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Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Estácio-FIB.

12/08/2023

A missão dos advogados não é fácil. Porém necessária e compensadora!!!!

31/12/2022

Novo ano... Novas vitórias... Vamos com força, foco e Fé!!!!

24/12/2022

Feliz Natal!

20/11/2022

Por que dia 20 de novembro?

A data da morte de Zumbi se deu nessa data e foi descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unif**ado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e f**aram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

Nós apoiamos os movimentos de amor e igualdade à todos.

11/11/2022

De acordo com a definição do quadro, uma gravidez de risco é aquela na qual a vida ou a saúde da mãe e/ou do bebê têm maiores chances de serem atingidas que a média das demais gestações.

Uma gravidez de risco pode deixar a mulher incapacitada de fazer suas atividades do dia a dia e até mesmo de trabalhar.

Alguns sintomas desta condição são muito incômodos como sangramento, contrações uterinas, tonturas e desmaios frequentes. Por essa razão durante a gravidez de risco é importante que a mulher tenha alguns cuidados para evitar complicações.

E muitas vezes a orientação medica é o repouso, por isso a gestante que se encontra em uma gravidez de risco pode ter direito ao auxílio doença de forma antecipada ao salário maternidade.

Auxílio doença para gestantes

O auxílio doença, ou auxílio por incapacidade temporária, é um benefício do INSS pago aos trabalhadores que estão incapazes de realizar as atividades de trabalho por mais de 15 dias, por conta de uma doença ou acidente de qualquer natureza.

No caso de gestantes com gravidez de risco esse benefício pode ser solicitado quando o médico orienta o repouso, isolamento ou até mesmo internação desta mamãe.

Consequentemente essa gestante terá que se afastar de suas atividades laborais, com isso o auxílio doença pode ser solicitado.

Mas para isso é preciso se atentar aos requisitos, como:

🔴Ter incapacidade temporária para o trabalho e comprovar os problemas de saúde através de laudos médicos, consultas, dados médicos e perícia do INSS;

🔴Carência de 12 meses, ou seja, o segurado precisa ter realizado, pelo menos, 12 contribuições ao INSS antes da doença*.

🔴Qualidade de segurado.

Para maiores informações entre em contato pelo link da bio.

09/11/2022

Salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social.

O pagamento corresponde ao período em que a trabalhadora f**a afastada dos serviços em razão do nascimento de filho.

Apesar de a Lei de benefícios previdenciários falar apenas em “segurada”, a Lei 12.873, de outubro de 2013, estendeu o auxílio-maternidade a pessoas do s**o masculino, também com duração de cento e vinte dias.

Isso signif**a que, atualmente, o benefício pode ser concedido à segurada ou ao segurado da Previdência Social que tem um filho ou adota uma criança.
Existem 3 possibilidades para a concessão desse benefício:
✅Adoção;
✅Guarda Judicial para fins de adoção;
✅Falecimento da cônjuge/ companheira que fizera jus ao benefício.
Para solucionar todas as suas dúvidas, entre em contato conosco pelo link da bio.

07/11/2022

A necessidade de cuidar da saúde talvez seja velha conhecida do público, mas você sabia que os pacientes com neoplasia maligna da próstata podem conseguir benefícios fiscais e previdenciários? Pois é, muitas pessoas estão nessa situação e não conhecem os direitos de quem tem câncer de próstata.

Câncer de próstata dá direito a aposentadoria?

Sim, a neoplasia maligna da próstata dá direito a aposentadoria por invalidez. Para tanto, o homem precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que ainda não tenha passado o período de carência. Ele também deve ser considerado definitivamente incapaz para exercer suas atividades profissionais.

Já aqueles pacientes que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho, em razão do quadro de saúde, podem recorrer ao auxílio-doença. Nesse caso, também é preciso estar inscrito no INSS. O benefício mensal é concedido quando o indivíduo f**a impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Câncer de próstata dá direito a desconto na compra de veículo?

Quem vive com câncer não necessariamente pagará menos por um carro. Porém, a lei garante algumas isenções de impostos ao paciente que comprovar deficiência física, desde que essa deficiência o impossibilite de dirigir um veículo comum. Caso ele adquira um veículo adaptado, não pagará ICMS, IPI e IPVA.

Quais são os outros direitos do homem com câncer de próstata?

1. Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

2. Saque do FGTS

3. Saque do PIS/PASEP

4. Quitação do financiamento da casa própria

5. Isenção do Imposto de Renda

Câncer de próstata: diagnóstico precoce aumenta chances de cura.

Para maiores informações entre em contato pelo direct.

05/11/2022

É o recomendado. Primeiro em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade.

Segundo em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.

No art. 15. da Lei 8.213/91 você confere por quanto tempo mantém a qualidade de segurado após cessar as contribuições. No art. 50 você confere como se contabiliza o percentual a mais a cada 12 grupos de contribuições para a aposentadoria por idade.
Para maiores dúvidas entre em contato pelo direct.

03/11/2022

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

Principais Requisitos

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:

Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Se você precisa de ajudar para adquirir seu benefício, eu posso te ajudar.

26/10/2022

O sonho de toda a pessoa ao se aposentar é conseguir um valor de benefício alto, não é mesmo?

Porém, existe um valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria: o Teto do INSS.

Um ano a inflação sobre os produtos e serviços pode ser muito grande, já em outro pode não ser.

Tudo isso modif**a o valor do teto do INSS e deixa impossível a aposentadoria da pessoa pelo teto, exatamente por essa variações nos índices de correção.

Ou seja, você pode se aposentar somente perto do teto do INSS.

Geralmente a diferença entre o teto e o valor máximo que você pode receber gira em torno dos R$ 400,00, é um dinheiro alto…

A parte boa é que o seu benefício é reajustado todos os anos com base no INPC, como eu te disse antes.

Teoricamente, você não vai perder poder de compra ao passar dos anos (mas pode acontecer), só não vai conseguir se aposentar com o teto do INSS.

Para uma consulta personalizada entre em contato pelo link da bio.

25/10/2022

Primeiro de tudo, façam seus exames preventivos.

As pessoas que recebem o diagnóstico positivo têm direito a benefícios previdenciários para que possam realizar o tratamento em segurança financeira, quando não podem trabalhar.

É possível, por exemplo, dar entrada no antigo auxílio-doença — que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária em 2019, a partir da reforma previdenciária.

Para isso, é necessário ter um laudo médico datado, assinado e carimbado, que contenha o código da enfermidade (CID), e agendar uma perícia por meio da plataforma Meu INSS ou do telefone 135.

A trabalhadora ainda precisa levar documento de identif**ação com foto, carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem os pagamento ao INSS.

A concessão do benefício não está relacionada à doença em si, mas às sequelas e à redução de capacidades provocadas pelos tratamentos, como a quimioterapia e as cirurgias.

O perito faz a avaliação da incapacidade indicada pelo médico privado.

Se não for deferido o benefício, a trabalhadora pode entrar com um recurso pelo próprio INSS ou buscar as vias judiciais.

Neste caso, também precisará provar a incapacidade e será submetida a uma perícia judicial e para todos esses processos estamos aqui para te auxiliar a dar entrada no seu benefício.

Endereço

Rua Frederico Simoes, 85, Edf Empresarial Simonsen, Sala 1303
Salvador, BA
41820-774

Site

https://advocacialegal.jur.adv.br/

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