Rodrigo da Guarda Simões

Rodrigo da Guarda Simões A filosofia do escritório é dar maior agilidade e eficiência aos clientes, sempre com o compromis

O hospital não deixou seu parente sair porque a conta não tinha sido paga? Isso é ilegal!A retenção de paciente por ques...
02/09/2026

O hospital não deixou seu parente sair porque a conta não tinha sido paga? Isso é ilegal!

A retenção de paciente por questões financeiras é expressamente proibida, e existe súmula do STJ tratando o assunto como prática abusiva e ilícita.

O hospital pode cobrar a dívida depois, por vias normais de cobrança, mas jamais pode condicionar a alta ou a saída do paciente ao pagamento da conta.

Isso vale tanto para hospital particular quanto para situações envolvendo plano de saúde. É uma das práticas mais antigas e mais ilegais que ainda acontecem.

Se você já passou por isso, procure um especialista!

Muitos beneficiários não sabem, mas os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as vacinas recomendadas pela Socieda...
31/08/2026

Muitos beneficiários não sabem, mas os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as vacinas recomendadas pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) ou pelo Ministério da Saúde, desde que registradas na Anvisa. Isso vale mesmo quando a vacina não está no rol da ANS.

Se você enfrenta essa situação, não aceite calado. Reúna os documentos, exija a negativa por escrito e procure um advogado especializado em Direito da Saúde.

5,11%. Você provavelmente já viu esse número circulando por aí. Mas sabe se ele vale para o seu plano de saúde?A ANS def...
28/08/2026

5,11%. Você provavelmente já viu esse número circulando por aí. Mas sabe se ele vale para o seu plano de saúde?

A ANS definiu em 5,11% o índice máximo de reajuste para os planos individuais e familiares regulamentados, no período de maio de 2026 a abril de 2027.

O detalhe é que esse limite não se aplica da mesma forma aos planos coletivos. Neles, os reajustes seguem regras próprias e podem chegar a percentuais bem diferentes.

Para contratos coletivos PME de 2 a 29 vidas, por exemplo, algumas operadoras divulgaram índices superiores a 11% para o ciclo 2026/2027.

E o mais importante: se seu plano sofreu um reajuste acima de 5,11%, esse reajuste pode ser revisado e equiparado ao dos planos individuais/familiares, trocando o índice aplicado para o índice de 5,11%.

Se a sua mensalidade aumentou e você ficou em dúvida sobre a legalidade do reajuste, procure orientação especializada antes de simplesmente aceitar o novo valor.

Cancelamento de plano de saúde raramente vem sem justificativa, vem com uma justificativa que não se sustenta."Você usou...
27/08/2026

Cancelamento de plano de saúde raramente vem sem justificativa, vem com uma justificativa que não se sustenta.

"Você usou muito", "seu CNPJ tem pendência", "o contrato não atende mais aos requisitos". A Lei 9.656/98 é objetiva sobre quando o plano individual ou familiar pode ser rescindido, e o Judiciário tem estendido esse raciocínio aos contratos empresariais de poucas vidas, contratados na prática para a família.

Se você recebeu um aviso desses, reúna a documentação e procure orientação antes do prazo se esgotar.

O reajuste por faixa etária é permitido, mas tem limites. Muitas operadoras abusam e aplicam percentuais desarrazoados.A...
25/08/2026

O reajuste por faixa etária é permitido, mas tem limites. Muitas operadoras abusam e aplicam percentuais desarrazoados.

A ANS estabelece 10 faixas etárias para contratos pós-2004, sendo que o valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a 6 vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos).

Além disso, o Estatuto do Idoso proíbe qualquer reajuste exclusivamente por mudança de faixa etária após os 60 anos.

Se você recebeu um aumento de 30%, 40% ou mais ao mudar de faixa, é possível contestar judicialmente. Guarde o contrato e os boletos.

