MDC Advocacia Especializada

16/04/2026

Nem tudo pode ser negociado no trabalho.

A lei até permite acordos entre empresa e trabalhador.

Mas existe um limite: os direitos mínimos são indisponíveis — nem acordo coletivo pode retirar ou reduzir.

✅Salário mínimo (ou sua proporção, no caso de contratos parciais ou horistas, por exemplo), 13º, FGTS, férias + 1/3, licenças, descanso semanal e normas de segurança não são “benefícios”.

São garantias legais.
Se houve redução, supressão ou “acordo” que te prejudicou, isso pode ser irregular — e reversível na Justiça.

Não aceite perder direitos por falta de informação.

📩 Fale com um advogado especializado e entenda exatamente o que pode ser feito no seu caso.

15/04/2026

🚨 Vaga para Advogado(a)

Atuação focada na advocacia pró-reclamante, com participação em peças, audiências e gestão de processos.

⚖️ Buscamos um profissional com perfil técnico, organizado e comprometido, que queira crescer na prática, com responsabilidade e protagonismo.

📩 Envie seu currículo:
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18/03/2026

Tinha sugerido essa

Texto:

A legislação brasileira garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves.

📌 Doenças mais comuns que dão direito à isenção:

• Câncer (Neoplasia Maligna)
• Cardiopatia Grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Cegueira (inclusive monocular)
• Nefropatia Grave (doença renal grave)
• Hepatopatia Grave
• Alienação Mental
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• AIDS

🚨 A doença não precisa estar ativa.

⚖ A isenção vale para proventos de aposentadoria ou pensão, podendo gerar restituição dos últimos 5 anos.

Se houver diagnóstico de uma dessas doenças, é possível verificar o direito à isenção e à devolução do imposto pago indevidamente.

Procure profissionais especializados.
Garanta seus direitos.
Miranda & Duarte - Advocacia Especializada

08/03/2026

FELIZ DIA DAS MULHERES🙏🏻

27/02/2026

A legislação brasileira garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves.

📌 Doenças mais comuns que dão direito à isenção:

• Câncer (Neoplasia Maligna)
• Cardiopatia Grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Cegueira (inclusive monocular)
• Nefropatia Grave (doença renal grave)
• Hepatopatia Grave
• Alienação Mental
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• AIDS

🚨 A doença não precisa estar ativa.

⚖ A isenção vale para proventos de aposentadoria ou pensão, podendo gerar restituição dos últimos 5 anos.

Se houver diagnóstico de uma dessas doenças, é possível verificar o direito à isenção e à devolução do imposto pago indevidamente.

Procure profissionais especializados.
Garanta seus direitos.
Miranda & Duarte - Advocacia Especializada

26/02/2026

⚖️

24/02/2026

24/02/2026

🟥 VOCÊ SABIA QUE O EMPREGADO TAMBÉM PODE APLICAR “JUSTA CAUSA” NO PATRÃO?

🟨 Isso se chama RESCISÃO INDIRETA.

Quando o empregador descumpre a lei, o trabalhador pode romper o contrato e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

📌 Exemplos:
• Salário atrasado ou não pago
• Falta de depósito do FGTS
• Assédio moral ou tratamento humilhante
• Condições de trabalho inseguras
• Exigência de atividades ilegais ou fora do contrato

⚖️ Nesses casos, o trabalhador pode garantir:
✔️ Aviso prévio
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS + multa de 40%
✔️ Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)

📣 Se seus direitos estão sendo desrespeitados, procure orientação jurídica.

Miranda & Duarte – Advocacia Especializada

07/01/2026

⏰ Hora extra: você sabe quais são seus direitos?
Muita gente trabalha além do horário e não sabe que a lei impõe regras claras para a realização e o pagamento das horas extras.

📌 Em regra:
✔ A hora extra vale no mínimo 50% a mais que a hora normal
✔ Não pode ultrapassar 2 horas extras por dia, salvo exceções legais
✔ Podem ser compensadas por banco de horas, desde que haja acordo válido

⚖️ O descumprimento dessas regras gera direito ao pagamento das diferenças, com reflexos em férias, 13º, FGTS e demais verbas, *podendo resultar, inclusive, em rescisão indireta!*
Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.
📍 Informação com base na CLT.

MDCAdvocacia

24/12/2025

Neste Natal, celebramos valores que sustentam o Direito: ética, responsabilidade e respeito.

15/12/2025

📢 Atenção Trabalhador(a) da Mineração

A exposição a poeiras minerais — como a sílica — pode causar doenças respiratórias graves, incluindo a silicose, diretamente relacionadas às condições de trabalho.

Se você recebeu esse diagnóstico ou apresenta sintomas após atuar em áreas com poeira mineral, pode ter direito à indenização e outras reparações legais.

Nosso escritório oferece análise técnica completa e defesa especializada em doenças ocupacionais.

📲 Fale conosco e saiba quais direitos você pode exigir.