Melo & Santana - Advocacia e Consultoria

19/12/2021

22/11/2021

25/06/2020

Atenção empresas que entraram com a demanda para exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/COFINS.
Com a decisão do STF,favorável ao contribuinte, essas empresas têm créditos a receber, retroativos aos últimos 5 anos, podendo
ser compensados ou ter seus créditos reembolsado pela União. Podem ser compensados com qualquer tributos federais, inclsuive
empresas que aderiram ao REFIS, diluindo as parcelas, empresas que estão sendo executadas, podem ter apenhora de bens ou faturamento excluída ou substituída.
Liberação de bens particulares dos sócios etc. Agronegócios ou contribuinte do FUNRURAL, podem compensar seus débitos, pois o funrural foi julgado improcedente,
e os contribuintes que pagam esse tributo têm dívidas gigantes perante o fisco, por conta do julgamento desfavorável, podendo ser descontados ou compensados.
Nosso escritório detém a expertise jurídica para recuperar ou compensar esses créditos, sem qualquer risco às empresas,em até 60 dias.