19/11/2025
A rotina forense mudou para sempre com a implementação das Audiências Virtuais no Brasil. Mas você sabe quando e como isso aconteceu?
📍 O Marco Inicial:
A prática ganhou força durante a Pandemia de COVID-19, em 2020, como uma medida emergencial para não paralisar completamente o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em março daquele ano, o Ato Conjunto nº 62, que autorizou a realização de sessões, audiências e demais atos processuais por meios virtuais.
📍 A Consolidação:
O sucesso da medida foi tão grande que ela se tornou permanente! A Lei 14.010/2020 e, posteriormente, o Novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 221, § 6º, consolidaram a audiência por videoconferência como uma opção válida e, em muitos casos, preferencial.
Por que isso é um avanço?
✅ Acesso à Justiça: Permite a participação de pessoas de qualquer lugar do país.
✅ Agilidade: Reduz prazos, deslocamentos e trâmites burocráticos.
✅ Eficiência: Otimiza o tempo de magistrados, servidores e partes.
✅ Sustentabilidade: Diminui a necessidade de papel e deslocamentos poluentes.
A justiça brasileira deu um passo decisivo para o futuro, tornando-se mais digital, ágil e acessível para todos.
