Barradas & Felix Advogados Associados

25/07/2017

Hoje o nosso advogado Antônio Felix estará às 12hrs na TVE para falar sobre contratos de aluguel. Fique informado!

31/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/morte-causada-por-embriaguez-da-segurada-nao-afasta-indenizacao-do-seguro-de-vida/

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria p...

26/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/lei-de-direitos-autorais-nao-e-aplicavel-em-fixacao-de-dano-moral-por-uso-ilegal-de-marca/

O critério estabelecido pelo artigo 103, parágrafo único, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) não é aplicável às hipóteses de violação do direito de uso exclusivo de marca para fins de quantificação do valor devido a título de reparação por danos materiais. A decisão é da Terceira Turma do Su...

26/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-piscofins-e-inconstitucional/

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (P*S) e a Contribuição para o Financiame...

25/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/terceira-turma-reconhece-preferencia-de-creditos-tributarios-sobre-os-condominiais/

Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrem...

25/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/terceirizacao-plenario-define-limites-da-responsabilidade-da-administracao-publica/

Quinta-feira, 30 de março de 2017 O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pel...

24/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/plenario-conclui-julgamento-sobre-prazo-prescricional-para-cobranca-de-valores-de-fgts/

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescrição trintenária em reclamação trabalhista relat...

24/05/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/plenario-aprova-tese-sobre-cobranca-de-iptu-de-empresa-privada-que-aluga-imovel-publico/

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal...

24/04/2017

O escritório Barradas & Felix Advogados Associados está selecionando advogados para contratação imediata.

Interessados enviar currículo para [email protected] até esta quarta feira, dia 26/04/2017.

Atenciosamente,

14/03/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/oferta-de-curso-inexistente-obriga-faculdade-indenizar-aluno-por-dano-moral/

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele desco...

14/03/2017

http://www.barradasefelix.com.br/blog/direito-do-ex-empregado-manter-condicoes-do-plano-de-saude-nao-depende-de-regulamentacao/

Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de…