M.Munhoz Advocacia

01/10/2022

STJ! Importante posição que se consolida!
Destaco trecho da notícia:

“Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não é composto somente de propriedades formalmente constituídas. Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido.

Com base nesse entendimento, a turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou o pedido de uma viúva e de suas filhas para incluir, no inventário, uma motocicleta e os direitos possessórios sobre 92 hectares de terras no município de Teófilo Otoni (MG) – alegadamente herdados dos ascendentes do falecido.”.

Um abraço! Pablo

Fonte: STJ (REsp. 1.984.847/MG)

19/03/2021

Mais uma grande perda...
Professor Zeno e suas aulas leves e didáticas, como um bate papo.
Um dos mais renomados juristas e de simplicidade e acessibilidade extrema. Figura ímpar.

08/11/2019

Já passou da hora de por um fim a essas pompas e rapapés ultrapassados e que só servem para agradar aos egos de “Vossas Excelências”.

11/07/2019

𝗦𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝗯𝗼𝗺 𝗹𝗲𝗺𝗯𝗿𝗮𝗿: Criança não trabalha!

ECA, art.60 - É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (*art. 7º, ###III da Constituição Federal)

Video: Palavra Cantada e Arnaldo Antunes

05/12/2018

Abuso, seja físico ou psicológico, pode acarretar uma série de traumas e transtornos à criança, podendo, inclusive, perdurar por toda a vida.

Toda criança merece proteção integral e afeto.
Se presenciar maus-tratos ratos, denuncie. Disque 100.
Lei 9.069/90

*creditos na imagem.

22/10/2018

A família pode ter varias formas.
Qual é a sua?

- A que te empurra do ninho.
- A que te ensina a voar antes de empurrar.
- A que te empurra mas você cai no ninho da avó.
- A que não te deixa sair do ninho.
- A que faz tudo por você.
- A que o filho volta pro ninho.
- A que tem pais do mesmo sexo.
- A que tem um filho que parece de outro ninho.
- A que tem um filho adotivo.
- A que tem filhos Pets.
- A que não tem filhos.

Um Sábado Qualquer

24/08/2018

TJBA: nesse circo os palhaços somos nós! (E depois temos que justificar para o cliente a razão de uma decisão simples demorar anos. Se nem o juiz corregedor do CNJ é atendido, quem dirá nós, meros mortais.)

O relatório da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alerta: a situação dos Cartóri

17/08/2018

Se deve, tem que pagar! Pensão alimentícia não é um favor.

A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida.