28/05/2026
Rescisão do contrato de aluguel antes do prazo: quando o proprietário pode fazer?
Muita gente acredita que o dono do imóvel pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento, mas não é bem assim.
Pela Lei do Inquilinato, o locador NÃO pode encerrar o contrato antes do prazo sem justif**ativa legal ou previsão contratual.
⚠️ Mas existem exceções!
O contrato pode ser rescindido antecipadamente em casos como:
✔️ acordo entre as partes;
✔️ falta de pagamento;
✔️ uso próprio do imóvel;
✔️ venda do imóvel;
✔️ infração contratual;
✔️ necessidade de demolição ou obra;
✔️ contrato ligado à relação de trabalho;
✔️ locação superior a 5 anos.
Antes de qualquer medida:
📄 revise o contrato;
🏠 faça vistoria;
🧾 formalize recibos e entrega das chaves.
Cada caso exige análise jurídica específ**a para evitar prejuízos e garantir segurança ao proprietário e ao locatário.
