Matos & Berbert Advocacia e Consultoria

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Advocacia especializada em Defesa do Consumidor e Direito Trabalhista.

Urgência e emergência têm regras claras e muita gente só descobre isso depois de já ter vivido o problema.A lei protege ...
04/06/2026

Urgência e emergência têm regras claras e muita gente só descobre isso depois de já ter vivido o problema.

A lei protege o beneficiário em momentos críticos: autorização prévia não pode travar atendimento, carência não vale para urgência, e rede credenciada não pode ser barreira quando há risco à vida.

■ Salva esse carrossel. Em uma emergência, a última coisa que você quer é f**ar descobrindo seus direitos.

Se você passou por uma negativa em urgência ou emergência, chama a gente no WhatsApp (link na bio).

A gente analisa o cenário e orienta os próximos passos com calma e critério.

03/06/2026

Ontem, o STJ decidiu que a cirurgia de feminização facial pode ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde quando indicada como parte do tratamento da disforia de gênero.

A Corte entendeu que o procedimento não possui finalidade apenas estética, mas também terapêutica, por contribuir para a redução do sofrimento psíquico e para a adequação da aparência à identidade de gênero da paciente.

No vídeo, compartilho um trecho do voto da Ministra Nancy Andrighi explicando esse entendimento.

Defesa em Saúde, com cuidado e clareza.

A ANS aprovou 5,11% de reajuste para planos individuais e familiares — vigência de maio de 2026 a abril de 2027.É o índi...
02/06/2026

A ANS aprovou 5,11% de reajuste para planos individuais e familiares — vigência de maio de 2026 a abril de 2027.

É o índice mais baixo já definido pela Agência desde a pandemia. Uma boa notícia para quem tem plano individual.

Mas tem um dado que nem todo mundo sabe: esse teto protege apenas 7,7 milhões de pessoas — 14,5% do total de beneficiários no Brasil.

Os outros 85,5% estão em planos coletivos, onde a ANS não define o teto e o reajuste é negociado livremente.

Na prática, os coletivos tiveram média de 9,9% em 2026 — e alguns contratos menores chegaram a 13,48%.

■ Se você tem plano individual: confira se o percentual cobrado está dentro do limite.

Se você tem plano coletivo: vale saber o que embasou o percentual que chegou pra você.

Em nenhum dos dois casos, aumento fora das regras é “normal do mercado”.

Chama a gente no WhatsApp (link na bio). A gente faz tempo de explicar o que se aplica ao seu cenário — com rigor e cuidado.

■ Salva e manda pra quem recebeu carta de reajuste esse mês.

🚨 O plano de saúde negou seu exame, cirurgia ou tratamento?Muita gente recebe uma negativa e acredita que não há nada a ...
29/05/2026

🚨 O plano de saúde negou seu exame, cirurgia ou tratamento?

Muita gente recebe uma negativa e acredita que não há nada a fazer. Mas a verdade é que diversas recusas dos planos de saúde são consideradas abusivas pela Justiça.

Se o seu médico prescreveu o procedimento e ele é necessário para o seu tratamento, você pode ter direito a exigir a cobertura do plano de saúde, inclusive por meio de uma decisão de urgência.

✅ Cirurgias
✅ Exames
✅ Internações
✅ Medicamentos
✅ Tratamentos de alto custo

Além da autorização do procedimento, em alguns casos também é possível buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

Não aceite a negativa sem orientação jurídica.

📲 Clique em “Enviar Mensagem” e fale agora com nossa equipe para uma análise do seu caso.

⚖️ Atendimento especializado em ações contra planos de saúde.

Um “não” falado no telefone vira ruído fácil. E ruído, em saúde, custa tempo e energia. Um passo simples que ajuda muito...
29/05/2026

Um “não” falado no telefone vira ruído fácil. E ruído, em saúde, custa tempo e energia. Um passo simples que ajuda muito: peça a resposta do plano por escrito.

Quando vem por escrito, você sai do “disseram que…” e vai para o que importa:

✅ a decisão (negativa ou limitação)
✅ a justif**ativa completa
✅ o número de protocolo

Isso organiza o caminho — e evita que você fique esperando no escuro.

📌 Deixei no carrossel um modelo “copie e cole” para você usar hoje.

Se você quiser, pode enviar pra gente a resposta do plano (sem dados pessoais).

A gente faz a tradução do juridiquês e te orienta sobre próximos passos possíveis pro seu cenário.

➡️ Chama no WhatsApp da bio.

Quando a demissão chega, o plano de saúde é uma das primeiras preocupações — e quase ninguém sabe que existe um direito ...
26/05/2026

Quando a demissão chega, o plano de saúde é uma das primeiras preocupações — e quase ninguém sabe que existe um direito de manutenção.

