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30/07/2015

http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/oab-e-contra-exercicio-abusivo-do-direito-de-greve/?cHash=6dce4cf2d5819a0e8c591603ce9eb602

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (29) que, esgotadas as tentativas de diálogo com o comando de greve dos sindicalistas do SINTAJ, tomará todas as medidas cabíveis para defender as prerrogativas dos advogados, entre as quais a de adentrar em qualquer edifí…

05/01/2015

O recesso forense terminará no 06/01/15, contudo, os prazos, audiências e sessões estarão suspensos até 20/01/2015 no TJ/BA.
http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=94068:recesso-forense-termina-6-de-janeiro-prazos-audiencias-e-sessoes-estao-suspensos-ate-20-de-janeiro&catid=55&Itemid=202

Portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

30/10/2014

CEF deve restituir os valores cobrados a título de seguro nos empréstimos concedidos. Tal prática foi considerada como "venda casada", o que é proibido.
http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/cef-e-condenada-a-devolver-a-clientes-valores-referentes-a-venda-casada.htm

29/10/2014

Todos os Juizados Especiais de Salvador/BA passam a contar, a partir de hoje, com nova denominação. Abaixo a lista com a respectiva renomeação.

http://www5.tjba.jus.br/images/pdf/decreto_677_29102014_nova_nomenclatura_juizados_especiais.pdf

07/10/2014

Súmula nº 12 do TJ/BA:
Havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear tratamento “home care”, ainda que pautada na ausência de previsão contratual ou na existência de cláusula expressa de exclusão.

25/09/2014

Prezados, na próxima segunda-feira (29/09), às 19:00h, no Auditório do 1° Andar da ABM (Rua Baependi 162 - Ondina), voltaremos a ter a presença de 2 advogadas especialistas em Direito do Trabalho fornecendo orientações para quem tem crédito a receber (carteira assinada e/ou PJ) do Hospital Espanhol. Interessados em participar da reunião, favor encaminhar e-mail para [email protected]

16/09/2014

Na próxima quarta-feira (17/09), às 16:30h, no Auditório do 1° Andar da ABM (Rua Baependi 162 - Ondina), teremos a presença de 2 advogadas do MMAP e Narriman, especialistas em Direito do Trabalho, fornecendo orientações para quem tem crédito a receber (carteira assinada e/ou PJ) do Hospital Espanhol. Interessados encaminhar e-mail para [email protected]

15/09/2014

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário para a quitação do débito vencido.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Credor-tem-cinco-dias-%C3%BAteis-ap%C3%B3s-quita%C3%A7%C3%A3o-do-d%C3%A9bito-para-pedir-exclus%C3%A3o-de-cadastro-negativo

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou de acordo com a jurisprudência consolidada no STJ, a qual estabelece que o credor, e não o devedor, tem o ônus da baixa da inscrição do nome em banco de dados restritivo de crédito, em virtude do que dispõe o artigo 43, combinado com o artigo 73…

Nota PúblicaO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, reunido nesta quinta-feira, 24 de julho de 2014, reafirma a posição da OAB da Bahia contrária à implantação do ‘turnão’, o turno único de trabalho de sete horas ininterruptas no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, por consid…

23/07/2014

Imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH não pode ser objeto de usucapião
http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/imovel-financiado-pelo-sfh-nao-pode-ser-objeto-de-usucapiao.htm

Endereço

Avenida Tancredo Neves, 1632, Torre Norte, Ed. Salvador Trade Center, Sala 1304
Salvador, BA
41820-020

Telefone

+557130220744

Site

http://www.mmapn.com.br/

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