Manuela Góes Advogada

Manuela Góes Advogada Manuela Góes, Advogada Especialista em Reclamações Trabalhistas.
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25/02/2026

Na indústria do concreto, o risco não é teoria, é realidade diária. E quando há exposição permanente a perigo, a lei garante o adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base).

📌 Exemplos comuns:

Motorista que opera a bomba para abastecer o caminhão
Ao manusear combustível ou atuar diretamente na área de abastecimento, há exposição a inflamáveis — situação típica de periculosidade.

Trabalhar próximo ao tanque de combustível
A simples permanência em área de risco com armazenamento de inflamáveis já pode gerar o direito ao adicional, dependendo da exposição e habitualidade.

Manutenção de equipamentos com risco de choque ou explosão
Atividades com energia elétrica ou máquinas com potencial explosivo também podem enquadrar o trabalhador na regra da periculosidade.

24/02/2026

3 situações que podem gerar PERICULOSIDADE na indústria do trigo

1️⃣ Poeira suspensa no ar
Ambientes com alta concentração de partículas de trigo podem se tornar altamente inflamáveis. Uma simples faísca pode provocar explosões de grandes proporções.

2️⃣ Abastecimento de maquinário
O contato com partes móveis, sistemas energizados ou aquecidos aumenta o risco de acidentes graves durante a operação.

3️⃣ Manutenção próxima a silos
Silos armazenam grande volume de material combustível. Qualquer falha elétrica, atrito mecânico ou superaquecimento pode gerar incêndios ou explosões.

🚨 Periculosidade não depende apenas do acidente acontecer depende do risco potencial e permanente da atividade.

23/02/2026

Quando o empregado permanece aguardando ordens, liberação de carga, autorização para descarregar ou qualquer outra determinação do empregador — sem poder dispor livremente do seu tempo — ele está à disposição da empresa.

Nos termos do art. 4º da CLT, esse período é considerado tempo de serviço e deve ser remunerado.

Ignorar o tempo de espera pode gerar:
✔️ diferenças de horas extras
✔️ reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS
✔️ passivo trabalhista acumulado

Controle adequado de jornada e registro fiel do tempo à disposição são medidas essenciais de prevenção.

16/02/2026

Depende.

📌 Se o afastamento foi por auxílio-doença comum (B31), a empresa pode dispensar o trabalhador no retorno — desde que não haja estabilidade prevista em convenção coletiva ou outra garantia específ**a.

⚠️ Mas se o afastamento foi por auxílio-doença acidentário (B91), decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, existe estabilidade de 12 meses após a alta do INSS, conforme art. 118 da Lei 8.213/91.

Ou seja: nesse caso, a demissão sem justa causa é ilegal e pode gerar reintegração ou indenização.

💡 Atenção:
Muitas empresas erram nesse momento. E muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por falta de informação.

Antes de assinar qualquer documento no retorno, procure orientação jurídica.

13/02/2026

A empresa não tem cartão de ponto?
⚠️ Isso pode virar vantagem pra você na Justiça do Trabalho.

Muita gente acha que, sem controle de ponto, f**a impossível provar horas extras.
👉 É justamente o contrário.

📌 Quando a empresa não controla a jornada, ela assume o risco.
E, em um processo trabalhista, o ônus da prova pode cair sobre o empregador.

💰 Resultado?
Horas extras, adicional noturno, intervalos não concedidos e reflexos podem ser reconhecidos com base na sua palavra, testemunhas e até mensagens de WhatsApp.

🧠 Importante:
Mesmo sem cartão de ponto, seu direito não desaparece.

📲 Desconfia que está sendo prejudicado?
Procure orientação jurídica e entenda o que pode ser cobrado.

12/02/2026

Você já sabia as 5?

Compartilha com aquele amigo que precisa saber disso!

11/02/2026

Carnaval é feriado? ⚖️

Essa é uma das dúvidas que mais aparecem nessa época do ano e a resposta pode surpreender.

👉 Via de regra, o Carnaval NÃO é feriado nacional.
Ou seja: o expediente pode ser normal, salvo se houver:
✔️ lei estadual ou municipal declarando feriado
✔️ convenção ou acordo coletivo
✔️ decisão da empresa concedendo folga

⚠️ Atenção, trabalhador: se houver exigência de trabalho em feriado sem previsão legal, isso pode gerar direitos como pagamento em dobro ou compensação.

📲 Ficou na dúvida se no seu caso é feriado ou não?
Procure orientação. Informação também é direito.

10/02/2026

Na indústria do trigo, tem direito que muita gente nem imagina

Essas 3 situações podem gerar adicional de insalubridade

🔊 Ruído excessivo
Máquinas funcionando o dia inteiro, sem proteção adequada, podem prejudicar a audição.

🧪 Produtos químicos de limpeza
Contato frequente, sem EPI correto, expõe o trabalhador a agentes nocivos.

🌫️ Pó de farinha suspenso no ar
Inalação contínua pode causar problemas respiratórios sérios.

📌 Se você vive essa realidade no trabalho, pode ter direito ao adicional de insalubridade, mesmo que a empresa diga que não.

👉 Procure orientação, informe-se e não abra mão dos seus direitos.

09/02/2026

Equipe do M.Góes entrando na Trend do “peça pro chat criar uma caricatura sua baseado no que ele sabe de você”

E aí? Ficou parecido?

09/02/2026

Descontar do salário do trabalhador avaria, multa ou dano em veículo da empresa não é regra — é exceção.

📌 Pela CLT, o empregador só pode descontar se houver:
✔️ dolo comprovado do empregado
✔️ ou autorização expressa para o desconto

Danos ocorridos durante a execução do trabalho, sem intenção,
são risco da atividade econômica, não do trabalhador.

⚠️ Desconto indevido é ilegal e pode ser devolvido na Justiça.

Direito trabalhista também se aplica na estrada e na obra.

06/02/2026

Mais um caso de êxito da equipe do M.Góes!

05/02/2026

🚿 Banheiro alagado no trabalho gera indenização? Sim.

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a trabalhadores que eram obrigados a tomar banho usando botas, devido ao alagamento constante dos banheiros, causado por ralos entupidos e falta de manutenção.

A situação configura condição degradante de trabalho, violando a dignidade do trabalhador e as normas de saúde, higiene e segurança, especialmente a NR-24.

O empregador tem obrigação legal de oferecer instalações sanitárias adequadas. A omissão gera responsabilidade e pode resultar em condenação judicial

Endereço

Alameda Salvador, 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 1718, Caminho Das Arvores, Salvador/BA. Cep: 41. 820/790
Salvador, BA
41820-790

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