24/08/2026

Quando o plano de saúde não possui rede credenciada disponível na cidade onde o beneficiário mora, isso não significa que o atendimento possa ser simplesmente negado.

Nesses casos, a operadora deve encontrar uma solução para garantir o acesso ao tratamento, seja disponibilizando o atendimento em um município próximo e arcando com os custos de transporte, seja autorizando a realização do procedimento na rede particular.

E atenção: quando não existe rede credenciada no domicílio do beneficiário, o reembolso não se limita ao valor previsto contratualmente. Nessa situação, o entendimento é de que o plano deve arcar com 100% dos custos do atendimento particular, justamente porque não ofereceu uma rede disponível para aquele beneficiário.

Ficou com alguma dúvida sobre cobertura, atendimento ou reembolso do plano de saúde? Procure orientação jurídica especializada.

Se o seu plano de saúde demorou mais de 21 dias pra liberar um exame, isso já é motivo pra reclamação formal.Você sabia ...
19/08/2026

Se o seu plano de saúde demorou mais de 21 dias pra liberar um exame, isso já é motivo pra reclamação formal.

Você sabia que a ANS estabelece prazos máximos: consulta em até 7 dias úteis, exames simples em até 3 dias, exames mais complexos em até 21 dias, e urgência e emergência são atendimento imediato? Isso está na Resolução Normativa da ANS, sendo obrigação contratual.

O problema é que muita gente aceita o 'não tem vaga' como resposta final quando, na verdade, existe prazo estourado e isso já configura descumprimento.

Anote esses números. Se passou do prazo, você tem direito de formalizar reclamação, e isso muda completamente a força de um caso.

Vai contratar um plano de saúde?Essa escolha pode parecer simples no início… mas os detalhes do contrato fazem toda a di...
18/08/2026

Vai contratar um plano de saúde?

Essa escolha pode parecer simples no início… mas os detalhes do contrato fazem toda a diferença lá na frente, especialmente em momentos delicados, quando você mais precisa de atendimento.

Antes de assinar, é essencial entender que:
✔️ Existem tipos diferentes de plano (e eles seguem regras diferentes);
✔️ Os reajustes podem surpreender;
✔️ O contrato precisa ser lido com atenção;
✔️ Nem todo plano coletivo é tão vantajoso quanto parece.

📌 No carrossel acima, elaborei pontos fundamentais para você tomar essa decisão com segurança e clareza. Em caso de dúvidas, vale sempre consultar um advogado especializado na área da saúde!

Se você já tem plano de saúde, o que gostaria de ter sabido antes de contratar? Conta nos comentários.

Home care é direito do paciente quando prescrito pelo médico que o acompanha, especialmente para evitar riscos de infecç...
14/08/2026

Home care é direito do paciente quando prescrito pelo médico que o acompanha, especialmente para evitar riscos de infecção hospitalar ou proporcionar melhor qualidade de vida.

A operadora de plano de saúde não pode negar esse tipo de internação domiciliar sob a justificativa de “não estar previsto no contrato” – qualquer cláusula nesse sentido é considerada nula pelos tribunais.

Se você ou alguém da família está com home care negado:

• Peça a negativa por escrito (CNC)
• Junte o laudo médico fundamentado
• Procure um advogado especializado em Direito da Saúde.

Há mais de 15 anos exerço advocacia. Mais de 10 deles dedicados a uma causa específica: garantir que o acesso à saúde se...
11/08/2026

Há mais de 15 anos exerço advocacia. Mais de 10 deles dedicados a uma causa específica: garantir que o acesso à saúde seja, de fato, cumprido.

Nem todo dia é fácil. Tem processo que demora, operadora que resiste e casos que exigem mais paciência do que gostaríamos. Mas também tem o outro lado: o de acompanhar uma pessoa até a resposta que ela precisava receber, e entender que aquilo mudou algo real na vida dela.

É por isso que, mesmo depois de tantos anos, ainda sinto orgulho de dizer que sou advogado.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas de profissão.

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