Pires Dourado & Pinho - Advogados Associados

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Pires Dourado & Pinho - Advogados Associados

PIRES DOURADO & PINHO - Advogados Associados destaca-se pela advocacia moderna e dinâmica que ofere

O Escritório Pires Dourado & Pinho Advogados Associados, constitui-se de uma Banca de Advocacia formada por jovens, todavia, experientes profissionais egressos de um mercado de grandes fusões e gestão corporativa, os quais, sintetizando as suas experiência, desenvolvem uma dinâmica de trabalho de modo à satisfazer os interesses pontuais de cada cliente. Para atingir este objetivo, tem como princip

ais características o profissionalismo, a seriedade e a transparência com que tratamos os seus clientes. A ética, a fidelidade e o constante aperfeiçoamento dos profissionais também é um compromisso fundamental do escritório, assim é que nossa filosofia, pautada na forma diferenciada de trabalhar, vêm conquistando o mercado e, principalmente, atingindo resultados positivos para os clientes, seja na orientação, na prevenção ou na solução de conflitos.

03/05/2023

Provavelmente você se deparou com o vídeo de bullying que a Vitória Fernandes Gomes dos Santos, uma menina autista de 11 anos, sofreu no Rio de Janeiro.

O ato chocou a internet e se você está passando por este tipo de situação com seu filho, tenha em mente que além da instituição de ensino, é possível responsabilizar os pais dos alunos envolvidos na prática, buscando a reparação do dano verificado, que pode ser moral, material ou até mesmo estético.

Considerando o cenário escolar, geralmente, o bullying é praticado por pessoas menores de idade, que não podem responder pelos seus atos. Porém, os pais possuem poder de autoridade sobre os filhos menores, sendo responsabilizados civilmente, pelos atos ilícitos praticados por eles.

Você tem alguma dúvida? Entre em contato conosco!

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01/05/2023

Hoje o dia é todo nosso que lutamos constantemente para ter um futuro melhor e alcançar todos os nossos objetivos!

Feliz Dia do Trabalhador! 👷

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28/04/2023

Você sabia que o MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a aposentadoria e benefícios da Previdência?

O INSS do MEI está incluso no DAS MEI (Documento de arrecadação do Simples Nacional para o empreendedor individual), que é uma guia de valor fixo mensal para pagamentos dos tributos referentes a atividade desenvolvida.

Além disso, o MEI conta com outros tipos de benefícios, como:

👉 Aposentadoria por idade;
👉 Aposentadoria por incapacidade permanente;
👉 Auxílio por incapacidade temporário;
👉 Salário-maternidade;
👉 Pensão por morte.

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25/04/2023

🤰 Alimentos gravídicos são valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, da concepção ao parto.

A luz da Lei n° 11.804/2008, disciplina o direito de alimentos da mulher gestante. Os alimentos incluem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, e que dela sejam oriundas, da concepção ao parto.

Os gastos incluem alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e outras prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério do médico, além de outras despesas que o magistrado considere importantes.

A lei ao lado das mamães! Você sabia desse direito para as gestantes?

Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco! 😊

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19/04/2023

A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, manteve decisão que reconheceu a prescrição da dívida e determinou que o banco se abstenha de cobrar, por qualquer meio, dívida já prescrita, além de determinar a exclusão da inscrição do nome da consumidora na plataforma “Serasa limpa nome”.

A presente decisão se fundou em entendimento já consolidado pela C. Turma Especial da Subseção II de Direito Privado, que aprovou o Enunciado nº 11, o qual determina que a cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita.

Desse modo, os pedidos de exclusão da dívida prescrita da plataforma "Serasa Limpa Nome" e de determinação de suspensão de cobranças por qualquer outro meio foram acolhidos na integralidade, dada a ilicitude das cobranças.

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17/04/2023

Registrar um imóvel pelo valor menor do que o negociado pode parecer vantajoso, pois, reduz o valor a ser pago no registro, mas traz riscos para quem vende e quem compra. Veja:

📍 Quem vende pode:

- Sofrer penalidade fiscal por não declarar o valor total do imóvel;
- Ter problemas caso o comprador queira reaver parte do valor não declarado;
- Ter problemas com o governo se a fraude fiscal for descoberta;
- Se tornar vulnerável a uma ação judicial de outros proprietários que possam ter sido lesados pelo valor declarado.

📍 Quem compra pode:

- Ser responsabilizado legalmente por fraude fiscal;
- Ter problemas com bancos e financiadores ao tentar obter crédito para o imóvel;
- Enfrentar dificuldades ao tentar vender o imóvel no futuro, caso o valor de compra seja inferior ao valor de mercado;
- Ter problemas legais caso outros proprietários exijam que seja cobrado o valor total do imóvel.

Se restarem dúvidas ou se você acha que foi lesado nesse sentido, consulte um advogado especialista! ⚖

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11/04/2023

Você já ouviu falar em auxílio-acidente? 🤔

👉 Arraste para o lado e conheça um pouco mais sobre o assunto!

Possui esse direito e precisa entrar com esse pedido? Entre em contato conosco!

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09/04/2023

Poder viver momentos de harmonia junto das pessoas que amamos é o melhor desta linda época. ❤

Feliz Páscoa! 🐰

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05/04/2023

O instituto pelo qual se nomeia uma pessoa (curador) para representar o interesse de alguém é denominado CURATELA. Sendo que essa pessoa representada deve estar impossibilitada de cuidar dos próprios interesses em virtude de doença, deficiência mental ou intelectual.

No entanto, a Curatela é proporcional às necessidades do curatelado, não recaindo de forma completa. O curador representa o curatelado somente nos aspectos negociais e patrimoniais, não incidindo sobre os direitos pessoais.

Ainda vale ressaltar que a Curatela deve ter a menor duração de tempo possível, conforme o art. 84, § 3º, do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Gostou? Salve para consultar depois! ✅

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03/04/2023

🚫 Bloqueio de Passaporte e CNH para Inadimplentes: Entenda! 🚫

Recentemente, foi aprovada uma decisão que permite o bloqueio de passaporte e CNH de pessoas que estão inadimplentes com a Justiça. Essa medida é mais uma forma de cobrança de dívidas, visando estimular a regularização dos débitos e evitar a impunidade.

É importante lembrar que essa decisão é legal e pode ser utilizada para casos em que a pessoa tenha uma dívida judicial e se recusa a pagar. No entanto, é preciso ter cuidado para que a medida não seja usada de forma indiscriminada, prejudicando aqueles que estão em situação de dificuldade financeira.

Se você está enfrentando problemas relacionados à inadimplência, é fundamental buscar o auxílio de um advogado para entender seus direitos e as possibilidades de regularização de sua situação. 👨‍💼

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29/03/2023

474 ANOS DE SALVADOR! ❤️

Hoje é dia de homenagear a população de Salvador, que torna esse lugar ainda mais especial, pela sua alegria, história, amor a nossa cultura e pelo calor que em lugar nenhum do país se encontra. O povo faz Salvador.

A primeira capital do Brasil completa mais um ano! Parabéns!

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27/03/2023

Você contribui com o INSS? Se sim, já ouviu falar do auxílio-doença?

É um benefício destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionada por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

Assim, caso você se encontre impedido de trabalhar em sua atividade habitual por mais de 15 dias, desde que cumpridos alguns requisitos, poderá receber esse auxílio.

Gostaria de entender se possui direito ao benefício? Entre em contato conosco e nos explique a sua situação!

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Endereço

3244 Avenida Antônio Carlos Magalhães
Salvador, BA
41800700

Telefone

+557130434888

Site

http://piresdouradoepinho.jur.adv.br/

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