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18/03/2026

🏠 VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL QUITAR SEU IMÓVEL EM CASO DE DOENÇA GRAVE?

Muitas pessoas não sabem, mas financiamentos imobiliários costumam ter seguro obrigatório (MIP) que pode quitar a dívida em situações específicas.

⚠️ Em casos de:
✔ câncer
✔ AVC
✔ invalidez permanente
✔ doenças graves previstas em contrato

👉 O banco pode ser obrigado a quitar o saldo devedor.

O problema?
Muitas instituições negam ou dificultam esse direito.

⚖️ Se você ou alguém da sua família passa por isso, pode existir um direito à quitação do imóvel.

09/03/2026

⚖️ Erro médico e responsabilidade hospitalar:

Quando ocorre negligência, imprudência ou imperícia no atendimento médico, o paciente pode sofrer danos graves — e nesses casos pode haver responsabilidade do profissional e também do hospital.

🏥 As instituições de saúde têm o dever de oferecer atendimento seguro, estrutura adequada e profissionais capacitados.

📌 O paciente tem direito à informação, dignidade no atendimento e, quando houver dano comprovado, à reparação pelos prejuízos sofridos.

Informação também é uma forma de proteção.

08/03/2026

“Mulher: símbolo de força, coragem e transformação. Hoje celebramos sua essência e sua capacidade de tornar o mundo melhor todos os dias. Feliz Dia da Mulher!” 🌷

23/02/2026

Erro médico não é sobre um resultado indesejado. É sobre falha na conduta, quebra de protocolo e dano ao paciente. Quando há negligência, imprudência ou imperícia, existe responsabilidade — e ela pode alcançar tanto o profissional quanto a instituição hospitalar. Cada caso exige análise técnica, estudo minucioso do prontuário e estratégia jurídica precisa. Informação é proteção. Justiça é direito.

direitodasaude

06/02/2026

Regularizar seu imóvel não é só cumprir a lei, é investir no seu patrimônio.
Um imóvel regularizado tem mais segurança jurídica, mais oportunidades e mais valor de mercado.

de imóvel

15/01/2026

1️⃣ TRANSFERÊNCIA
A regularização do imóvel permite a lavratura de escritura pública e o devido registro no Cartório de Imóveis, possibilitando sua venda formal, doação, inventário e partilha. Além disso, imóveis regularizados podem ser aceitos como garantia e viabilizam a obtenção de financiamentos junto às instituições financeiras.

2️⃣ SEGURANÇA
Imóveis não regularizados geralmente circulam apenas por contratos particulares, que produzem efeitos somente entre as partes. Já o registro imobiliário garante segurança jurídica, publicidade e validade perante terceiros, reduzindo significativamente o risco de disputas, fraudes e questionamentos sobre a propriedade.

3️⃣ VALORIZAÇÃO
A regularização traz valorização real ao imóvel, pois o insere no mercado formal da compra e venda. Imóveis com matrícula individualizada possuem maior liquidez, são mais atrativos para investidores e compradores e, via de regra, alcançam valores superiores em comparação àqueles que não possuem registro.

📌 Cada imóvel possui uma situação jurídica própria e exige análise técnica especializada.

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14/01/2026

Você sabia que a dívida de IPTU pode ir muito além de juros e multa?

Quando o imposto não é pago, o débito pode ser inscrito em dívida ativa e virar uma execução fiscal.
Nesse caso, podem ocorrer bloqueio de conta bancária, penhora de bens e até leilão do próprio imóvel.
Por isso, informação e orientação jurídica são fundamentais para evitar prejuízos maiores.
Nessa hora, procurar um advogado é essencial para analisar o caso e evitar prejuízos maiores.

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11/08/2025

📢 Informação Importante sobre Salário-Maternidade – Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que trabalhadoras autônomas, seguradas facultativas e desempregadas com qualidade de segurada não precisam mais cumprir a carência de 10 meses de contribuição para ter direito ao Salário-Maternidade.

Agora, com apenas uma contribuição ao INSS, é possível receber até 120 dias de benefício.

Além disso, o STF determinou que, em casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe ou do recém-nascido, o início da licença e do pagamento do benefício pode ser contado a partir da alta hospitalar, garantindo mais tempo de cuidado e convívio com o bebê.

📜 Base Legal:

Art. 7º, XVIII, da Constituição Federal

Art. 201, II, da Constituição Federal

Art. 71 e seguintes da Lei nº 8.213/91

Decisão vinculante do STF

💬 Dica: Se você contribuiu para o INSS, mesmo que apenas uma vez recentemente, pode já ter direito ao benefício.

19/07/2024

●Usocapião é uma forma de declarar o direito de ser dono (proprietário) de algum bem, desde que, esta pessoa o possua como se fosse seu, por período longo de tempo, sem interrupções ou oposição de terceiros.

●Retificação Registral, o cartório de Registro de Imóveis possui informações públicas sobre a propriedade imobiliária, individualizando cada imóvel registrado, bem como os demais direitos que sobre ele recaem, estes transcritos na chamada Matrícula Imobiliária, Assim, nos casos em que são solicitadas as retificações diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial Registrador poderá ir pessoalmente ao imóvel a ser retificado para averiguar a sua situação.

●Inventário é a forma utilizada para a apuração da herança, ou seja, dos bens, direitos e dívidas de falecido. A regularização da sucessão desta herança é realizada através de processo chamado de Inventário.

18/07/2024

De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado.

Outra situação suscetível à isenção do imposto é quando alguém concede os direitos de uso ou posse que ela tem sobre um imóvel para outra pessoa.

Outro caso é em relação aos imóveis que participam do Programa Minha Casa Minha Vida, já que a Lei 14.118/21 sugere aos municípios o abono para os participantes do programa.

Além disso, algumas prefeituras estipulam um teto para o valor do imóvel, assim, caso a propriedade negociada não ultrapasse esse limite, o comprador recebe um desconto ou, até mesmo, consegue a isenção do tributo.

17/07/2024

Em resumo, o inventário judicial é obrigatório em determinadas situações e é conduzido por meio de um processo judicial perante o Poder Judiciário, enquanto o inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e menos burocrática, realizada em cartório, desde que haja consenso entre os herdeiros e não haja impedimentos legais. Ambos os tipos de inventário visam apurar e regularizar a sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa.

Endereço

Salvador, BA

Site

https://eliasmoreiraadv.com.br/

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