Fernando Neves Advogados

Página Principal
Brasil
Salvador, BA
Fernando Neves Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Fernando Neves Advogados, Firma de advogados, Avenida Tancredo Neves n° 1222, Edf. Catabas Tower, Sal 210/Caminho das Árvores, Salvador.

Escritório que se dedica a questões empresariais de alta complexidade e com forte atuação na advocacia contenciosa e consultiva em direito tributário, comércio exterior, infraestrutura, aduaneiro, marítimo e portuário.

28/01/2026

Hoje celebramos o Dia do Comércio Exterior e do Portuário, reconhecendo a importância estratégica de um setor que conecta o Brasil ao mundo, impulsiona a economia e garante o fluxo seguro e eficiente de mercadorias.

O comércio exterior e a atividade portuária são pilares da integração internacional, do crescimento sustentável e da competitividade nacional. É nesse ambiente que se encontram logística, regulação, soberania e segurança jurídica.

Nosso reconhecimento a todos os profissionais que atuam diariamente na construção de operações sólidas, responsáveis e essenciais ao desenvolvimento do país. ⚓️🌍⚖️

25/11/2025

Série Reforma Tributária e Benefícios Fiscais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é o novo pilar para a política de desenvolvimento no pós-Reforma Tributária.
Ele visa apoiar infraestrutura, inovação e competitividade, com foco no equilíbrio federativo e desenvolvimento sustentável.

Neste novo vídeo, explicamos como o fundo será estruturado e qual seu papel no novo modelo tributário.

PolíticaFiscal DireitoTributário

17/11/2025

Reforma Tributária: o que muda para empresas e empreendedores?

Acompanhe nossa webinar especial e mergulhe nas oportunidades, desafios e impactos que esse novo cenário tributário trará para o mercado. Uma visão estratégica para quem quer se antecipar e tomar decisões com segurança.

🎥 Transmissão ao vivo pelo YouTube
➡️ O link abaixo:
https://youtube.com/live/HD24VwZCZwI?feature=share

07/11/2025

Dr. Fernando Neves está em Santa Catarina participando do ###II Simpósio de Estudos Tributários da ABDT.

05/11/2025

Dr. Fernando Neves, a convite do Dr. Paulo Henrique Cremoneze, marcou presença no I Fórum Rubens Walter Machado de Seguros e Transportes, realizado em São Paulo. O evento homenageia a memória de um dos grandes nomes do Direito Marítimo do Brasil, ao mesmo tempo que fomenta a cultura dos seguros de transportes.

28/10/2025

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Raul Araújo, proferiu importante julgamento no REsp nº 1.577.138/SP, trazendo um novo paradigma para as cobranças de demurrage no Brasil. A decisão reconheceu que a demurrage possui natureza jurídica de cláusula penal, afastando sua caracterização como indenização por danos materiais. A partir desse entendimento, a cobrança deve se submeter às normas dos artigos 408 a 416 do Código Civil, especialmente os princípios da proporcionalidade e modicidade.
O STJ destacou que a penalidade estipulada nesses contratos não pode exceder o valor da obrigação principal (art. 412 do CC) e, ainda, que o juiz pode reduzir valores considerados excessivos (art. 413 do CC). Desse modo, os encargos de sobre-estadia devem, em regra, ser limitados ao valor do bem envolvido — o contêiner —, salvo comprovação de prejuízos efetivos adicionais. Como referência, contêineres de 20 e 40 pés apresentam valores médios de mercado entre US$2.000 e US$5.000, representando o teto para a cobrança, salvo casos excepcionais.
O REsp nº 1.577.138/SP é um marco no Direito Marítimo brasileiro, trazendo equilíbrio às relações contratuais e oferecendo a importadores e operadores logísticos opções sólidas para fundamentar suas defesas e ações judiciais.

Endereço

Avenida Tancredo Neves N° 1222, Edf. Catabas Tower, Sal 210/Caminho Das Árvores
Salvador, BA
41.820-020

Telefone

+557131831174

Site

https://fernandoneves.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Fernando Neves Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.