Coelho & Machado -Advocacia Militar

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🔹 Justiça Militar arquiva IPM para apurar supostos maus-tratos a animal e crime contra a honra.Nem toda investigação ter...
14/04/2026

🔹 Justiça Militar arquiva IPM para apurar supostos maus-tratos a animal e crime contra a honra.

Nem toda investigação termina em condenação.
Mas toda investigação mal conduzida pode destruir uma carreira.

O que muitos militares ainda não entendem é que o IPM não é apenas uma apuração…
É o início de um processo que pode impactar diretamente sua honra, estabilidade e futuro dentro da instituição.

Neste caso, a Justiça Militar reconheceu que não havia elementos suficientes para dar continuidade à persecução, determinando o arquivamento do inquérito .

Mas aqui vai o ponto mais importante:

⚠️ Nem todo militar tem a mesma sorte.

Muitos acabam sendo denunciados não porque cometeram um crime,
mas porque não tiveram uma defesa técnica desde o início.

E no Direito Militar, quem chega despreparado…
já começa em desvantagem.

📌 Cada depoimento importa
📌 Cada palavra pode ser usada contra você
📌 Cada fase do IPM exige estratégia

Por isso, a defesa não começa na sentença.
Ela começa no primeiro ato da investigação.

🛡️ CM Advocacia Militar
Atuação estratégica na defesa de militares em IPM e processos penais militares.

🛡️ 🚨 A dinâmica das relações no ambiente militar exige disciplina, hierarquia e respeito.Mas também exige conhecimento.C...
17/03/2026

🛡️ 🚨

A dinâmica das relações no ambiente militar exige disciplina, hierarquia e respeito.
Mas também exige conhecimento.

Com a ampliação da competência da Justiça Militar pela Lei nº 13.491/2017, condutas previstas no Código Penal comum passaram a ser analisadas sob o olhar da Justiça Militar, quando praticadas em contexto castrense.

Entre elas, estão o assédio sexual e a importunação sexual — dois institutos jurídicos distintos, mas que ainda geram confusão.

O assédio sexual está diretamente ligado à relação de hierarquia, ocorrendo quando há constrangimento com finalidade de obtenção de vantagem sexual por parte de quem ocupa posição de superioridade.

Já a importunação sexual independe de hierarquia e se caracteriza pela prática de ato libidinoso sem consentimento, sendo suficiente a própria conduta para a configuração do crime.

Um ponto importante, muitas vezes ignorado:
não há limitação de gênero.

Tanto o autor quanto a vítima podem ser homens ou mulheres.

No ambiente militar, onde a hierarquia e a convivência são intensas, compreender esses limites não é apenas uma questão jurídica — é uma questão de proteção.

Proteção de quem pode ser vítima.
E também de quem pode, por desconhecimento, ultrapassar uma linha sensível.

A Justiça Militar tem se posicionado de forma firme sobre o tema, e o impacto dessas condutas pode ir muito além de um processo — alcançando diretamente a carreira e a vida funcional do militar.

Informação, nesse cenário, não é apenas conhecimento.

É estratégia.
É prevenção.
É proteção.

📩

🔹 Justiça Militar absolve Sargento da Aeronáutica acusado de desacato a superior.Nem toda acusação resulta em condenação...
12/03/2026

🔹 Justiça Militar absolve Sargento da Aeronáutica acusado de desacato a superior.

Nem toda acusação resulta em condenação.

No Direito Militar, muitas vezes uma conduta é interpretada de forma precipitada dentro do ambiente hierárquico, e o militar pode acabar respondendo a uma investigação ou até a um processo penal militar sem que, de fato, tenha cometido qualquer crime.

Neste caso, a Justiça Militar reconheceu a ausência de dolo e a atipicidade da conduta, resultando na absolvição do militar.

Esse tipo de resultado evidencia algo fundamental:

⚖️ A importância de uma defesa técnica e especializada em Direito Militar.

O Direito Militar possui normas próprias, procedimentos específicos e particularidades que exigem conhecimento profundo da legislação castrense e da jurisprudência dos tribunais militares.

Uma defesa bem estruturada pode fazer toda a diferença para proteger:

✔ a honra do militar
✔ sua carreira
✔ sua estabilidade profissional
✔ e sua reputação dentro da instituição

Decisões no meio militar não impactam apenas um processo, mas podem afetar toda uma trajetória profissional construída ao longo de anos de serviço.

