08/08/2018
AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO: O PAGAMENTO DO MÍNIMO E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
Foto: Google Imagens
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento além do Banco Central estabeleceu novas regras para o mercado de cartão de crédito que passaram a vigorar desde 01/06/18. O objetivo dessas regras é que haja uma redução nas taxas de juros dos cartões de crédito, entretanto para economistas ouvidos pelo G1. Globo, o efeito da mudança nas taxas de juros será limitado.
A mais importante mudança é que não há mais a exigência do pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa, que também emita carão de crédito, poderá definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil dele e relacionamento com a instituição.
Não haverá mais a cobrança de duas taxas de juros diferentes: uma taxa rotativa não regular e uma taxa rotativa regular. O juro rotativo não regular era aplicado ao cliente que não pagava nem o mínimo de 15%, por isso era mais elevado. Já o juro rotativo regular, mais baixo, era aplicado pelos bancos ao cliente que pagava pelo menos o mínimo da fatura.
Com as novas regras, os bancos poderão cobrar apenas uma taxa, a do rotativo regular, definida em contrato. Em caso de inadimplência, o CMN autorizou ainda a aplicação de juros de mora e multa de 2%.
Anteriormente a essas determinações, o governo estabeleceu regras que o consumidor poderia pagar o percentual mínimo vários meses seguidos.
Agora, é possível entrar no rotativo regular apenas em um mês ( pagar o mínimo da fatura). No mês seguinte, o cliente do cartão de crédito é obrigado a pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, o banco é obrigado a oferecer a ela o parcelamento do débito em linhas de crédito com juros mais baixos que os do cartão. Pode cobrar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
O ideal é que o cliente de cartão de crédito não deixe de pagar a sua fatura, para evitar a cobrança de juros e multa e evitar o endividamento. O maior percentual de endividamento das famílias brasileiras é com cartão de crédito. Segundo a Agência Brasil para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (17,5%) e financiamento de carro (10,9%).
