar acordo, “assinatura rapidinha” ou “é padrão da empresa”. Pode ser justamente aí que você perde dinheiro e direito.

Se isso aconteceu com você (ou com alguém da família), comenta “B91” que eu te digo o primeiro passo pra conferir se tem direito. Ou me chama no direct com “DEMISSÃO B91”.

📍Conteúdo informativo. Cada caso tem detalhe que muda tudo.

26/02/2026

⚖️ Controle de jornada do trabalhador externo e o direito às horas extras.

O fato de o empregado exercer atividade externa não afasta automaticamente o direito ao recebimento de horas extras.

Nos termos da legislação trabalhista, quando a empresa possui meios de controlar a jornada, ainda que de forma indireta — como roteiros, aplicativos, relatórios, GPS ou metas com horários definidos —, o controle existe.

📌 Havendo controle da jornada,
📌 aplica-se o regime geral da CLT,
📌 e o trabalhador faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos legais.

Cada caso deve ser analisado de forma técnica e individualizada, considerando a realidade da prestação dos serviços.

🔎 Informação jurídica é instrumento de proteção de direitos.

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