Em muitos casos, você pode continuar no mesmo plano empresarial após a demissão sem justa causa. Sem carência. Sem perder o histórico de tratamento.

O que muda: você passa a pagar o valor integral. O que não muda: a cobertura continua a mesma.

📌 Mas atenção — esse direito tem prazo para ser solicitado. E ele começa a contar da data da demissão.

✅ Salva esse post e manda pra quem foi demitido recentemente. Essa informação pode fazer diferença real na vida de alguém.
💬 Você sabia desse direito? Comenta aqui.

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Muita atenção: o plano de saúde não pode simplesmente retirar um hospital ou médico da rede credenciada e deixar o pacie...
22/05/2026

Muita atenção: o plano de saúde não pode simplesmente retirar um hospital ou médico da rede credenciada e deixar o paciente sem assistência adequada.

Se houve descredenciamento, a operadora tem obrigação de garantir outro prestador equivalente, na mesma região e apto a realizar o tratamento necessário. Isso é ainda mais grave quando o paciente está em tratamento contínuo, como casos oncológicos, cirurgias, terapias ou acompanhamento especializado.

Além disso, o consumidor deve ser informado previamente sobre a alteração da rede credenciada.

Se o plano não disponibiliza outro hospital, clínica ou profissional equivalente na sua cidade, pode haver prática abusiva e até obrigação de custear atendimento fora da rede.

Guarde prints, protocolos, negativas e relação de médicos/hospitais indisponíveis. Esses documentos podem ser essenciais para garantir seus direitos.

Quando a cirurgia pós-bariátrica é tratada como “estética”, às vezes vem a negativa e muita gente f**a sem saber por ond...
19/05/2026

Quando a cirurgia pós-bariátrica é tratada como “estética”, às vezes vem a negativa e muita gente f**a sem saber por onde começar.

Aqui, a gente faz o contrário: traz clareza, organiza o caminho e explica o que vem a seguir, com cuidado e rigor.

Se você recebeu negativa, reúna: relatório médico + negativa por escrito + protocolos. Em alguns casos, a recusa pode ser indevida e merece revisão.

Se fizer sentido, a gente senta ao seu lado para escolher a rota com calma e critério.

📲 WhatsApp no link da bio.

Quando aparece ‘cirurgia bucomaxilo’, muita gente trava na mesma dúvida: é cirurgia do plano de saúde ou é ‘procedimento...
15/05/2026

Quando aparece ‘cirurgia bucomaxilo’, muita gente trava na mesma dúvida: é cirurgia do plano de saúde ou é ‘procedimento odontológico’?

Na prática, o nome da especialidade não resolve sozinho. O que costuma mudar o rumo é o motivo da indicação e como isso está documentado: o que está acontecendo na sua vida, qual é o direito envolvido (cobertura assistencial quando há indicação ligada à saúde) e quais são os próximos passos para organizar o pedido.

Se o plano negou, a gente gosta de fazer do jeito Matos & Berbert: tempo de explicar, sem siglas, sem susto te trazendo um caminho claro e responsável, com cuidado e critério.

📲 Se você recebeu negativa ou está em dúvida sobre cobertura, chama a gente no WhatsApp da bio para a gente analisar os documentos e te orientar no passo a passo.

Se o seu plano tem segmentação obstétrica, ele não pode negar a inclusão do recém-nascido como dependente.A legislação é...
13/05/2026

Se o seu plano tem segmentação obstétrica, ele não pode negar a inclusão do recém-nascido como dependente.

A legislação é clara:

➡️ O bebê tem direito à cobertura automática nos primeiros 30 dias de vida.
➡️ Nesse período, não pode haver negativa de atendimento.
➡️ Para manter a cobertura após esse prazo, basta solicitar a inclusão como dependente dentro dos 30 dias.

O que muitos planos fazem e está errado:

❌ Criam dificuldades para inclusão
❌ Exigem novas carências indevidas
❌ Negam a vinculação do recém-nascido

Essas práticas são abusivas.

Se a mãe possui cobertura obstétrica ativa, o plano deve garantir:

• assistência ao parto
• cobertura ao recém-nascido
• possibilidade de inclusão sem restrições indevidas

A recusa pode gerar:

✔️ obrigação de cobertura
✔️ indenização por danos morais

Direito à saúde começa no nascimento e não pode ser limitado por regras internas do plano.

Endereço

Rua Drive José Peroba, 297, Edf. Atlanta Empresarial, Salas 1104 E 1105, Costa Azul
Salvador, BA
41770235

Horário de Funcionamento

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Terça-feira 09:00 - 17:00
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