Advocacia Dantas & Lima

23/12/2021

Estamos aproveitando os festejos de final de ano para arrumar a casa e renovar as energias para os desafios do próximo ano, por isso estaremos em recesso no período de 20/12/2021 à 20/01/2022, com retorno dos atendimentos presenciais no dia 24/01/2022.

Boas Festas! 🎉🎁🎄🎇

21/10/2021

🚨ATENÇÃO 🚨

17/08/2021

No julgamento do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante no processo 372-09.2017.5.09.0088, de relatoria da Ministra Maria Helena Mallmann, a 2ª Turma do TST firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que o título executivo foi constituído em período anterior a vigência da Lei 13.467/2017, a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT é inaplicável.
Visando proteger a soberania constitucional da Coisa Julgada, a C. Turma entendeu que, se a época da constituição do título, estava vigente a redação do art. 878 da CLT, que determinava o impulso oficial do processo na fase de execução, não pode a parte vir a ser responsabilizada por eventual inércia, seja por não impulsionar a execução ou por deixar de atender determinação necessária para a prática de ato, sem o qual o fluxo processual se torna inviável.

https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237480999/recurso-de-revista-rr-3720920175090088/inteiro-teor-1237481176

11/08/2021

Que a causa do advogado seja sempre a Justiça! Feliz dia do Advogado à todos!
🎓

08/08/2021

Desejamos a todos os clientes, parceiros e colaboradores um feliz dia dos pais!

08/08/2021

05/08/2021

ATENÇÃO! A partir de agosto serão convocados para revisão do benefício os segurados em gozo de:

I. Benefícios por incapacidade das espécies 31-Auxílio por incapacidade temporária; 91-Auxílio por incapacidade temporária acidentário; 10-Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural; 13-Auxilio-doença do trabalhador rural;

II. Com data da última perícia médica e Data do Início do Benefício maior que 6 meses anteriores à Data de Apuração da Seleção;

III. Benefícios sem Data de Cessação do Benefício - DCB informada;

IV. Benefícios com informação diferente de “Recebe PÁ” - Pensão Alimentícia;

V. Benefícios com situação de manutenção “Ativo”.

As convocações poderão ser feitas através de notificação enviada ao endereço do segurado, por meio de correspondência eletrônica (e-mail), ou, até mesmo, pelo sistema bancário.
Por isso é importante que todas as informações sejam atualizadas, sob o risco do segurado ter o seu benefício cessado, no caso de não agendamento da perícia em até 30 dias.
O agendamento poderá ser feito através do aplicativo “Meu INSS” ou do telefone 135..

23/12/2016

Esses são os nossos votos!!!

22/12/2016

Desejamos BOAS FESTAS à todos!!!

25/10/2016

Direito do Empregado - O momento da audiência trabalhista é sempre aguardado ansiosamente pelo trabalhador, bem como por aquele empregador que não está acostumado com as salas da

02/07/2016

| A carteira de trabalho deve ser frequentemente atualizada, devendo ser solicitada ao trabalhador sempre que ocorra algum fato, como recolhimento da contribuição sindical, férias, alterações de salário ou contratuais.