📲 CM Advocacia Militar
Defesa estratégica para militares.

A jurisprudência brasileira vem consolidando o entendimento de que a redução de jornada para pais de filhos com deficiên...
03/03/2026

A jurisprudência brasileira vem consolidando o entendimento de que a redução de jornada para pais de filhos com deficiência possui fundamento constitucional.

No julgamento do Tema 1.097, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de concessão de horário especial a servidor público com filho com deficiência, mesmo na ausência de legislação específica local, com base na proteção integral da criança e na dignidade da pessoa humana.

A partir dessa orientação, os Tribunais vêm estendendo o entendimento aos militares, aplicando de forma analógica o art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112/90, quando comprovada a necessidade de acompanhamento contínuo do filho com Transtorno do Espectro Autista.

As decisões têm reconhecido que:
• A omissão legislativa não pode suprimir direitos fundamentais;
• A proteção da criança com deficiência possui prioridade constitucional;
• A redução de jornada, sem prejuízo remuneratório, é medida de efetivação do direito à saúde e à dignidade familiar.

Não se trata de privilégio funcional.
Trata-se de concretização de direitos fundamentais.

Militares da reserva, reformados e pensionistas das Forças Armadas podem ter direito à isenção do Imposto de Renda quand...
11/02/2026

Militares da reserva, reformados e pensionistas das Forças Armadas podem ter direito à isenção do Imposto de Renda quando diagnosticados com doenças graves previstas em lei. Ainda assim, muitos continuam sofrendo descontos mensais simplesmente por desconhecer esse direito.

Entre as principais enfermidades que podem garantir a isenção estão:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Doença de Alzheimer
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Moléstia profissional

Mesmo quando o diagnóstico ocorre após a passagem para a reserva ou reforma, o direito pode ser reconhecido — inclusive com a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente, conforme a análise do caso.

Mais do que um benefício financeiro, trata-se de uma proteção legal importante para preservar sua estabilidade e a segurança da sua família.

Informação é uma forma de proteção.

📩 Instagram:
📱 WhatsApp: (24) 99204-1694

🚨 ATENÇÃO, POLICIAL MILITAR 🚨Se você já atuou em confronto armado, precisa entender isso antes que o Ministério Público ...
21/01/2026

🚨 ATENÇÃO, POLICIAL MILITAR 🚨

Se você já atuou em confronto armado, precisa entender isso antes que o Ministério Público use contra você.

Quando o laudo afirma que o projétil teve trajeto “de cima para baixo”,

❌ isso NÃO é sinônimo de execução
❌ isso NÃO prova intenção de matar
❌ isso NÃO reconstrói a cena

Mas é exatamente assim que o MP tenta fazer parecer.

👉 O que o laudo descreve é apenas o percurso do projétil dentro do corpo, após o fato.

👉 Ele não considera movimento da vítima, queda, desnível do terreno ou desvio do projétil ao atingir ossos.

👉 Medicina legal descreve lesão. Quem tenta criar narrativa é a acusação.

⚠️ Em confrontos reais:
✔️ o corpo se move
✔️ o projétil pode desviar
✔️ a trajetória interna não reflete a dinâmica do disparo

Transformar “de cima para baixo” em “execução” é retórica acusatória, não ciência.

🎯 No Tribunal do Júri, quem não entende isso, vira réu por narrativa — não por prova.

Nosso escritório atua exatamente nesses casos, desmontando laudos mal interpretados e impedindo que descrições técnicas sejam usadas para condenar policiais que agiram sob risco real.

📲 Se você é policial militar e respondeu ou pode responder por intervenção policial com resultado morte, fale conosco antes.

Sua liberdade não pode depender da versão do MP.

🛡️ Defesa técnica. Atuação estratégica. Conhecimento real de campo.

🚨 UM ACIDENTE NO CAMINHO PRA CASA PODE MUDAR TUDO.Para quem veste a farda, o serviço não termina quando se sai do quarte...
20/01/2026

🚨 UM ACIDENTE NO CAMINHO PRA CASA PODE MUDAR TUDO.

Para quem veste a farda, o serviço não termina quando se sai do quartel.
A responsabilidade, o risco e as consequências continuam no caminho.

