BORBA Advocacia e Consultoria

21/05/2018

Sempre defendemos isso!!

A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito

07/05/2018

Você, empregado ou empregador, já sabia disso? 🤔

Descrição da imagem : ilustração de post it. Texto: o que gera multa na Justiça do Trabalho? Atrasar o salário; atrasar o pagamento de férias; mentir em ação trabalhista; efetuar anotações negativas na CTPS; não assinar a carteira de trabalho; discriminar por motivo de s**o ou etnia; descumprir acordo judicial; interpor recursos protelatórios; não pagar o 13º salário; não efetuar o depósito do FGTS. TST

19/04/2018

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que pune com prisão de um a três anos para quem reproduzir imagens de cadáver na internet ou em outras mídias. Se o responsável pela divulgação tiver acesso à cena por meio de sua profissão, a pena será aumentada em 1/3. A proposta segue para debate no Plenário. https://goo.gl/AAMnrt

04/04/2018

Marque seus amigos que precisam ler essa notícia importante!!

02/04/2018

Embora o saque indevido acarrete dissabores ao consumidor, para a constatação do dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso, a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista.

Esse é um dos destaques da edição nº 615 do Informativo de Jurisprudência.

Confira esse e todos os outros julgados do informativo na íntegra: http://bzz.ms/1KT7

ilustração de um relógio ao lado de um s**o de dinheiro e acima o texto "EDIÇÃO Nº 0615. Saque indevido e devolvido pelo banco em poucos dias não configura, por si só, dano moral presumido"

28/03/2018

Em caso de prisão temporária, o empregador pode manter o contrato de trabalho – que ficará suspenso – ou pode rescindir o contrato sem justa causa e pagar todas as verbas trabalhistas como o 13º salário, férias proporcionais, aviso-prévio indenizado.

Saiba mais no quadro Quero Post da : http://bit.ly/EmpregadoPreso


Descrição da imagem : em um fundo azul o texto: o empregador pode demitir por justa causa o empregado que tiver a prisão definitiva decretada. TST

27/03/2018

Publicada sem vetos regulamentação de aplicativos de transporte http://bit.ly/2IXdDMa


A imagem não tem ilustrações. Contém os seguintes dizeres:
AGORA É LEI
Aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 podem funcionar no país
O QUE SERÁ NECESSÁRIO:
Carros dentro das regras que o Poder Público local vai definir
CNH tipo B ou superior informando atividade remunerada
Pagamento de tributos aos municípios pela prestação do serviço
Veículos com seguro cobrindo danos pessoais dos passageiros
Motoristas deverão contribuir para a Previdência
O QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIO:
Autorização municipal para a prestação do serviço
Carros com placa vermelha
Veículo pertencer ao motorista

27/03/2018

27/03/2018

O racismo é CRIME previsto na Lei n. 7.716/1989: http://bit.ly/Lei7716-1999

⏩ Saiba mais em http://bit.ly/DenunciaRacismo - e para denunciar disque 100.

Descrição da imagem : ilustração de uma mão segurando um megafone. Texto: PRECONCEITO NO TRABALHO? Comete o crime de RACISMO quem: por discriminação de raça, cor ou religião, impede pessoas habilitadas de assumir cargos no serviço público ou se recusa a contratar trabalhadores em empresas privadas - Pena de 2 a 5 anos de prisão >> Recusa o atendimento a pessoas em estabelecimentos comerciais – Pena de 1 a 3 anos de prisão >> Veda a matrícula de crianças em escolas – Pena de 3 a 5 anos de prisão >> Impede que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público – Pena de 1 a 3 anos de prisão. Lei 7.716/1999. TST

25/03/2018

25/03/2018

Desde o início da humanidade, as relações entre os homens eram recheadas de segredos. Segredos esses familiares,