Pacto Pro Labore

13/10/2016

Clarice Maria de Andrade não poderá exercer profissão por 2 anos. Juíza alegou que havia delegado função, diz CNJ.

15/08/2016

Os direitos de estudantes em dívida com a faculdade.

As aulas já começaram! Nesta edição do , vamos falar sobre os direitos de estudantes em dívida com a faculdade.

A especialista convidada explica que o aluno inadimplente não pode ter qualquer tipo de constrangimento. As universidades não podem reter documentos por atraso no pagamento e não podem impedir o estudante de assistir aulas ou fazer provas.

Ouça mais: https://goo.gl/TySf5V

: Foto de um jovem estudando. Abaixo da imagem, o texto "Aluno em dívida com faculdade não pode sofrer restrições."

24/04/2016

A comissão avaliadora de um concurso público pode eliminar do sistema de cotas um candidato que não apresenta o fenótipo, ou seja, a aparência, de um negro...

20/02/2015

Devem os juízes interferir na condução de políticas públicas levadas a cabo pelo Poder Executivo? Se a resposta for positiva, qual a melhor forma de fazê-lo? Em dezembro de 2013 a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, numa decisão retumbante, determinou que o município de São Paulo de…

18/01/2012

"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a jornalistas cearenses. A declaração foi dada em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que antecedeu a implantação do sistema na Vara do Trabalho de Caucaia.

O ministro explicou que o sistema, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em âmbito nacional, foi adaptado pela Justiça do Trabalho para as peculiaridades do processo trabalhista. "É o sistema que veio para ficar", ressaltou o ministro, enumerando as diversas vantagens do PJe-JT, como economia com papel, insumos, transportes e armazenamento, entre outras.

A integração com outros sistemas de processo eletrônico, seja de outros ramos do Poder Judiciário, seja de órgãos do Poder Executivo, como a Caixa Econômica Federal e os Correios, foi apontada como "extraordinária". "Hoje, no país, nos temos mais de 40 sistemas de processo eletrônico diferentes nos diversos tribunais da Justiça brasileira. Esses sistemas foram desenvolvidos em linguagens diferentes, e não se comunicam entre si. A grande virtude deste novo sistema que começa a se espalhar pela Justiça do Trabalho é de propiciar a integração".

*mais informações vide fonte: http://www.pndt.com.br

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.