Muitos militares sofrem acidentes ao sair ou retornar do serviço e não sabem que, em determinadas situações, isso pode sim ser reconhecido como acidente de serviço.

⚖️ O problema é que esse reconhecimento não é automático.
Ele depende de detalhes, provas e, principalmente, de uma sindicância bem conduzida.

❗ Um erro na apuração pode significar:
• perda de direitos
• prejuízo à carreira
• dificuldade para tratamento adequado
• negativa de proteção administrativa
• impacto direto no futuro do militar e da família

👉 Informação salva direitos.
👉 Defesa técnica faz diferença.

🎖️ Quem dedica a vida à missão merece respeito, amparo e justiça — inclusive quando está no caminho de volta pra casa.

📩 Se você passou por um acidente de trajeto ou conhece alguém nessa situação, não ignore. Busque orientação especializada.

🔰 CM Advocacia Militar
Defesa estratégica de quem está na linha de frente.

⚖️ CONCURSO MILITARO que quase ninguém te conta é que nem tudo que está no edital é legal.Infelizmente, muitos candidato...
18/01/2026

⚖️ CONCURSO MILITAR

O que quase ninguém te conta é que nem tudo que está no edital é legal.

Infelizmente, muitos candidatos são eliminados por:

❌ exigências abusivas
❌ avaliações subjetivas
❌ inaptidão médica questionável
❌ falhas no TAF
❌ critérios sem fundamentação

📌 O edital vincula o concurso, mas não está acima da Constituição e da lei.

Quando há abuso, falta de motivação, desrespeito às próprias regras do edital ou violação de direitos, é possível questionar administrativa e judicialmente, desde que dentro do prazo.

⚠️ Em concurso militar, tempo é decisivo.
Perder o prazo pode significar perder o sonho.

🎯 Atuação especializada em concursos militares:
• Colégio Naval (CN)
• Escola Naval (EN)
• EPCAR e AFA
• EsPCEx e AMAN
• EsFCEx
• ESA
• EEAR
• EAM
• CFN
• Militar temporário (Forças Armadas)

👉 Se você foi eliminado injustamente, seu sonho pode não ter acabado.

👉 Informação e estratégia jurídica fazem a diferença.

🔰 CM Advocacia Militar
Defesa técnica dos direitos do candidato militar.

⚖️ JUSTIÇA FEDERAL GARANTE PROTEÇÃO AO MILITAR E À SUA FAMÍLIAA Justiça Federal reconheceu que a ordem de movimentação m...
15/01/2026

⚖️ JUSTIÇA FEDERAL GARANTE PROTEÇÃO AO MILITAR E À SUA FAMÍLIA

A Justiça Federal reconheceu que a ordem de movimentação militar não é absoluta e pode ser suspensa quando viola direitos fundamentais, como a dignidade humana, a saúde e a proteção da família.

👉 Quando há situação excepcional devidamente comprovada, o militar tem direito à permanência na sua unidade de origem, especialmente quando a transferência pode gerar risco grave, dano irreversível ou prejuízo social e familiar.

📌 A decisão reforça que:
• O interesse da Administração Pública deve respeitar a razoabilidade
• A família do militar é protegida constitucionalmente
• A legalidade do ato administrativo pode (e deve) ser questionada

💡 Movimentação não é punição e não pode ignorar a realidade humana por trás da farda.

Se você recebeu ou teme receber uma ordem de movimentação injusta, busque orientação jurídica especializada. O direito existe — e a Justiça tem reconhecido.

📲
📞 (24) 99204-1694 | (71) 92002-6486

🔰 CM Advocacia Militar
Defesa estratégica dos direitos do militar.

O Inquérito Policial Militar não é um espaço à margem da Constituição.É justamente na fase investigativa que os direitos...
14/01/2026

O Inquérito Policial Militar não é um espaço à margem da Constituição.
É justamente na fase investigativa que os direitos fundamentais do militar estão mais expostos a riscos.

Atos praticados no início da investigação, declarações mal orientadas ou restrições indevidas de acesso aos autos podem produzir consequências duradouras na esfera penal, administrativa e funcional.

A atuação jurídica desde o início do IPM permite controle de legalidade, orientação técnica adequada e prevenção de violações que comprometem a defesa no futuro.

Experiência, conhecimento do ambiente militar e atuação estratégica fazem diferença quando o procedimento ainda está sendo formado.

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📷
📱 (24) 99287-1957

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