28/08/2017
Nessa sexta-feira (01/09), os advogados Ilana Martins e Brenno Cavalcanti, sócios do escritório Martins & Cavalcanti, farão parte do I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, que ocorrerá durante o 23º Seminário Internacional sobre a temática, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, -IBCCRIM-, de maior relevância e notoriedade no país.
A participação dos sócios do escritório deve-se à aprovação de artigo escrito em coautoria que trata de matéria tocante ao Direito Penal Econômico, mais especificamente, sobre Crimes Financeiros. O trabalho, que leva o título "Uma análise sobre a (im)possibilidade de enquadramento das Associações de Proteção Veicular ao crime de Operação Irregular de Instituição Financeira (art. 16, Lei n. 7.492/86)", versa sobre a relevância de tutela penal voltada à proteção do Sistema Financeiro Nacional, bem como os limites que devem ser impostos à intervenção de tal natureza. Para além disso, discute-se a razão de ser para as seguradoras encontrarem-se equiparadas às instituições financeiras e, por fim, se é acertada a equiparação das Associações de Proteção Veicular às Seguradoras. A apresentação está prevista para a manhã de sexta-feira, no painel voltado aos crimes econômicos. O evento reunirá grandes nomes das Ciências Criminais (brasileiros e estrangeiros), em apresentações programadas entre os dias 29.08 e 01.09.