FSM Advogados

Escritório de Advocacia situado em Salvador/BA.

16/04/2021

✔O nosso compromisso é pautado nos pilares do respeito, transparência e compromisso com a verdade.

▪Através da lei buscamos os direitos dos nossos clientes, tendo em vista encontrar a SOLUÇÃO para o problema apresentado.

▪Seguimos firmes naquilo que acreditamos. Afinal, são mais de 10 anos de experiência jurídica que nos permite com propriedade, traçar estratégias mais seguras a cada desafio.

✔Você precisa de ajuda jurídica? Entre em contato com a nossa equipe, vamos juntos encontrar a melhor solução para o seu caso.

05/04/2021

🔸Foi promulgada a Lei n° 14.128/2021, foi publicada no dia 26/03/2021, no Diário oficial da União, esta lei prevê uma compensação financeira, no valor de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais) para os profissionais e trabalhadores da saúde, que ficarem incapacitados para o trabalho, em razão da Covid-19.

✔A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

🔸O nosso desejo é que ninguém precise se valer dessa lei, mas, infelizmente, perdemos muitos profissionais da saúde, para a Covid-19, neste caso, informação é sempre bem vinda.

Fonte: Agência Senado

25/03/2021

Essa situação é mais comum do que se imagina, receber inúmeras e insistentes ligações de cobrança podem representar uma cobrança vexatória.🤔

➡É importante saber que mesmo que o consumidor esteja inadimplente, as empresas não podem insistir na cobrança a ponto de serem invasivas e, caso a situação venha a causar constrangimento (a cobrança vexatória), o consumidor pode requerer uma indenização.

➡Em casos de cobranças indevidas, aquelas que ocorrem apesar de não haver mais nenhuma pendência ou atraso, e se o nome do consumidor for negativado por causa de conta que já foi paga, o direito à indenização existe.

Fonte: Jusbrasil

17/03/2021

🔸As medidas de segurança recomendadas pelos órgãos de saúde nacionais e internacionais indicam que, em caso de suspeita de Covid-19, o trabalhador deve ser afastado das atividades que exigem contato com os colegas.

Segundo a Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e seus contactantes:

2.5 A organização deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nas seguintes situações:

-casos confirmados da COVID-19;
-casos suspeitos da COVID-19; ou
-contactantes de casos confirmados da COVID-19.

2.5.1 O período de afastamento dos contratantes de caso confirmado da COVID-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contratantes e o caso confirmado.

2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando:
exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

✔Lembre-se: O trabalhador afastado não pode ter o salário cortado.

Previna-se!

Fonte: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/covid-19-1

15/03/2021

✔No dia do consumidor é importante ressaltar; ao comprar um produto ou contratar um serviço, é um direito seu ficar satisfeito(a).

Lembre-se: Exigir seu direito é um ato de cidadania.

12/03/2021

✔Futuras mamães, esses são alguns dos direitos que a legislação brasileira assegura para as gestantes, garantias que são estendidas até após o nascimento da criança.

🔸Mães que buscam informações sobre seus direitos, garantem mais saúde e um desenvolvimento melhor para seus bebês.

Tem alguma dúvida? Manda pra gente!✍

08/03/2021

Feliz Dia das Mulheres!🌹👏

05/03/2021

🔸Muitas pessoas têm dificuldade de diferenciar um crime do outro na prática e sempre nos perguntam qual seria a diferença. Vamos lá!

▪Calúnia: Imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Ex. Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime.

▪Injúria: Qualquer ofensa à dignidade de alguém. Ex: Atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira, até mesmo um xingamento.

▪Difamação: Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém. Ex: Beltrana conta que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora. Neste caso, independente de ser verdade ou mentira, Beltrana cometeu o crime de difamação e a vítima é Fulana.

✅Se você precisa denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, você deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca.

16/02/2021

🔸É importante lembrar que não se pode alegar desconhecimento de lei alguma para deixar de cumpri-la, sendo isso reforçado no art. 3º do Decreto-Lei 4.657/42 - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

✔É fundamental estar sempre ciente de seus deveres e direitos📖 como cidadão brasileiro e de eventuais mudanças legislativas relevantes que ocorram tanto em nível nacional quanto estadual e municipal.

Precisa de ajuda? Mande a sua mensagem para nós através do direct.✍

10/02/2021

✔No intuito de compensar o fim do auxílio emergencial, o governo analisa a proposta de 3 parcelas no valor de R$ 200 por mês, que será pago para até 30 milhões de pessoas que não têm carteira assinada e estão fora do Bolsa Família.

▪A equipe de Guedes também vai propor restringir o pagamento do benefício a cerca de 30 milhões de brasileiros, metade dos 64 milhões que receberam o auxílio nas primeiras rodadas.

▪Dizem que esses três meses serão uma espécie de “período de avaliação”. Caso a pandemia permaneça com o estágio de gravidade atual, com número elevado de mortes, teria que ser acionada uma “cláusula de emergência” com compensações para garantir o equilíbrio fiscal.

✔O que de fato pode-se afirmar é que o número de beneficiados pelo Auxílio Emergencial deve ser menor em 2021, caso ele seja aprovado.

02/02/2021

🔸Essas práticas estão inscritas no código de defesa do consumidor garantindo os seus direitos e para que não seja lesado na realização de uma compra:

✔Venda casada
✔Recusa em cumprir oferta anunciada
✔Elevar o preço do produto sem justa causa
✔Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos.
✔Recusa da desistência em até 7 dias de compra pela internet ou telefone.

🔸Consumidor, fique atento(a)! Precisando de ajuda, pode contar com a nossa equipe.✍

25/01/2021

🔸Na Reclamação Trabalhista, o trabalhador só poderá incluir direitos que foram negados (como férias não pagas, diferenças de salários, horas extras, 13° salário, adicionais noturnos, etc.), até cinco anos atrás.

🔸Qualquer coisa que tenha acontecido antes disso não pode mais ser levada em conta. Assim, se o trabalhador reclamar na justiça logo depois da sua demissão, poderá receber tudo o que ficou devido nos últimos cinco anos.

✔Precisa de ajuda, entre em contato com a nossa equipe.✍

Endereço

Avenida Tancredo Neves, 620, Edf. Mundo Plaza, Salas 2910/2911, Caminho Das Árvores
Salvador, BA
41820-020

Telefone

+557135069738

Site

http://www.fsmadvogados.com.br/

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